A Comissão de Concurso Público do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) divulgou, nesta quinta-feira, 27, o resultado e a classificação preliminar dos candidatos aprovados no certame.

O edital nº 83, assinado pelo procurador-geral de justiça em exercício e presidente interino da Comissão de Concurso, Francisco das Chagas Barros de Sousa, apresenta as listas de aprovados na ampla concorrência, de pessoas com deficiência e de candidatos autodeclarados negros.

Dos 251 aprovados, 77 são maranhenses (30,6%). Pará e Piauí aparecem em seguida, com 21 aprovados cada (8,3%).

Veja abaixo os anexos com os resultados:

– Anexo 1: ampla concorrência (incluindo pessoas com deficiência e negros);

– Anexo 2: pessoas com deficiência;

– Anexo 3: autodeclarados negros.

Fonte – MPMA

A taxa de desemprego no trimestre terminado em julho ficou em 5,3%. O resultado representa o menor patamar para esse período de três meses de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

No trimestre anterior, terminado em abril, a taxa era de 5,8%. Já no mesmo período do ano passado, 5,6%.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A Pnad revelou que o número de pessoas ocupadas atingiu 103,3 milhões, recorde da série histórica. O número de empregados com carteira assinada (excluindo trabalhadores domésticos) foi 39,4 milhões, também o maior da série histórica.

Já a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada era de 13,8 milhões, crescimento de 3,6% na comparação com o período até abril (mais 477 mil pessoas).

De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, o crescimento da ocupação no trimestre até julho foi puxado pelo setor de construção civil.

“A maioria aconteceu entre pedreiros e trabalhadores elementares da construção de edifícios”, cita.

O analista acrescenta que mudanças tecnológicas têm facilitado a obtenção de ocupação.

“Hoje em dia, com telefone e bicicleta, você consegue trabalhar. A tecnologia está mudando o mercado de trabalho”, diz.

A ocupação no agrupamento transporte, armazenagem e correio, que inclui entregadores de aplicativo, cresceu 5,4% na comparação com o mesmo trimestre de 2025.

O contingente de desocupados ficou em 5,8 milhões, o que significa menos 503 mil pessoas (recuo de 8%) em relação ao trimestre de fevereiro a abril.

A taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais na população ocupada – foi 37,5%. Até abril estava em 37,2%.

O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.

A população desalentada, formada por pessoas que não procuravam emprego pois acreditavam que não conseguiriam uma vaga, marcou 2,3 milhões de pessoas, queda de 9,7% no trimestre.

O rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 3.762, recuo de 0,7% na comparação com o período até abril. O IBGE classifica essa diferença como “estável”.

A pesquisa

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Fonte – Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos no Brasil. Norma publicada nesta quarta-feira (26) prevê medidas relacionadas à qualidade da água, limpeza, ao gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde em aeroportos. Cada área deverá ter plano de gestão específico.

O texto substitui regulamentação vigente desde 2002 e busca adequar os procedimentos sanitários do setor aeroportuário às exigências atuais de vigilância em saúde. A Resolução nº 1.038 entra em vigor em 150 dias.

Entre as principais novidades está a obrigatoriedade da implantação de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária. A exigência valerá para aeroportos das classes III e IV – como o de Guarulhos, Brasília e o Galeão, por exemplo – e para empresas de transporte regular de passageiros que operem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.

O Sistema de Gestão da Qualidade deverá conter:

1. políticas de segurança sanitária;
2. programas de auditoria;
3. gestão documental;
4. qualificação de fornecedores;
5. capacitação periódica de trabalhadores. 

As organizações terão prazo de 24 meses para implementar integralmente as medidas, sendo que as áreas de gestão documental e treinamento deverão estar estruturadas em até 12 meses.

Obrigações

Aeroportos:

• fornecimento de água potável;
• limpeza e desinfecção do terminal;
• gerenciamento de resíduos sólidos; 
• controle de pragas;
• sistemas de climatização;
• serviços de saúde.

Companhias aéreas:

• manutenção da qualidade da água consumida a bordo;
• controle sanitário dos alimentos servidos durante os voos;
• limpeza e desinfecção das aeronaves;
• gerenciamento dos resíduos produzidos durante as viagens;
• ações para evitar a presença de insetos, roedores e outros animais que possam representar riscos à saúde pública.

