O Governo do Maranhão cumpriu extensa agenda no município de Açailândia. Durante dois dias, o governador Carlos Brandão esteve no município realizando entregas nas áreas da educação, saúde, esporte, cultura, inclusão digital e cidadania. Foram entregues mais de 10 mil tablets para estudantes do ensino médio, quadra poliesportiva, equipamentos para agentes comunitários e de endemias e uma Estação Tech.
 
As agendas ocorreram na quarta-feira (10) e na quinta-feira (11). O governador Carlos Brandão fez um balanço dos dois dias de entregas e dos diversos investimentos que o Governo do Maranhão tem feito no município.
 
“Esta é a maior entrega de tablets do Brasil: 250 mil tablets e 30 mil chromebooks. Não tenho dúvida que os alunos de Açailândia vão se aprimorar ainda mais. Os resultados estão aí: 74% dos alunos que ingressam nas universidades públicas do Maranhão são oriundos das nossas escolas estaduais. Nossa agenda em Açailândia também inclui os tablets para os agentes comunitários de saúde e de endemias, uma quadra poliesportiva toda reformada, inauguração da Estação Tech para atender os jovens e ajudá-los a ingressar no mercado de trabalho. São muitos os investimentos que temos feito nos municípios e em Açailândia não é diferente”, pontuou Brandão.

 
Dr. Benjamim de Oliveira, prefeito de Açailândia, ressaltou como a parceria que o Governo do Maranhão tem mantido com o município tem transformado a realidade da população. 

“Esse é um momento ímpar para a nossa saúde com todos os agentes tendo uma ferramenta para fazer um trabalho de uma forma mais rápida e poder trocar experiências com outras cidades e outros estados, isso é conexão. Nossa parceria com o Governo do Estado contempla todas as áreas. Temos aqui, no nosso município, um exemplo de como a educação é prioridade do Governo do Maranhão, pois o que realmente muda a vida das pessoas, desses jovens, é a educação. Esta é uma oportunidade única de ficarem conectados com o mundo. Então, eu vejo que isso é um grande avanço e só temos a agradecer ao nosso governador Carlos Brandão”, afirmou.

Entregas em Açailândia

Nesta quinta-feira (11), o governador Carlos Brandão fez a entrega de kits com tablets e fardamentos para agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para agentes de Combate às Endemias (ACE), reforçando a estrutura de trabalho desses profissionais nas ruas. Além dos dispositivos, os trabalhadores receberam fardamento e bolsa de trabalho que vão ajudar na coleta de dados.
 
A chegada dos dispositivos móveis representa um salto tecnológico para a gestão pública regional, otimizando a integração de dados em tempo real, o monitoramento das ações de campo e o planejamento estratégico de saúde em todo o estado.
 
Após a entrega dos kits para os ACS e ACE, o governador inaugurou a reforma da quadra poliesportiva da Rua Marly Sarney, no Centro. O espaço foi totalmente revitalizado para garantir a estrutura adequada para a prática de atividade física e o lazer comunitário.

Brandão também fez a entrega de certificados da Lei de Incentivo à Cultura para as quadrilhas juninas Matutos do Rei e Flor de Mandacaru. Esse reconhecimento representa a valorização de quem faz cultura no estado e o papel fundamental desses agentes na manutenção da cultura e identidade locais.
 
Talisson Santos, marcador da Quadrilha Junina Flor de Mandacuru, afirmou que o certificado é o reconhecimento do trabalho realizado pelo grupo. “É muito importante para a gente, pois dá muito trabalho construir espetáculos durante um ano todo. A gente passa 8, 9 meses pra construir esse espetáculo que apresentamos no São João. Então, o governador Carlos Brandão nos receber, entregar esse certificado de mérito, é muito importante para gente, pois valoriza o nosso trabalho e vai abrir muitas portas e novas oportunidades”, comemorou.
 
Inclusão digital e cidadania

Ainda nesta quinta-feira (11), Brandão e comitiva inauguraram uma Estação Tech, espaço que vai possibilitar o acesso à capacitação tecnológica e à inclusão digital para jovens e adultos no município.
 
Também foram entregues quatro motocicletas do Programa Avança Maranhão destinadas ao fortalecimento dos serviços públicos no município. O programa é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) para promover segurança no trânsito através de capacitação profissional e sorteio de motocicletas.

 
O governador encerrou a agenda com a participação na entrega da obra municipal de pavimentação e urbanização da Avenida Marginal da BR-222, conhecida como Avenida Santa Luzia.
 
Tô Conectado

Já na quarta-feira (10), o governador Carlos Brandão iniciou a entrega de mais de 10 mil tablets para estudantes da rede pública estadual da Unidade Regional de Educação (URE) de Açailândia. Os equipamentos adquiridos por meio do Programa Educação de Verdade, no eixo Tô Conectado, foram entregues no IEMA Pleno, na Rua Raimundo Pimentel Filho.
 
