A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou um conjunto de atualizações para as vacinas contra a covid-19. A medida prevê melhorar a resposta contra variantes novas em circulação no país. 

A Instrução Normativa que trata do assunto foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.

A norma aprovada diz que as vacinas precisam ser monovalentes, ou seja, ter resposta imunológica contra uma linhagem específica do vírus SARS-CoV-2 em circulação. Também devem conter a variante LP8.1 como antígeno preferencial. Derivados da cepa JN.1, como XFG ou NB.1.8.1, são permitidos “desde que demonstrem respostas de anticorpos neutralizantes amplas e robustas”.

Vacinas registradas e produzidas antes desta norma, e as que já foram distribuídas no país poderão ser utilizadas em até nove meses. Depois desse prazo, estão proibidas.

As novas regras foram estabelecidas na 12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. A justificativa apresentada no encontro é de que registros recentes apontam dezenas de casos de síndrome gripal associados à doença, o que reforça a necessidade de manutenção de estratégias de vacinação atualizada no país.

Fonte – EBC

As inscrições para o processo seletivo simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destinado à contratação de profissionais temporários podem ser feitas até as 14h (no horário de Brasília) desta quinta-feira (9). Inicialmente, o prazo terminaria no dia 1° de julho, mas foi prorrogado até amanhã.

Os selecionados irão atuar no 12º Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola. 

Também termina nesta quinta o prazo para pedidos de isenção do valor de inscrição e envio de documentos para isenção por doação de medula óssea.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do certame.

No ato de inscrição, o candidato deverá escolher o município onde deseja realizar a prova objetiva, conforme a previsão de vagas ofertadas e detalhadas no edital.

Ao todo, o IBGE oferece 8.258 vagas distribuídas em cinco funções:

• agente censitário administrativo (1.115 vagas);
• agente censitário de informática (1.094 vagas);
• agente operacional regional (953 vagas)
• agente censitário regional (953 vagas); 
• agente censitário supervisor (4.143 vagas).

Todos os cargos exigem ensino médio completo.

Reserva de vagas

O certame terá as seguintes modalidades de concorrência de vagas: ampla concorrência, pessoas com deficiência (PCD), negros (pretos ou pardos), indígenas e quilombolas.

A opção por concorrer a vagas reservadas deve ser informada no ato de inscrição.

Para os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas, em caso de aprovação na prova objetiva, será realizado o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração, no caso de pessoas pretas ou pardas (PPP), aplicado no formato telepresencial (realizada por videoconferência). Para indígenas e quilombolas, será feita a verificação documental. 

A aplicação da prova objetiva ocorrerá em 27 de setembro, em todas as 27 unidades da Federação. A divulgação do gabarito preliminar está prevista para 28 de setembro.

A publicação do resultado final da prova objetiva será  em 3 de novembro e a divulgação do resultado definitivo da seleção, em 18 de dezembro.

Contratos temporários

Os aprovados serão contratados por tempo determinado para atuar na coleta de informações, atividades de suporte administrativo, operacionais, supervisão de equipes e apoio tecnológico das operações censitárias.

Os contratos temporários dos aprovados terão duração de até 12 meses, podendo ser prorrogados conforme a necessidade.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição é de R$ 53 e boleto deve ser pago até esta quinta-feira (9), conforme cronograma atualizado.

O edital especifica que podem pedir a isenção da taxa de inscrição os doadores de medula óssea com atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, que comprove a doação; e os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e membro de família de baixa renda, não sendo necessário envio de documentação.

Provas

De acordo com o edital, a prova objetiva terá duração de quatro horas. De caráter eliminatório e classificatório, será composta por 60 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada e uma única resposta correta, distribuídas pelas disciplinas por função.

Para ser aprovado, o candidato precisa ter acertado, no mínimo, 18 pontos no total da prova objetiva; e ter acertado, no mínimo, um ponto em cada disciplina.

Remuneração dos convocados

As remunerações dos aprovados variam de R$ 2.128 a R$ 4.008, conforme a função exercida. Os contratados também terão direito a benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.192, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional, conforme a legislação vigente.

Fonte – Agência Brasil

A partir da próxima quarta-feira, 15 de julho, o trânsito na região do Olho D’água, na altura da Avenida Litorânea, terá alterações.

A intervenção no tráfego faz parte da estratégia de reorganização da circulação de veículos durante o avanço das obras da nova Avenida Litorânea.