A norma determina a elaboração de planos específicos para as diferentes áreas de controle sanitário, como o Plano de Gestão de Água Potável, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.

Emergência

A texto também detalha procedimentos para situações de emergências em saúde pública. Em casos de eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e empresas aéreas deverão adaptar seus protocolos às orientações específicas emitidas pelas autoridades sanitárias.

Para aeroportos que queiram iniciar operações internacionais, a resolução estabelece a necessidade de avaliação sanitária prévia pela Anvisa. A internacionalização dependerá da comprovação do cumprimento dos requisitos sanitários previstos e poderá incluir inspeções presenciais.

Fonte – Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do segundo medicamento genérico de semaglutida sintética no Brasil, produzido pela Germed Farmacêutica.

O registro que autoriza a comercialização da versão genérica foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (24).

A semaglutida é indicada para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2, pois ajuda a controlar os níveis elevados de glicose no sangue. Médicos também receitam a substância para o controle da obesidade.

A substância é aplicada por meio de uma caneta com agulhas e ficou popular como princípio ativo dos produtos Ozempic e Wegovy, da fabricante Nordisk.

No último dia 17, a Anvisa aprovou a primeira versão genérica da semaglutida, esta produzida pelo laboratório farmacêutico brasileiro EMS.

A Anvisa alerta que a comercialização do novo produto está sujeita à prescrição de receita médica em duas vias. Uma delas ficará retida na farmácia, enquanto a outra via carimbada permanecerá com o paciente.

Apresentação

A caneta com o medicamento genérico não possui nome comercial de apresentação, sendo identificada na embalagem apenas pelo nome da substância ativa (semaglutida).

Conforme determinado na legislação brasileira, na embalagem padronizada de um produto genérico é obrigatória a impressão da faixa amarela com a letra “G” em destaque e a inscrição “Medicamento Genérico”.

A solução semaglutida deve ser armazenada em temperaturas de 2 graus Celsius (°C) a 8 °C, em geladeira, antes e depois de iniciado o tratamento.

Dosagens do genérico de semaglutida

A seguir, as opções aprovadas pela Anvisa para apresentação e dosagem do novo medicamento genérico de semaglutida:

• apresentação de 1,5 mililitro (ml): caixa com dosagens iniciais ou ciclos menores, contendo uma caneta aplicadora preenchida e seis agulhas;
• apresentação de 3 ml: opção com o dobro do volume (com duas canetas aplicadoras com 1,5 ml cada) para tratamentos continuados, acompanhada de dez agulhas;
• apresentação de 3 ml: embalagem com uma única caneta de maior capacidade (contendo 3 ml do produto) para quatro aplicações;
• apresentação de 6 ml: caixa de maior volume total (com duas canetas aplicadoras de 3 ml cada), totalizando 6 ml de solução com total de oito agulhas.

Fonte – Agência Brasil

Uma mobilização política com 10 mil pessoas marcou, na noite deste domingo (23), o lançamento oficial da candidatura de Iracema Vale a deputada federal, na Praça da Matriz, em Barreirinhas. A programação reuniu apoiadores e lideranças políticas em uma demonstração de força do grupo que tem Orleans Brandão como candidato ao Governo do Maranhão.

A presença expressiva da população reforçou a unidade em torno de Orleans e da continuidade do projeto político liderado pelo governador Carlos Brandão. Ao longo da noite, foram ressaltadas as parcerias construídas nos últimos anos e os resultados alcançados em Barreirinhas, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura e desenvolvimento regional.

Participaram da mobilização o governador Carlos Brandão, os candidatos ao Senado Weverton Rocha (PDT) e Roseana Sarney (MDB), o prefeito Vinicius Vale e o candidato a deputado estadual André Campos (Republicanos), além de prefeitos, vereadores, lideranças políticas e apoiadores de municípios da região.

Orleans Brandão destacou a relação construída com Barreirinhas e afirmou que a cidade ocupa um lugar especial em sua trajetória. Ele relembrou a parceria com Iracema Vale e Vinicius Vale e destacou a importância do trabalho conjunto para viabilizar investimentos e ações para o município.

“Barreirinhas é uma cidade que eu guardo no meu coração e que aprendi a amar e respeitar. Tenho consciência do trabalho que nós fizemos em parceria aqui nos últimos anos. Trabalhamos muito, com uma grande parceria que começou com Iracema pedindo várias obras e várias ações”, frisou Orleans.