A secretária de Estado de Educação, Jandira Dias, disse que a entrega dos equipamentos é um avanço que vai trazer a tecnologia na palma da mão dos estudantes e permitir que eles alcancem cada vez voos mais longos.

“Esta é a penúltima Unidade Regional que falta a gente conectar para alcançarmos todos os alunos da rede estadual. Assim vamos fortalecer ainda mais a educação e a tecnologia, porque o estudante da educação pública do Maranhão tem a tecnologia na palma da mão. Só falta mais uma Unidade Regional e o Estado do Maranhão poderá dizer que 100% do estado está conectado”, pontuou Jandira Dias.
 
Ao todo, são 10.158 mil tablets para a URE, que contempla 15 escolas estaduais nos municípios de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios.
 
Cada tablet entregue aos estudantes vem equipado com um chip que oferece 20 GB de internet mensais, permitindo o uso de plataformas educacionais, livros digitais e uma ampla gama de recursos pedagógicos que apoiarão o aprendizado dentro e fora da sala de aula.
 
Para os estudantes, receber o equipamento representa melhores oportunidades de preparação para o ENEM e melhores condições de estudo. “Eu acredito que o tablet vai servir como uma ferramenta muito importante para ampliar nosso conhecimento e estudo. Eu queria agradecer ao governador Brandão por nos dar essa oportunidade de ter uma ferramenta tão importante para a gente”, disse Ana Letícia Araújo, estudante do município de Buriticupu.
 
Ana Luísa Queiroz, estudante do município de Cidelândia, ficou feliz ao receber o equipamento. “Eu quero dizer que não só eu estou feliz, mas todos os alunos estão felizes de receber os tablets para auxiliar nos estudos. Nem todos os alunos têm condições de ter um tablet, então nós todos ficamos muitos agradecidos por essa iniciativa do Governo do Maranhão”, comentou.
 
O Tô Conectado é um dos eixos do macroprograma Educação de Verdade e visa garantir que estudantes da rede pública estadual tenham acesso a dispositivos tecnológicos e conectividade, ampliando oportunidades de estudo, pesquisa e interação com plataformas digitais que potencializam o ensino e a aprendizagem.
 
Com o Tô Conectado, o governo busca levar conectividade e cidadania digital a todos os 217 municípios maranhenses com a entrega de tablets para cerca de 250 mil alunos da rede pública estadual de ensino, além de chromebooks para os professores.

Fonte – Governo do Maranhão

A atuação conjunta entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ) e da 1ª Promotoria de Justiça Infância e Juventude de São Luís, e o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) resultou na implementação de um plano de salvaguardas para a proteção de crianças e adolescentes durante os grandes eventos do São João 2026, na capital maranhense.

A iniciativa atende às diretrizes da Resolução nº 277 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece medidas de proteção integral em grandes eventos com muito público.

Segundo o coordenador do CAOp-IJ, Gleudson Malheiros Guimarães, as ações tiveram início durante o show da banda Guns N’ Roses, realizado em 21 de abril, no Estádio Castelão, quando as duas instituições passaram a cobrar dos organizadores e do poder público a elaboração de planos de salvaguarda para eventos de grande porte em São Luís.

PLANO

Como resultado da parceria, foi elaborado o Plano Operacional Integrado de Salvaguardas às Crianças e Adolescentes do Município de São Luís, coordenado pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e elaborado conjuntamente por diversos órgãos públicos e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos. O documento foi encaminhado oficialmente ao MPMA no início de junho.

O plano contempla ações preventivas, de monitoramento e atendimento voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes durante os eventos realizados na Praça Maria Aragão. Entre as medidas previstas estão a instalação de espaço exclusivo para crianças e adolescentes, distribuição de pulseiras de identificação, disponibilização de equipes multiprofissionais, monitoramento de situações de trabalho infantil, encaminhamento de casos aos órgãos competentes e realização de campanhas educativas.

A iniciativa também prevê a atuação integrada de órgãos das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, Turismo e Direitos da Criança e do Adolescente. As ações incluem atendimento em saúde, realização de testes rápidos, primeiros socorros, atividades educativas, fiscalização de possíveis violações de direitos, combate à exploração do trabalho infantil e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A execução das medidas e o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conanda e instrumentos locais de proteção serão acompanhadas pelos dois ramos do Ministério Público.

Redação: CCOM-MPMA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram registrados 44 votos favoráveis e 18 contrários à matéria.

No entanto, a medida ainda passará por um longo processo, até que possa de fato se tornar lei. O projeto não segue de forma imediata para votação em plenário da Casa. 

