Foi publicada a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 517/2026 que atualiza as regras para o licenciamento ambiental da aquicultura no país. A nova regulamentação pretende modernizar o setor ao estabelecer critérios de enquadramento dos empreendimentos considerando o porte e o potencial poluidor de cada atividade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores sobre a norma e destaca avanços importantes para a administração local.

A publicação traz ritos simplificados para empreendimentos de menor impacto, conforme os critérios previstos na norma, além de reforçar medidas de biossegurança e regras para parques aquícolas. A resolução entra em vigor em 180 dias, prazo destinado à adaptação dos órgãos ambientais e do setor produtivo. O texto preserva a autonomia dos Entes municipais, mantendo válidas as legislações específicas sobre licenciamento ambiental. 

Ainda permite que os Municípios avaliem a necessidade de adequação de sua regulamentação e de seus procedimentos administrativos aos critérios de enquadramento estabelecidos pela resolução. Além disso, a manutenção da exigência da certidão de uso e ocupação do solo reafirmam o papel do Município no ordenamento territorial e no controle do desenvolvimento rural. 

Na prática, a simplificação dos procedimentos operacionais, com a possibilidade de aplicação do Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) aos empreendimentos que atendam aos critérios previstos na norma, tende a reduzir gargalos burocráticos e acelerar a regularização da piscicultura familiar no interior do país. 

Com os aquicultores formalizados, os Municípios ganham em dinamismo econômico, a geração de renda no campo e fortalecimento do setor produtivo, ampliando as oportunidades de participação destes produtores em políticas públicas governamentais de compras , como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Nesse aspecto, a Confederação orienta os gestores ambientais e secretários municipais a aproveitarem o período de transição para analisar o texto regulatório, verificar a necessidade de atualização das normas legais e rotinas administrativas, avaliar os critérios de enquadramento dos empreendimentos e promover reuniões técnicas e de orientação com os produtores do Município. 

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em mais um passo decisivo para a expansão de sua infraestrutura logística, o Porto do Itaqui, administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária S.A. (Emap), avança na concessão de um novo terminal de fertilizantes. Com a publicação do edital do Leilão nº 04/2026 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na última terça-feira (13), o complexo maranhense prepara o arrendamento da área IQI16.

O empreendimento é estratégico para consolidar o Itaqui como a principal porta de entrada de insumos agrícolas para o Matopiba e demais fronteiras do agronegócio nacional. 

Com área de mais de 21,7 mil metros quadrados, o terminal IQI16 terá contrato de arrendamento com prazo de 25 anos.

A nova estrutura foi projetada para comportar uma capacidade estática de 70 mil toneladas e uma movimentação anual superior a 1 milhão de toneladas de granéis sólidos minerais em sua fase regular de operação. 

O cronograma do certame prevê a fase de esclarecimentos formais até o dia 13 de novembro de 2026, com prazo para pedidos de impugnação até 30 do mesmo mês.

A entrega das propostas financeiras e documentos ocorrerá no dia 4 de dezembro, na sede da B3, em São Paulo.

Já a sessão pública do leilão, com a abertura dos envelopes e a etapa de lances em viva-voz, será realizada no dia 9 de dezembro, às 14h.

A expectativa é que a análise de habilitação e a homologação do processo licitatório sejam concluídas até fevereiro de 2027. 

Para a presidente da Emap, Oquerlina Costa, o arrendamento é um marco para o desenvolvimento do Maranhão, uma vez que os investimentos na estrutura de um dos maiores hubs logísticos do país geram reflexos positivos em toda a cadeia econômica do estado. “O IQI16 faz parte de um planejamento de longo prazo que prepara o Itaqui para responder à demanda crescente do agronegócio por fertilizantes, com mais capacidade, mais eficiência e segurança jurídica para quem investe. Nosso compromisso é estar entre os três maiores portos de fertilizantes do Brasil e consolidar a liderança do Maranhão no Arco Norte. A entrega do Berço 98, em novembro, reforça esse movimento de expansão”, afirma. 

Berço 98 aumentará a capacidade do Porto do Itaqui

Paralelamente ao leilão do IQI16, o complexo portuário avança na reta final de construção do Berço 98, um dos seus principais investimentos recentes em infraestrutura e tecnologia.

Com 380 metros de comprimento e 40 metros de largura, o novo cais foi projetado com métodos de engenharia de ponta que otimizam o tempo de execução e reduzem os impactos ambientais da obra.

Quando entrar em operação, a estrutura acrescentará mais de 8 milhões de toneladas à capacidade anual de movimentação do Itaqui. 

Voltado principalmente ao escoamento de granéis sólidos, o Berço 98 vai gerar centenas de empregos diretos e indiretos, com expressivo aproveitamento da mão de obra local.

O empreendimento consolida o Itaqui como um hub logístico fundamental no corredor do Arco Norte, fortalecendo a competitividade das exportações brasileiras no comércio internacional.

Fonte – Governo dpo Maranhão

A Empresa Maranhense de Administração Portuária S.A. (Emap) abriu o credenciamento para fotógrafos interessados em registrar a 4ª Corrida do Porto do Itaqui, que ocorrerá no dia 31 de outubro, a partir das 6h.