De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), as modificações nas ruas próximas à região serão necessárias para efetivar a interligação da atual Litorânea e MA-203, com a Nova Litorânea.

As mudanças acontecem no trecho próximo à Praça de Iemanjá. Na Avenida São Carlos, o fluxo mudará para sentido único, descendo em direção à Litorânea.

Na Avenida Litorânea também haverá alteração no tráfego de veículos, com desvio e estreitamento de pista, tornando-se faixa única até a entrada da Avenida Rio Claro.

Todas as alterações estarão sinalizadas para orientar e garantir segurança aos condutores.

De acordo com o cronograma da obra, de 15 a 17 de julho, serão executadas sinalizações, bloqueios de vias e demolições do canteiro central.

De 17 a 31 de julho, serão realizadas obras de drenagem profunda e superficial, além da interligação das redes de água e esgoto.

De 1° a 29 de agosto, estão programadas obras de pavimentação e urbanização, com implantação de novos postes de iluminação, canteiro central e calçadas. Durante o período também serão implantadas as sinalizações horizontal e vertical.

A previsão é de que no dia 29 de agosto o trânsito no trecho seja desbloqueado e liberado para o tráfego.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

Os mesários e outras pessoas que vão atuar como apoio logístico nas eleições de outubro vão receber uma carta de convocação. O documento detalha a função que será desempenhada durante o pleito, a seção eleitoral em que o trabalho será realizado e informações sobre o treinamento.

Quem for convocado para atuar como mesário pode pedir dispensa da função por meio de requerimento dirigido ao juiz eleitoral no prazo de cinco dias após a publicação do edital de nomeação. O mesário deve comprovar a impossibilidade de atuar nas eleições.

No dia da eleição, os mesários realizam a identificação dos eleitores e o procedimento da zerésima, ou seja, confirmam que não há votos na urna eletrônica antes do início da votação, além de outras funções. 

Em geral, a Justiça Eleitoral mantém a convocação de pessoas que já atuaram como mesários em eleições anteriores. O chamado para trabalhar nas eleições pode ocorrer por convocação, com escolha entre nomes que estão na lista de eleitores, ou cadastro voluntário.

O trabalho dos mesários não é remunerado, mas diversos benefícios são oferecidos, como dois dias de folga para cada dia de trabalho ou de treinamento, auxílio alimentação de R$ 65 e contagem de horas trabalhadas como atividade extracurricular em universidades.

O número de mesários que vão trabalhar no pleito ainda não foi divulgado. Na eleição presidencial de 2022, cerca de 1,5 milhão atuaram nas eleições.

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente quando nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. 

Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

Fonte – Agência Brasil

O Maranhão alcançou a segunda colocação no ranking nacional de remuneração inicial dos professores da rede estadual de ensino, conforme levantamento divulgado pelo Movimento Profissão Docente, em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP);

O estudo revela que os profissionais que ingressam na carreira com jornada de 40 horas semanais recebem salário inicial de R$ 8.452. No cenário nacional, apenas Mato Grosso do Sul apresenta remuneração superior, com vencimento inicial de R$ 13.007,12.

Entre os estados nordestinos, o Maranhão ocupa a liderança, seguido pela Paraíba, onde o salário inicial é de R$ 6.944. A pesquisa ressalta que os valores analisados consideram apenas o vencimento inicial e não incluem gratificações ou adicionais por tempo de serviço adotados por algumas unidades da federação.

Os dados também mostram que a remuneração média inicial dos professores das redes estaduais brasileiras em 2025 foi de R$ 6.212,36, valor correspondente a 128% do piso nacional do magistério. Com isso, o salário oferecido pelo Maranhão supera a média nacional em mais de R$ 2,2 mil.

Para a secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, o resultado demonstra os avanços obtidos pelas políticas voltadas à valorização dos profissionais da educação implementadas pelo governo estadual.

Segundo ela, a gestão do governador Carlos Brandão tem investido na melhoria das condições de trabalho, na remuneração e em ações voltadas ao fortalecimento da educação pública.

A secretária afirmou que o reconhecimento salarial representa um incentivo aos profissionais responsáveis pela formação dos estudantes e reforça o compromisso do Estado com a qualidade do ensino.

O levantamento destaca que as diferenças salariais entre os estados estão relacionadas a fatores como capacidade financeira, estrutura dos planos de carreira e políticas específicas de valorização do magistério. De acordo com os pesquisadores, oferecer salários competitivos contribui para atrair novos profissionais, reduzir a evasão da carreira docente e fortalecer a qualidade da educação pública.