O próximo passo é a criação de uma Comissão Especial temporária por ato da Mesa Diretora da Câmara, que analisará o mérito da proposta. Nessa comissão, os parlamentares poderão realizar audiências públicas, sugerir modificações adicionais ao texto e votar o relatório final.

Caso seja aprovado pela Comissão Especial, o texto será encaminhado para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a aprovação exige o apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513 parlamentares), em dois turnos de votação. Se aprovada nessas etapas, a matéria segue para o Senado Federal, onde passará por rito semelhante.

Histórico

Apresentada originalmente em maio de 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e outros parlamentares, a PEC 32/2015 visava estabelecer a “plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade”. Desde a sua apresentação, a proposta permaneceu sob análise na CCJ para a verificação de sua constitucionalidade.

A PEC teve, pelo menos, três relatores diferentes nestes 11 anos e chegou a ser arquivada pela mesa diretora em 2019. O debate do texto foi intensificado nos últimos meses. No final de maio, o relator atual da proposta na comissão, deputado Coronel Assis (PL-MT), concluiu a leitura de seu parecer favorável à admissibilidade jurídica da matéria. A votação final na CCJ ocorreu após a rejeição de requerimentos de adiamento apresentados por parlamentares da oposição.

Mudanças no texto

Embora o projeto original propusesse uma maioridade plena (civil e penal), o relator apresentou um substitutivo que preserva as regras cíveis atuais.

Com isso, os direitos políticos e a maioridade civil dos jovens não são afetados. O alistamento eleitoral e o exercício do voto continuam facultativos aos 16 anos e obrigatórios somente a partir dos 18 anos de idade.

Durante a tramitação na CCJ, deputados favoráveis ao projeto argumentaram que a medida atende a demandas sociais por segurança pública e responsabilização penal. Por outro lado, parlamentares contrários sustentaram que a redução da maioridade penal viola direitos fundamentais previstos na Constituição e defenderam o foco em políticas públicas educacionais.

Fonte – Agência Brasil

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), parabenizou o município de Urbanos Santos pelos seus 97 anos de emancipação política. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10), a parlamentar destacou a importância da cidade para o estado, bem como os avanços registrados no município.

Logo no início do seu pronunciamento, Iracema Vale falou sobre sua ligação com o município. Antes de alcançar o mandato estadual, a parlamentar foi, por duas vezes, vereadora e prefeita da cidade. Foi, também, a população de Urbano Santos quem a concedeu a maior votação proporcional para deputada estadual.

“Quando chego em Urbano Santos, me sinto em casa. Me sinto acolhida, feliz com os abraços, carinho e com o amor do povo. Hoje, não pude estar lá, por dever do ofício, mas não poderia deixar passar esse registro e dizer o quanto essa cidade é importante na minha vida e para o Maranhão”, disse Iracema Vale.

Inicialmente chamada de Mocambo e, depois, Vila de Ponte Nova, a localidade foi renomeada para Urbano Santos no ano de 1929, em homenagem ao vice-presidente da República, Urbano Santos da Costa Araújo, natural de Guimarães. Em 1938, Urbano Santos foi elevado à categoria de cidade.

Avanços

A presidente Iracema destacou que, nos últimos anos, a cidade tem alcançado conquistas importantes na gestão do prefeito Clemilton Barros e do vice, Hérlon Júnior. “Urbano Santos tem sido motivo de orgulho e trabalho constante. Isso tem se mostrado no abraço da população em nossas votações. O prefeito Clemilton Barros tem a aprovação do povo devido aos seus serviços prestados”, disse.

A deputada destacou a parceria da cidade com o Governo do Estado, fato esse que tem contribuído diretamente para que obras e serviços cheguem mais rapidamente, melhorando a qualidade de vida da população.

“Não podemos deixar de agradecer ao governador Carlos Brandão, que tem olhado para aquela região. Em todos esses anos, a cidade sempre recebeu serviços, entre obras, asfalto, o Detran, e programas como ‘Maranhão Livre da Fome’ e ‘Tempo de Semear’, bem como tablets páara os estudantes, reforma da escola de ensino médio, construção de quadra e por aí vai”, disse a deputada, ao elencar alguns dos serviços realizados pelo Executivo Estadual em Urbano Santos.

A parlamentar destacou, também, a estrada que está sendo construída pelo Governo do Estado ligando Urbano Santos a Barreirinhas. “Essa estrada vai tirar a nossa região do isolamento, e será inaugurada dentro em breve. Eu sempre falo dela porque é uma obra esperada há mais de 40 anos e que em quatro está saindo do papel e virando realidade. Quem sabe disso somos nós que moramos na região. É uma estrada bem planejada, com acostamento, e que vai servir para a redenção da nossa região, que se transformará em polo turístico. Urbano Santos é uma cidade linda, acolhedora, cheia de rios, mas o melhor, sem dúvida, é o seu povo”, finalizou.