Entre as iniciativas destacadas pelo candidato enquanto foi secretário de Assuntos Municipalistas, está a implantação do serviço de hemodiálise, que ampliou o atendimento aos pacientes da região, além da construção do Hospital São Lucas, que Orleans apontou como um dos principais resultados da parceria com o município.

“Meu primeiro compromisso com Barreirinhas é ajudar a cuidar da saúde. Esse hospital não vai ficar aberto com muitos leitos para não funcionar. Eu vou ajudar você a bancar esse hospital e a trazer as especialidades para cá, para o povo de Barreirinhas e para o povo da região ser atendido”, declarou.

O candidato reiterou ainda sua disposição para dar continuidade ao trabalho desenvolvido por Carlos Brandão e ampliar as políticas públicas em todas as regiões do Maranhão.

“Eu aceitei um desafio. Eu sabia que não seria fácil. Quero aqui destacar o ato de coragem, um ato de força de um homem sertanejo que não abaixou a cabeça, que não se rendeu e que escolheu lutar. Governador Carlos Brandão, eu estou junto com você para lutar por todo o estado do Maranhão”, disse.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão enalteceu a trajetória de Orleans na construção das ações do governo e manifestou confiança em sua capacidade para assumir o comando do estado.

“Eu estou deixando uma pessoa que é Orleans Brandão, que sabe fazer, aprendeu a fazer e vai fazer melhor, porque ele ajudou a construir. Ele me ajudou a construir esse Maranhão que muito nos orgulha”, destacou.

O prefeito de Barreirinhas, Vinicius Vale, ressaltou que a transformação do município é resultado da articulação entre a gestão municipal e o Governo do Estado, com participação direta de Orleans, que esteve à frente da Secretaria de Estado de Assuntos Municipalistas.

“Se a gente consegue fazer esse resultado, é porque tem alguém lá no Estado do Maranhão que está ajudando a gente, dando a mão, ajudando a trazer recurso e fazendo as transformações do nosso município”, afirmou.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

As micro e pequenas empresas devem estar atentas. Com as novas regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o calendário de adesão ao Simples Nacional foi antecipado em quatro meses.

As empresas que desejarem ingressar no regime em 2027 deverão fazer o pedido de 1º a 30 de setembro de 2026. Até então, a opção pelo Simples era realizada em janeiro de cada ano. 

A alteração foi regulamentada por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), editada em abril. As normas incorporaram ao regime simplificado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.

O que muda

A nova regra vale para empresas que ainda não são optantes pelo Simples Nacional e querem utilizar o regime a partir de janeiro de 2027.

Os principais prazos são:

• 1º a 30 de setembro de 2026: período para solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027;
• 1º de janeiro de 2027: início dos efeitos da opção;
• até 30 de novembro de 2026: prazo para desistir da opção feita em setembro;
• 1º a 31 de março de 2027: nova oportunidade para escolher o recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos no segundo semestre.

Criada por causa da transição para o novo sistema tributário, a alteração busca dar mais previsibilidade às empresas antes do início do ano-calendário.

IBS e CBS

Outra mudança envolve a forma de recolhimento do IBS e da CBS. A empresa poderá permanecer no Simples Nacional e, simultaneamente, optar pelo recolhimento desses dois tributos pelo regime regular.

Para o primeiro semestre de 2027, a escolha deverá ser feita em setembro de 2026 e terá validade de janeiro a junho.

Quem não fizer a opção pelo regime regular nesse período permanecerá, no primeiro semestre, com IBS e CBS dentro da sistemática do Simples.

A decisão poderá ser revista em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.

A escolha pode ter impacto especialmente para empresas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.

Por isso, a avaliação do regime não deve considerar apenas a alíquota. Também entram na análise fatores como:

• perfil dos clientes;
• cadeia de fornecedores;
• possibilidade de geração e aproveitamento de créditos;
• formação de preços;
• impacto dos novos tributos no fluxo financeiro.

Empresas já optantes

Quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa solicitar novamente a permanência no regime.

Ainda assim, é recomendado verificar a situação fiscal da empresa durante setembro de 2026 para identificar eventuais pendências ou exclusões para 2027.

As empresas que permanecerem no Simples e não quiserem recolher IBS e CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção.

Quem quiser retirar esses dois tributos da sistemática do Simples deverá formalizar a escolha dentro do prazo estabelecido.