Além da remuneração, o estudo aponta que outros fatores são fundamentais para a valorização dos professores, como investimentos em formação continuada, melhoria das condições de trabalho e desenvolvimento de planos de carreira que possibilitem crescimento profissional.

Atualmente, a rede estadual de ensino do Maranhão conta com 28.812 professores na folha de pagamento. Desse total, 15.272 são servidores efetivos e 13.540 atuam por meio de contratos temporários.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

O turismólogo e ex subprefeito da região do Centro Histórico de São Luís, Fábio Henrique Farias Carvalho, divulgou vídeo nas suas redes sociais, nesta terça-feira, 7, no qual enterrou falsa narrativa divulgada pelo vereador Douglas Pinto (PSD) sobre o transporte coletivo que serve a capital maranhense.

O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (Republicanos), no fim de semana, criticou o também ex-prefeito Eduardo Braide (PSD) o responsabilizando pelo caos instalado no sistema ao longo dos últimos anos.

O ex-repórter da TV Mirante, que é pré-candidato a deputado estadual, tentou retirar a responsabilidade da conta de Braide afirmando que o contrato de licitação assinado em 2016 por Edivaldo não possui cláusula punitiva e foi executado para beneficiar o empresariado (veja vídeo aqui).

Fábio Henrique desmentiu publicamente o parlamentar comentando, por exemplo, a cláusula 13, que aponta como punições advertência, multa de até R$ 100 mil, suspensão do contrato e idoneidade da empresa, além da caducidade (encerramento da concessão por culpa da empresa).

Ele também citou a cláusula 14, que permite ao poder concedente (Prefeitura) encerrar o contrato por interesse público.

O ex subprefeito também tratou da cláusula 8, que trata dos deveres e prerrogativas do poder concedente, que detém autonomia para fiscalizar, modificar itinerários, alterar frota, mudar horários e intervir no serviço quando quiser.

“Douglas Pinto, você distorceu os fatos , foi desleal e infelizmente mentiu ignorando dois juramentos: O de Jornalista e o de Vereador. Neste vídeo, irei demonstrar, por meio do mesmo contrato que você tem em mãos e que, pelo visto, você não leu nem a capa. Douglas Pinto, você se elegeu graças à força da respeitada empresa de comunicação Mirante, com o programa “Chame o Douglas”, no qual os anseios da sociedade eram denunciados. Ocorre que, hoje, você mudou o foco e seu programa atual chama-se “Salve o Braide”, pouco se importando com o real sofrimento da população. No fim, uma certeza: em relação ao transporte público, tanto você quanto o Braide só são BLÁ, BLÁ, BLÁ”, disparou Fábio Henrique.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

A Receita Federal e o Banco Central (BC) foram autorizados a realizar concursos públicos para a contratação de servidores. Para a Receita, serão 146 vagas; e para o BC, 170.

A portaria nº 5.505 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) distribui as 146 vagas da Receita Federal entre os cargos de Analista Tributário (116 vagas) e Auditor Fiscal (30 vagas), ambos de nível superior.

Para o Banco Central, a portaria MGI nº 5.508 autoriza a abertura de vagas de níveis intermediário e superior, sendo 100 para auditor (nível superior), 50 para técnico (nível intermediário) e 20 para procurador (nível superior), totalizando as 170 vagas.

Editais

Conforme as portarias assinadas pela ministra do MGI, Esther Dweck, a Receita Federal e o Banco Central terão seis meses para a publicação dos respectivos editais de abertura dos certames, contados a partir da última sexta-feira (3), data de publicação das portarias no Diário Oficial da União.

Caso o prazo não seja respeitado, as portarias com as autorizações de preenchimento de vagas por meio de concurso público perdem a validade.

Se o edital for publicado no prazo correto, o intervalo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova deverá ser de dois meses. 

Fonte – EBC

O Teatro Arthur Azevedo voltou a receber o público nesta sexta-feira (3), em São Luís, após a maior intervenção feita no edifício nas últimas três décadas. A reinauguração, conduzida pelo governador Carlos Brandão, celebrou a conclusão de uma obra executada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov). 

Os serviços realizados em um dos principais equipamentos da cultura maranhense incluíram restauração do patrimônio histórico, atualização da infraestrutura e implantação de soluções de acessibilidade.