O bairro João Paulo foi palco, nesta terça-feira (9), de uma forte demonstração política em torno da pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Estado. O encontro, realizado na sede do Boi da Lua sob a liderança do vereador Antônio Garcês, contou com a presença da pré-candidata a deputada federal Tharcianne Garcês, do deputado estadual Guilherme Paz, do pré-candidato a deputado estadual Túlio Rezende e do prefeito de Tasso Fragoso, Kelson Carvalho, em um diálogo voltado para o futuro do Maranhão.

Ao abrir o encontro, Orleans Brandão destacou a receptividade da comunidade e sua ligação histórica com o bairro João Paulo.

“Fico muito feliz com a recepção que tenho recebido aqui e em todo o Maranhão. O João Paulo faz parte da minha história familiar, e é por meio do trabalho, do diálogo e da dedicação que estamos construindo um projeto voltado para resolver problemas reais da população, especialmente nas áreas da saúde e da geração de oportunidades”, afirmou.

O vereador Antônio Garcês enfatizou a confiança depositada na capacidade de liderança de Orleans. “Eu não traria alguém para o bairro do João Paulo e adjacências se não fosse para somar e dar certo. Sou uma pessoa que gosta de fazer o bem e jamais apresentaria alguém que não correspondesse a essa expectativa. Orleans tem o meu apoio e deste grupo porque demonstra sensibilidade, conhece as necessidades da nossa gente e tem a credibilidade necessária para trabalhar por essa comunidade, que tanto precisa de atenção”, declarou o parlamentar.

O deputado estadual Guilherme Paz ressaltou a importância estratégica de Orleans no cenário estadual, destacando sua trajetória e experiência como ex-secretário de Assuntos Municipalistas.

“Tenho dito em todo o Maranhão que Orleans é a nossa esperança. Ele participou efetivamente da gestão atual como secretário, conhece os caminhos e sabe como resolver as demandas da população. É um homem que sabe ouvir a classe política para levar soluções a quem está na ponta. Com sua força e juventude, tenho certeza de que fará um governo ainda melhor, dando continuidade aos avanços que o nosso estado tem vivenciado”, pontuou o deputado.

Encerrando o evento, Orleans Brandão reafirmou o compromisso de ampliar os investimentos na região e em todo o estado. “Já realizamos importantes ações no João Paulo, como a pavimentação de ruas, a revitalização da Praça Duque de Caxias e a chegada do Restaurante Popular. Mas sabemos que ainda há muito a fazer. Vamos trabalhar por uma feira mais estruturada para feirantes e consumidores, buscar soluções para os desafios do transporte público e lutar pela implantação da UPA do João Paulo, uma demanda histórica da comunidade. Tenho percorrido cada cidade e cada bairro do Maranhão ouvindo as pessoas e construindo um projeto que permita ao nosso estado continuar avançando”, concluiu o pré-candidato.

A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.

O adiamento ocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa.

O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10). A votação do texto foi adiada, pela primeira vez, por causa de um pedido de vista. 

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), elaborou parecer favorável à mudança da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. No entanto, o parlamentar retirou a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente.

Divergências

O tema não é consenso entre os deputados integrantes da CCJ, comissão responsável por analisar a admissibilidade da proposta.

A deputada Érica Kokay (PT-DF), uma das lideranças críticas à proposta, argumenta que a iniciativa fere a Constituição. Segundo ela, a definição da maioridade é uma cláusula pétrea (dispositivos que não podem ser mudados ou abolidos por PEC) e que qualquer alteração só poderia ocorrer por meio de uma nova Constituinte.

“Estamos aqui ao arrepio da própria Constituição discutindo uma matéria que fere de forma absolutamente nítida direitos e garantias individuais garantidos pela nossa Constituição”, alertou, acrescentando que os crimes graves praticados por jovens representam menos de 4% dos crimes violentos no país.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também criticou o andamento da proposta.

“Estamos em um ano eleitoral e o que a extrema-direita faz? Ela pega um sentimento legítimo de medo das pessoas, de insegurança com a violência urbana, de insegurança com o feminicídio e diz que reduzindo a maioridade penal as famílias vão ficar seguras. Lidam com o medo dessas pessoas para apresentar uma falsa solução”, criticou.

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a favor da redução da maioridade penal, defende que os adolescentes reincidentes em crimes devem ficar presos.

“A solução para a reincidência é deixar preso. Simples assim, aí não tem reincidência”, disse.