Estão sendo ofertadas 50 vagas, e o sistema bloqueará as inscrições automaticamente quando o limite for preenchido. 

Consolidada no calendário esportivo, a corrida possui um percurso único que atravessa a linha de cais, uma área de acesso restrito, aberta ao público excepcionalmente no dia da prova.

Trata-se de uma oportunidade ímpar para capturar imagens de atletas em movimento tendo como cenário a grandiosidade de um dos principais complexos portuários do Brasil. 

Como o trajeto passa por áreas operacionais e alfandegadas, o credenciamento segue rigorosas normas de segurança portuária.

No ato da inscrição, o profissional deverá declarar detalhadamente todo o equipamento que portará no dia do evento, o que inclui câmeras, lentes, flashes, acessórios e o modelo do smartphone. 

Confira as regras para a cobertura: 

• Drones: A captação de imagens aéreas exige autorização prévia. O profissional deve enviar o comprovante de inscrição para os e-mails comunicacao@emap.ma.gov.br e emmanuel.silva@emap.ma.gov.br. Em seguida, receberá os formulários de solicitação de sobrevoo, que passarão por análise e liberação da Segurança Portuária e da Receita Federal. 

• Vestimenta: Para garantir a segurança operacional, é estritamente obrigatório o uso de calçado fechado durante toda a permanência no complexo. 

• Identificação: O acesso será permitido apenas com o uso da credencial. Após a confirmação do cadastro, a equipe da Emap repassará as instruções para o envio da foto 3×4. Os crachás serão entregues pela Gerência de Comunicação no próprio dia do evento, na tenda localizada ao lado do prédio-sede da Emap. 

• Posicionamento: Para a segurança de todos, os fotógrafos serão alocados em pontos de cobertura previamente definidos e deverão acatar, em tempo integral, as orientações da equipe de organização e segurança do porto. 

O credenciamento deve ser realizado por meio do formulário disponível em https://forms.gle/k9KhACLtdz55szik8. Após a confirmação de inscrição, a equipe de Comunicação da Emap entrará em contato com as orientações para envio da foto 3×4 e retirada do crachá. 

Fonte – Governo do Maranhão

Profissionais da Educação de todo o Brasil podem se inscrever, a partir desta segunda-feira, 5 de outubro, na nova turma do curso gratuito.

Com 80 horas de duração, a formação é realizada de forma online e assíncrona pela plataforma onde também estão disponíveis as inscrições e o conteúdo do curso.

A formação é desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com o Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais da Universidade Federal de Goiás (LabTIME/UFG).

O curso apresenta conceitos sobre orçamento público, fontes de financiamento da educação básica, funcionamento do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como regras para utilização dos recursos destinados às redes e escolas públicas. A formação busca ampliar os conhecimentos de profissionais da educação sobre o financiamento público e as possibilidades de utilização dos recursos para enfrentar desigualdades educacionais.

Com abordagem didática e exemplos práticos, a formação também discute como as decisões orçamentárias impactam as condições de oferta do ensino, considerando as diferentes realidades dos territórios brasileiros. Entre os temas estão os custos de funcionamento das escolas, a valorização dos profissionais da educação, a infraestrutura escolar, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e os mecanismos de participação e controle social dos recursos públicos.

Formação – O curso é organizado em dez módulos autoinstrucionais, com carga horária de oito horas cada. O conteúdo inclui materiais textuais e audiovisuais, exercícios de produção autoral e atividades avaliativas. Para obter o certificado, os participantes devem concluir os módulos e alcançar aprovação na avaliação final.

A formação é destinada às equipes técnicas pedagógicas e financeiras das secretarias de educação, gestores escolares, docentes, profissionais de escolas do campo, indígenas e quilombolas, agentes territoriais da Secadi e demais profissionais da educação interessados no tema.

Ao abordar a relação entre financiamento e equidade, a iniciativa busca contribuir para que os profissionais identifiquem desigualdades nas condições de oferta do ensino, avaliem a aplicação dos recursos em suas redes e escolas e elaborem propostas de ação alinhadas às necessidades das comunidades escolares.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Categoria

Educação e Pesquisa

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Diretoria-Geral, deu início, nesta quinta-feira, 15, à elaboração do Planejamento Tático-Operacional da instituição para 2027. Representantes de setores da atividade-meio do MPMA reuniram-se no auditório da sede das Promotorias da Capital para discutir prioridades e metas para o próximo ano.

De acordo com o diretor-geral do MPMA, Paulo Arrais, que conduziu a reunião, o objetivo é organizar, integrar e aperfeiçoar a gestão das rotinas administrativas, antecipando necessidades, definindo responsabilidades, prazos e metas e articulando as unidades para assegurar eficiência e continuidade dos serviços.

“O desafio não é desconsiderar as boas práticas existentes, é torná-las institucionais, compartilhadas e sustentáveis. Planejar é organizar rotinas, prever demandas, combinar entregas, identificar dependências, acompanhar prazos e agir antes dos problemas”, ressaltou Paulo Arrais. Segundo o diretor-geral, o planejamento das áreas-meio resulta em maior eficiência da área-fim, cumprindo o papel do MPMA de atender bem a sociedade.