O governador Carlos Brandão explicou que a reforma faz parte de um conjunto de 21 obras no Centro Histórico para movimentar o turismo e dar mais opções de lazer à população, incentivando a produção artística local.

“São obras com recursos do governo federal, do Governo do Estado e da iniciativa privada. A reforma foi realmente feita com um amplo projeto que recuperou praticamente tudo. Nosso governo tem muito cuidado com a inclusão, então, pela primeira vez, o imponente Teatro Arthur Azevedo tem acessibilidade. E isso é uma maneira de respeitar e valorizar as pessoas com algum tipo de deficiência. Agora, conseguimos dar oportunidade a novos talentos, mostrando que não tem diferença em comparação a nenhum teatro em nível nacional”, destacou.

Ingressos gratuitos para população em exibição de gala

Os maranhenses poderão conhecer de perto a reforma com o espetáculo que acontecerá neste sábado (4) da Orquestra Filarmônica do Maranhão que se apresentará com a participação especial da cantora maranhense Alcione. O evento acontecerá a partir das 18h e terá entrada gratuita e a retirada acontecerá no período da tarde.

“A partir das 13h (deste sábado), na bilheteria do Teatro Arthur Azevedo, os ingressos serão entregues, com limite de dois por pessoa, até o preenchimento da capacidade do teatro”, explica o diretor-geral do TAA, César Boaes.

O concerto marca a trajetória da Orquestra em um dos mais importantes palcos culturais do estado. O evento reúne o alto nível musical para celebrar o Teatro e a diversidade musical maranhense.

Uma nova etapa histórica

Construído em 1817, o equipamento preserva a arquitetura que o tornou referência nacional, enquanto incorpora recursos capazes de ampliar o acesso ao público, melhorar as condições de uso por parte dos artistas, além de alinhar a estrutura técnica às demandas das produções contemporâneas.

“É um dia de celebração para a classe artística, para a comunidade e para o turismo do Maranhão. A gente entrega o equipamento cultural mais importante de São Luís, o Teatro Arthur Azevedo. Tudo está adaptado com acessibilidade, tornando o teatro mais democrático e mais humanizado. Considero um grande feito para as artes e para a cultura do Maranhão. A gente só tem a agradecer ao governador Carlos Brandão pela sensibilidade. O teatro está lindo, o teatro é do povo e dos artistas do Maranhão”, ressaltou o diretor-geral, César Boaes.

Equipamento da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), o Teatro Arthur Azevedo é o segundo teatro mais antigo em funcionamento no Brasil. Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pelo Estado do Maranhão e inserido na área reconhecida pela Unesco como Patrimônio Mundial, o prédio do século XIX passou pelas intervenções com o objetivo de preservar a identidade, sem negligenciar exigências e normativas destinadas a um espaço cultural na atualidade.

“O teatro está totalmente acessível, com várias adaptações para pessoas com deficiência. Agradeço ao governador Carlos Brandão e à primeira dama Larissa Brandão, pelo olhar sensível para esse grande teatro, que é simbólico por ser um dos mais antigos do Brasil em funcionamento. Sem dúvida, dia de muita alegria para todos os maranhenses”, relatou o secretário de Estado da Cultura, Abimael Berredo.

Um espaço renovado e acessível

A reforma restaurou fachadas, esquadrias, guarda-corpos, pinturas e o lustre histórico, além de renovar completamente os tecidos da caixa cênica (cortinas, rotundas e pernadas), elementos fundamentais para a operação do palco e para a preservação das características originais da sala de espetáculos.

Nos bastidores, a modernização alcançou sistemas de climatização, iluminação, sonorização, geração de energia e segurança contra incêndio. 

Um dos marcos da intervenção foi a reativação do elevador do fosso da orquestra, que estava desativado há 18 anos, o que devolve ao teatro uma estrutura essencial para concertos e grandes montagens, inclusive, para a Orquestra Filarmônica do Maranhão (OFIMA).

Conforto e segurança para público e artistas

A acessibilidade atravessa praticamente todos os ambientes do prédio. Rampas, plataformas elevatórias, piso tátil, mapas em relevo, sinalização em Braille, espaços reservados para pessoas com deficiência e pessoas obesas, sanitários adaptados, bilheteria acessível e adequações nos camarins passaram a integrar o cotidiano do equipamento. 