Atualmente, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante a sessão, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lamentou que o debate ocorra de forma híbrida, o que permite aos deputados poderem votar remotamente. Para ele, a proposta é controversa e precisa ser melhor discutida.

“É lamentável que um tema com essa magnitude, uma emenda à Constituição, a gente esteja para votar na Comissão de Constituição e Justiça, pelo Infoleg [remoto] sem que sequer deputadas e deputados estejam aqui, para a gente realizar o debate que é necessário”, criticou.

Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.

Fonte – EBC

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (9), uma audiência pública em defesa das pessoas com deficiência, proposta pelo deputado estadual Wellington do Curso (PSD). O encontro foi realizado no Auditório Fernando Falcão, e reuniu famílias, mães atípicas, pacientes, profissionais da saúde e representantes da sociedade civil para discutir os desafios do acesso à saúde no estado.

A audiência abordou as dificuldades enfrentadas por usuários de planos de saúde e da rede pública, além de receber denúncias e sugestões para fortalecer a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Foram convidados representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, PROCON, operadoras de planos de saúde e usuários que relatam problemas no atendimento.

Para o deputado Wellington do Curso, o debate é urgente diante das reclamações recorrentes. “Saúde pública é um tema muito importante, tanto na rede estadual, na rede municipal, mas, principalmente, quando você paga um plano de saúde para ter uma saúde de qualidade e tem que fazer manifestação, fazer reivindicação na porta de uma clínica, de um hospital, para poder ter esse atendimento. Estamos aqui penalizados pelo pedido de socorro de muitas mães atípicas, de pessoas com deficiência, que têm buscado a saúde por meio de um plano de saúde e, infelizmente, têm sido desrespeitados”, afirmou.

O parlamentar destacou que o objetivo não é punir, mas garantir sensibilidade e atendimento de qualidade. “Saúde não espera. Queremos que as pessoas tenham sensibilidade e que possam prestar saúde de qualidade”.

A presidente da Associação dos Usuários de Planos de Saúde e Sistema de Saúde do Maranhão, Alcione Costa, que também é mãe atípica, ressaltou que o problema vai além do autismo e atinge pacientes com outras comorbidades, como câncer.

“Quando nós falamos em plano de saúde, nós estamos falando de descumprimento de direitos básicos. Os planos começaram a colocar uma série de usuários sem entender o impacto e a necessidade desses usuários. E agora tentam fazer a contenção de direitos. A discussão é fundamental porque o que nós estamos querendo aqui é o cumprimento daquilo que está previsto em lei e a necessidade de a gente ter junto, no caso, a Assembleia Legislativa, esse papel também de guardião da lei”, pontuou.

A audiência foi convocada após diversas manifestações de usuários e mães atípicas que relatam dificuldades para conseguir consultas, terapias e procedimentos cobertos pelos planos.

A plataforma MEC Livros alcançou a marca de 468 mil obras literárias acessadas gratuitamente desde o lançamento da ferramenta, em abril deste ano, o que resulta em uma média de 3,4 mil livros por dia.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), mais de 107 mil livros foram vistos integralmente, com pelo menos 90% do conteúdo lido.

Somado todo o tempo de leitura de todos os usuários na plataforma, foram registradas 269 mil horas, o equivalente a cerca de 30 anos de leitura ininterrupta.

A biblioteca digital do Brasil tem registrados 862 mil usuários em todo o país, dos quais 44% já pegaram ao menos uma obra emprestada.

A iniciativa do governo federal de emprestar os livros tem o objetivo de ampliar o acesso público e gratuito a obras literárias em formato digital, que podem ser acessadas gratuitamente por computadores, tablets e smartphones.

Os mais lidos

No total, 13 mil títulos diferentes já foram emprestados e, ao menos, folheados, entre os mais de 25 mil disponibilizados na plataforma.

Entre todos eles, o livro mais lido é A Cabeça do Santo, da jornalista e escritora brasileira Socorro Acioli, com 27.479 empréstimos. A obra foi desenvolvida em uma oficina de Gabriel García Márquez, colombiano que venceu o Nobel da Literatura em 1982, e conta a história de um jovem que descobre possuir o dom de ouvir as preces de mulheres para Santo Antônio.

TOP5 de mais emprestados no MEC Livros:

1. A Cabeça do Santo, de Socorro Acioli;
2. Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski;
3. Noites Brancas, de Fiódor Dostoiévski; 
4. A Vegetariana, de Han Kang; 
5. Sem Despedidas, de Han Kang.

 Acervo

A plataforma MEC Livros disponibiliza livros nacionais e internacionais que contribuam para a aprendizagem e formação de estudantes, além de difundir o patrimônio literário, incentivar o hábito de leitura, modernizar o ensino e promover a integração de novas tecnologias na educação.