As próximas etapas do Planejamento incluem a identificação, nas unidades, de rotinas, gargalos, projetos, prazos, metas, responsáveis e indicadores.

Fonte – MPMA

Em reunião realizada na última quinta-feira, 8 de outubro, na sede da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) concedeu o prazo de seis meses para o Município de Nova Colinas efetivar as medidas relativas à realização do concurso público municipal na área jurídica. O objetivo é garantir a seleção de procurador municipal.

O promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr estendeu o prazo, inicialmente estabelecido pelo Poder Judiciário, de 30 dias, após solicitação da prefeita Mariana Pinto Ribeiro Macedo.

Pelo cronograma estabelecido, a gestão municipal terá o prazo de 60 dias para apresentar o levantamento das necessidades de cargos públicos a serem providos, e de 120 dias para a efetiva realização do concurso público, cuja contagem será iniciada a partir desta terça-feira, 13 de outubro. Ao final de cada um dos prazos fixados, a Prefeitura de Nova Colinas deverá apresentar ao MPMA a comprovação das providências adotadas.

O pedido do Poder Executivo municipal ocorre no contexto da decisão proferida, em 29 de setembro, que havia concedido o prazo de 30 dias para que a administração municipal adotasse providências para a realização do certame, incluindo a contratação da banca examinadora e a publicação do edital, sob pena de afastamento da prefeita em caso de descumprimento.

Também participaram da reunião a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito (3ª Promotoria de Justiça de Balsas), o procurador-geral do município, Leonardo Bringel, e a assessora jurídica de Nova Colinas Anailza Mendes Borges.

CONCURSO NA ÁREA DE SAÚDE

Durante o encontro, o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr entregou à prefeita a Recomendação nº 10/2026 em que o Ministério Público orienta a gestora a adotar providências para deflagrar, no prazo de 30 dias, providências administrativas para realização de concurso público municipal de provas e títulos visando o provimento de cargos efetivos na área de saúde.

No documento, o MPMA estabeleceu o prazo de 180 dias para que o concurso seja concluído, com a publicação do edital, realização das provas e homologação do resultado final.

Pela Recomendação, a Prefeitura de Nova Colinas deve se abster de celebrar novos aditivos de prorrogação de vigência ou acréscimo do valor pago à CooperMais Saúde (Cooperativa de Trabalho Multiprofissional de Saúde Ltda), que foi contratada no valor global de R$ 4,75 milhões pela prestação de serviços na área de saúde.

Segundo a Promotoria de Justiça, foi constatada a contratação maciça e terceirizada de profissionais de saúde para o desempenho de funções essenciais e permanentes do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos e demais especialidades multiprofissionais.

O Município de Nova Colinas tem o prazo de 30 dias úteis para apresentar um Plano Operacional de Transição entre a prestação de serviços da cooperativa e a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público sem descontinuidade ou paralisação dos serviços e atendimentos na área de saúde.

Fonte – MPMA

Acaba nesta quarta-feira (14) o prazo para os bancos e as instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.

A restituição, que começou na última sexta-feira (9), deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.

O prazo para retirar voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 de do último dia 5. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar.

As empresas de apostas tiveram até a última quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.

>> Mais de R$ 1 bilhão foi devolvido a apostadores até sábado

Como receber

A devolução está sendo realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.

Veja as principais datas:

• 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
• 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
• 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
• 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.

Dinheiro na Caixa

Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.

Saldos pequenos

Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

Valores sob investigação

O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Atenção a golpes

Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem:

• Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
• Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
• Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
• Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.

A restituição deve seguir o cronograma oficial. Não há necessidade de pagar quaisquer valores antecipados para receber o saldo.

Fonte – Agência Brasil

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale conversou com profissionais da imprensa na manhã desta quarta-feira, 7.

Ela fez um balanço positivo do desempenho do seu partido, o MDB, que elegeu cinco deputados federais e 17 deputados estaduais – a maior bancada da próxima legislatura.

A ex-prefeita de Urbano Santos foi eleita para Câmara Federal com quase 180 mil votos.

Sobre o resultado do pleito majoritário, que deu a vitória para Eduardo Braide (PSD) para o Governo, a parlamentar avaliou que é necessário ouvir a voz das ruas.

“Eu encaro com absoluta tranquilidade o resultado das urnas. E respeito. A gente tem que respeitar o povo do Maranhão”, disse.

Primeira mulher a presidir o Palácio Manuel Beckman, na história política do Maranhão, Iracema citou várias conquistas implementas na sua gestão.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições, marcado 25 de outubro.

Em nota divulgada à imprensa, o gabinete do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o caso não será julgado antes do término do pleito para não interferir nas eleições.

O caso está pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo plenário da Corte.

Caberá ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, marcar a data do julgamento.

Condeção

A defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma, que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão na ação que investigou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que é membro da Segunda Turma da Corte.

Além de Kassio e André Mendonça, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente, o colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

O plenário da Corte é formado pelos integrantes das duas turmas e o presidente, Edson Fachin.

Fonte – Agência Brasil