As mudanças também chegaram às áreas de formação artística. Salas destinadas à dança, ao coro e à orquestra foram reestruturadas, enquanto camarins, vestiários e espaços administrativos receberam adaptações voltadas ao funcionamento diário do teatro.

De acordo com o secretário da Segov, Márcio Machado, a requalificação foi total. “Viemos para cá com o propósito de requalificar e resolver os problemas. Descobrimos que precisávamos fazer, de fato, uma requalificação completa. E, claro, uma requalificação que desse acessibilidade ao teatro, que era algo que já era solicitado há muito tempo. Mantivemos as características do teatro, mas demos uma modernizada em todos os setores. Ao palco, à própria plateia, a todos os espaços. Eu me sinto orgulhoso de ter participado dessa obra”, pontuou o gestor.

Palco de gerações

Fundado como Teatro União, em 1817, rebatizado posteriormente como Teatro São Luiz e denominado Teatro Arthur Azevedo desde 1920, o espaço atravessou mais de dois séculos acompanhando diferentes momentos da história cultural do Maranhão. 

A expectativa é que a reinauguração represente não apenas a recuperação física do prédio, mas a renovação de um patrimônio que permanece como palco da produção artística maranhense e brasileira para as futuras gerações.

O cantor Fernando de Carvalho, que começou a carreira e viveu momentos inesquecíveis dela naquele palco, percebe a reabertura pós reforma como um presente.

“É especial. Um privilégio. Trinta anos não são trinta dias, muita coisa precisava ser melhorada. Então, eu diria que é um presente para a classe cultural, de modo geral, receber esse teatro revitalizado. Eu estou emocionado até porque eu comecei aqui no meu primeiro espetáculo. De lá para cá, foram dez anos de espetáculos, de shows que eu fiz aqui, sempre com um público maravilhoso. Esse teatro é a minha casa. Parabéns pela iniciativa!”, elogiou o artista maranhense.

Fonte – Governo do Maranhão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 1º de julho, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236, que questionavam alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), feitas em 2021. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a análise das ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais e pela Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. 

Por maioria, os ministros consideraram inconstitucional dispositivo da Lei 14.230/2021 que reduzia pela metade o prazo prescricional nos processos de improbidade, passando de oito para quatro anos. Foi acatado o entendimento do relator da ADI 7236, ministro Alexandre de Moraes, a fim de evitar a inviabilidade da aplicação das sanções.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentados por Moraes, as sentenças de primeiro grau demoram, em média, mais de cinco anos nas ações de improbidade. Dessa forma, a redução do prazo poderia resultar na prescrição de diversas ações antes do encerramento da instrução processual ou da análise pelas instâncias recursais. O voto do relator buscou preservar o sistema constitucional de combate à improbidade administrativa e o exercício do duplo grau de jurisdição.

Também foi acatada proposta do ministro Flávio Dino para adoção do limite máximo de 20 anos para a tramitação das ações. O tribunal reconheceu ainda, por unanimidade, a constitucionalidade das hipóteses de interrupção da prescrição previstas na Lei 14.230/2021.

Com a sessão desta semana, o STF encerrou o julgamento das ADIs 7156 e 7236. Em sessões anteriores, o tribunal declarou a inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.230/2021 referentes à perda da função pública, indisponibilidade de bens, atuação do tribunal de contas e do Judiciário nos julgamentos de improbidade. A corte manteve, com ajustes, a proteção a agentes públicos que adotem interpretações da lei respaldadas por entendimentos judiciais, além de reconhecer a constitucionalidade da exigência de dolo para a caracterização da improbidade e o rol taxativo de condutas sancionáveis.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Da Agência CNM de Notícias, com informações do STF

A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, anunciou nesta quinta-feira (2) o órgão. A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A alteração vale apenas para novos registros. Empresas que já têm CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral por causa da mudança.

Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.

O que muda

Atualmente, todos os CNPJ são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência.

Mesmo assim, o CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento como matriz ou filial e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.

Na prática, a mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.

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Quem será afetado

A mudança vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação.

Quem já tem um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número. Não será necessário solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos por causa da mudança.

Além disso, o processo de abertura de empresas permanece o mesmo. A única diferença é que alguns novos CNPJ poderão ser emitidos com letras.

Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Os dois formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.

A Receita também informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos.

Por que mudar?

Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.

Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que ofereça muito mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper serviços públicos.

Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras.

A adaptação é importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.

Fonte – EBC