Na primeira página, está disponível uma lista de livros do catálogo, organizados por categorias como “Em Alta”, “Best-Sellers”, “Autores Clássicos Brasileiros”, “Sucessos internacionais”, “Mais buscados”, entre outras.

Como funciona

Para ter acesso às obras, basta acessar o site ou o aplicativo MEC Livros e fazer o login com a conta do Gov.br.

O usuário pode buscar um livro pelo título ou autor. Com base na pesquisa, a plataforma pode sugerir títulos semelhantes.

Ao clicar na capa do livro que deseja pegar emprestado, há a opção de ler antes o resumo sobre a obra no botão “Mais informações”.

Ao clicar nesse botão, o app abrirá uma nova página que contém o botão “Emprestar e Ler”, basta selecioná-lo e o livro estará à disposição para leitura. 

O prazo de empréstimo é de 14 dias. No fim deste prazo, o usuário pode optar pela renovação do empréstimo pelo mesmo período ou pela devolução do título.

Os usuários que tiverem lido ao menos 10% da obra poderão devolvê-la antecipadamente e realizar um novo empréstimo. O mesmo vale para quem já tiver concluído 90% ou mais do conteúdo e desejar encerrar a leitura antes do prazo.

Somente após a devolução deste livro será possível tomar um novo livro emprestado. É permitido o empréstimo de até duas obras por mês por Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

Fonte – Agência Brasil

O governador Carlos Brandão entregou nesta segunda-feira (8), em São Luís, 22 novas viaturas destinadas ao fortalecimento da rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher e lançou oficialmente a Operação Mulher Segura 2026 no Maranhão.

A iniciativa contempla as Delegacias Especiais da Mulher (DEM) e Patrulhas Maria da Penha (PMP), ampliando a capacidade operacional das forças de segurança e fortalecendo a proteção às mulheres em diversas regiões do estado.

Durante a solenidade, Brandão frisou o impacto do investimento para a política estadual de proteção às mulheres e relacionou a presença das forças de segurança nos municípios ao fortalecimento do atendimento especializado às vítimas de violência.O governador destacou a importância da denúncia através dos telefones 180 e 190.

“Temos fortalecido as Patrulhas Maria da Penha. Quando assumimos o governo eram oito e hoje são 25. Todos esses investimentos que estamos fazendo estão reduzindo os feminicídios e aumentando a proteção contra a violência. Também aumentamos as Casas da Mulher Maranhense, tínhamos uma em Imperatriz e hoje temos sete e vamos continuar ampliando, pois o nosso projeto é ter Casa da Mulher Maranhense em todas as regionais, que serão 18. Na Casa da Mulher Maranhense temos a presença da Polícia Civil, do Ministério Público, do Poder Judiciário, enfim, de todos os elementos necessários para a proteção da mulher”, pontuou. 

A ação integra um dos eixos prioritários da gestão estadual na área da Segurança Pública. Das 22 viaturas entregues, 10 serão destinadas às Delegacias Especiais da Mulher e 12 às Patrulhas Maria da Penha, beneficiando municípios e dando maior capacidade de resposta das equipes responsáveis pelo acolhimento, proteção e acompanhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade.

As novas viaturas para as Delegacias Especiais da Mulher atenderão aos municípios de Timon, Itapecuru-Mirim, Chapadinha, Viana, São José de Ribamar, Balsas, Presidente Dutra, Barra do Corda, Porto Franco e Caxias. 

Já as Patrulhas Maria da Penha serão reforçadas nos municípios de Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, São Luís, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Timon, Presidente Dutra e Santa Inês.

“Essa entrega de hoje é um grande marco de combate à violência contra a mulher e representa o avanço do Governo do Estado para combater essa crueldade. Nesses primeiros meses do ano tivemos uma redução significativa nos casos e isso mostra que estamos no caminho certo, trabalhando de forma integrada para combater os feminicídios e a violência contra a mulher. Lembrando que essa é a maior entrega de viaturas já feita para esse serviço no Maranhão”, destacou a secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade.

As viaturas entregues contam com o chamado ‘xadrez’, que é o compartimento na parte traseira do veículo, com grades e ventilação, para o transporte seguro e isolado de indivíduos detidos em flagrante ou sob custódia até a delegacia.Esse modelo é essencial nos atendimentos da Patrulha Maria da Penha para que vítima e agressor não sejam obrigados a ter contato durante o deslocamento.

A entrega dos veículos se soma à estrutura especializada já existente no Maranhão, composta por 22 Delegacias Especiais da Mulher, 15 Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher, 25 Patrulhas Maria da Penha e atuação das PMPs em aproximadamente 80 municípios.

Operação Mulher Segura

Durante o evento, também foi lançada a segunda edição da Operação Mulher Segura no Maranhão. Essa é uma iniciativa do Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP), e está alinhada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

A Operação Mulher Segura será executada entre junho e dezembro em sete fases operacionais e prevê o cumprimento de mandados de prisão relacionados à violência doméstica e familiar, fiscalização de medidas protetivas de urgência, acompanhamento de mulheres em situação de risco, ações das Patrulhas Maria da Penha e atividades educativas e preventivas.

“A entrega das viaturas e o lançamento dessa campanha é para que tenhamos uma polícia fortalecida e bem estruturada com equipamentos novos e adequados para investigações, prisões e todas as outras diligências necessárias para um enfrentamento eficiente dessas violências que tanto aterrorizam a vida das mulheres”, ressaltou a coordenadora estadual das Delegacias da Mulher, delegada Kazumi Tanaka.

O delegado-geral da Polícia Civil, Augusto Barros, também destacou a entrega dos veículos como um importante reforço tanto para a Operação Mulher Segura quanto para as demais atividades de proteção às mulheres.

“É de extrema importância o recebimento de tantas viaturas para a Polícia Civil do Estado do Maranhão e com estes veículos as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher conseguirão atender melhor todas as ocorrências com mais celeridade. Vamos entregar um serviço de mais qualidade e atender melhor às vítimas de violência de gênero e demais pessoas que procurarem o serviço de polícia judiciária em todo o estado”, observou.

Redução de indicadores

Os investimentos ocorrem em um cenário de redução dos indicadores de feminicídio no estado. Entre janeiro e maio de 2026, o Maranhão registrou 16 casos, contra 24 ocorrências no mesmo período de 2025, o que representa uma redução de 33,3%. No mesmo intervalo, 16 acusados de feminicídio foram presos pelas forças de segurança.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim, lembrou que em nove anos de atividades da Patrulha Maria da Penha, mais de 130 mil mulheres já foram assistidas e que o serviço de proteção se mostrou efetivo, garantindo a vida das beneficiárias atendidas. Ele destacou também que os investimentos fortalecem o serviço especializado e contribuem para o bom desempenho da corporação.

“Este é um governo que coloca em primeiro plano a defesa da mulher, não só na Região Metropolitana, mas também nos demais municípios. As viaturas dão um suporte muito grande porque nos municípios a maioria dos atendimentos não ocorre na sede, mas em povoados na zona rural. É um governo municipalista que chega a todas as regiões. A corporação está cada vez mais forte e presente em todos os 217 municípios”, afirmou o comandante-geral da Polícia Militar.

Fonte – Governo do Maranhão

O Maranhão abriga algumas das paisagens naturais mais ricas e diversas do Brasil. Dos manguezais que protegem a vida marinha no litoral às chapadas e rios que movimentam a economia e a cultura do estado, os municípios maranhenses vêm fortalecendo políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, as gestões municipais reforçam o protagonismo na construção de ações que unem preservação da natureza, qualidade de vida, geração de renda e valorização das comunidades locais.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) destaca a importância do fortalecimento das políticas ambientais nos municípios, reconhecendo o papel das administrações locais na proteção dos recursos naturais e na promoção de iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Além da importância ambiental, os biomas maranhenses também representam identidade cultural, turismo, segurança alimentar e desenvolvimento econômico para milhares de famílias em todas as regiões do estado.

Manguezais, pesca artesanal e preservação costeira
No litoral maranhense, municípios como Raposa e Cururupu convivem diretamente com uma das maiores faixas contínuas de manguezais preservados do país. Os manguezais exercem papel fundamental na reprodução da vida marinha, na proteção contra a erosão e no equilíbrio climático.

As ações municipais voltadas à educação ambiental, incentivo à pesca artesanal sustentável, valorização das comunidades tradicionais e fortalecimento do turismo ecológico ajudam a transformar preservação em oportunidade de desenvolvimento local. A relação das comunidades com o mangue representa não apenas fonte de renda, mas também patrimônio cultural e ambiental que atravessa gerações.

Em Raposa, município marcado pela presença de manguezais, praias, dunas e comunidades tradicionais, a gestão municipal vem fortalecendo ações voltadas à conservação dos ecossistemas costeiros e à promoção do desenvolvimento sustentável. Por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), são desenvolvidas iniciativas de monitoramento ambiental, proteção dos recursos hídricos, educação ambiental e preservação dos manguezais, fundamentais para a biodiversidade local, a pesca artesanal e o turismo.

Entre as ações realizadas estão campanhas educativas em escolas e comunidades, mutirões de limpeza de praias e áreas de manguezal, fiscalização ambiental e incentivo ao turismo sustentável por meio do acompanhamento de trilhas ecológicas. O município também mantém diálogo permanente com pescadores artesanais, marisqueiras e comunidades tradicionais, fortalecendo o uso sustentável dos recursos naturais e a valorização dos saberes locais.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Owilma Albuquerque Braga Trindade, afirma que as ações desenvolvidas em Raposa reforçam o compromisso da gestão com a proteção dos recursos naturais, a valorização das comunidades tradicionais e a promoção de uma economia baseada no uso sustentável dos ecossistemas costeiros, garantindo qualidade de vida para a população e preservação ambiental para as futuras gerações.

Rios que movimentam cidades e preservam histórias

Os rios maranhenses também ocupam papel central na vida econômica e social dos municípios. Bacias hidrográficas como as dos rios Mearim, Itapecuru, Pindaré e Tocantins abastecem cidades, fortalecem a agricultura familiar e ajudam a manter tradições culturais e modos de vida históricos.

Em Bacabal, na região do Médio Mearim, a preservação ambiental tem avançado por meio de iniciativas voltadas à educação ambiental, gestão de resíduos sólidos, recuperação de áreas verdes e proteção dos recursos hídricos. Entre as ações desenvolvidas pela gestão municipal estão a construção do Plano Municipal de Adaptação Climática, a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o fortalecimento da coleta seletiva, com apoio à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Bacabal (ASCAMABAC), contribuindo para a geração de renda e a redução do descarte inadequado de resíduos.
O município também investe na recuperação ambiental por meio do Viveiro Municipal, responsável pela produção e distribuição de mudas e sementes destinadas a projetos de reflorestamento, além de ações voltadas à preservação das margens do Rio Mearim. Entre os destaques está o projeto “Rios que Ensinam, Ribeirinhos que Cuidam”, que promove educação ambiental em escolas e comunidades ribeirinhas, incentivando a conservação dos recursos naturais e a recuperação de nascentes.
Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Liduína Francisca Tavares de Sousa Lima, as iniciativas desenvolvidas em Bacabal buscam conciliar preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, fortalecendo a educação ambiental, a proteção dos recursos hídricos, a recuperação de áreas degradadas e a gestão adequada dos resíduos sólidos, com foco na qualidade de vida da população e na sustentabilidade para as futuras gerações.

Ecoturismo e preservação dos biomas

O Maranhão também se destaca pela diversidade de biomas e paisagens naturais únicas. Municípios como Barreirinhas, Santo Amaro e Carolina fortalecem o turismo sustentável como alternativa de geração de emprego, renda e preservação ambiental.
Dos Lençóis Maranhenses às Chapadas do Sul do estado, as gestões municipais vêm ampliando ações de conscientização ambiental, incentivo ao ecoturismo e valorização das riquezas naturais como patrimônio econômico e cultural.
Em Carolina, porta de entrada da Chapada das Mesas, a preservação ambiental tem sido fortalecida por meio de ações voltadas à educação ambiental, proteção dos recursos hídricos e ampliação da cobertura vegetal urbana. Por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), a gestão desenvolve atividades de plantio de mudas nativas, programas permanentes de educação ambiental nas escolas, monitoramento de rios e nascentes, além de iniciativas de prevenção a queimadas e fiscalização ambiental.
Entre os destaques estão as ações realizadas durante a Semana do Meio Ambiente, que mobilizaram estudantes, professores e comunidades locais em atividades de conscientização e arborização. O município também mantém parcerias com instituições como o Corpo de Bombeiros, o IBAMA e o Consórcio Estreito Energia (CESTE), fortalecendo projetos voltados à conservação ambiental e à proteção das margens do Rio Tocantins.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Rafael Dias, as ações desenvolvidas em Carolina buscam fortalecer a cultura da preservação ambiental por meio da educação, da fiscalização e do envolvimento da comunidade, conciliando proteção dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável.
A preservação ambiental aparece cada vez mais associada ao desenvolvimento sustentável, à atração de investimentos e ao fortalecimento das economias locais.

Sustentabilidade como futuro dos municípios

As iniciativas desenvolvidas pelos municípios maranhenses mostram que sustentabilidade e desenvolvimento podem caminhar juntos. A preservação dos recursos naturais, aliada a políticas públicas responsáveis, contribui para melhorar a qualidade de vida da população e garantir oportunidades para as futuras gerações.

Neste cenário, as prefeituras desempenham papel fundamental na construção de cidades mais conscientes, resilientes e preparadas para os desafios ambientais do presente e do futuro. A FAMEM reforça a importância do fortalecimento das políticas ambientais municipais como instrumento de desenvolvimento sustentável, proteção dos recursos naturais e valorização dos territórios.
Do mangue às chapadas, o Maranhão reafirma sua riqueza ambiental e o compromisso dos municípios com a preservação, o desenvolvimento sustentável e a valorização dos territórios maranhenses.

Fonte – FAMEM