Abertura no fim do ano

As empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão uma regra específica.

Nesse caso, a opção pelo Simples Nacional feita no momento da inscrição do CNPJ produzirá efeitos tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027.

A escolha relacionada ao IBS e à CBS pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa, com efeitos a partir de janeiro de 2027.

Se o empresário não quiser permanecer no Simples em 2027, poderá solicitar a exclusão por opção até o último dia de 2026.

Prazo para desistir

A antecipação da opção também criou uma possibilidade de desistência.

Quem fizer o pedido em setembro poderá cancelar a solicitação até 30 de novembro de 2026.

O cancelamento, porém, será irretratável. Isso significa que, depois de desistir, a empresa não poderá fazer uma nova opção para produzir efeitos em 2027.

A antecipação também permite que eventuais pendências sejam identificadas antes do início do ano. Em caso de indeferimento por problemas que possam ser regularizados, a empresa terá prazo para corrigir a situação.

Regra do MEI

A mudança não altera o calendário de opção pelo Simei, sistema aplicável ao Microempreendedor Individual (MEI).

Para o MEI, a opção pelo Simei continua sendo realizada em janeiro de cada ano, até o último dia útil do mês.

Dessa forma, a antecipação para setembro não deve ser confundida com as regras específicas aplicáveis aos microempreendedores individuais.

NFS-e nacional

Outra mudança anunciada pelo CGSN envolve a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional.

A obrigatoriedade para empresas optantes pelo Simples Nacional foi adiada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026.

O adiamento busca dar mais tempo para municípios e empresas realizarem adaptações tecnológicas e operacionais.

Entre as providências recomendadas estão:

• testar a emissão das notas;
• verificar a integração com sistemas de gestão;
• conferir a parametrização dos dados fiscais;
• preparar os procedimentos internos antes do início da obrigatoriedade.

Informações socioeconômicas

A regulamentação também altera a forma de prestação de informações fiscais e socioeconômicas.

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) deixará de ser apresentada como declaração separada. As informações passarão a ser incorporadas ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), com entrega anual de janeiro a março.

A mudança faz parte da adaptação do Simples Nacional ao novo modelo tributário.

Planejamento para 2027

Com setembro concentrando decisões relevantes para o próximo ano, especialistas recomendam que empresas e contadores antecipem a análise tributária.

A escolha entre manter IBS e CBS no Simples ou recolhê-los pelo regime regular pode produzir efeitos diferentes dependendo do setor, dos fornecedores e do perfil dos clientes.

Por isso, antes de formalizar a opção, a recomendação é que a micro e pequena empresa simule os dois cenários, além de revisar os sistemas, a emissão de notas fiscais e planejar o caixa para 2027.

Fonte – Agência Brasil

O desembargador José Nilo Ribeiro Filho emitiu sentença determinando que o perfil @osanalistas, sob a responsabilidade de Natanael Francisco Ferreira Júnior e NJ Entretenimento e Participações Ltda, retire das redes sociais vídeo cujo conteúdo atinge com falsas informações a deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (MDB), que é candidata à Câmara Federal.

Na postagem, o assassino confesso Gilbson César Cutrim aparece tentando relacionar políticos ligados ao governador Carlos Brandão (MDB), e o próprio chefe do Palácio dos Leões e familiares seus, a execução de um agiota ocorrida no interior do Maranhão.

Iracema já havia divulgado vídeo rechaçando a mentira propagada pelo assassino do cobrador de dívidas João Bosco Oliveira Sobrinho, que está gozando do regime semiaberto, em Brasília, graças a uma decisão do ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, cujo grupo político ao qual pertenceu faz oposição a Brandão e aliados.

A decisão aponta que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir a Iracema participação em homicídio e em supostas movimentações ilícitas de recursos.

Segundo o magistrado, não havia, naquele momento, suporte objetivo mínimo para as acusações.

Em caso de descumprimento, os responsáveis pelo perfil estarão sujeitos a multa de R$ 5 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

A ordem também alcança eventuais cópias idênticas do vídeo sob responsabilidade dos representados.

Fonte – Blog do Glaucio Eiceira

O emedebista Orleans Brandão, da coligação Por Todo Maranhão, lidera a disputa pelo comando do Palácio dos Leões, de acordo com pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto IPSensus, cujos números foram divulgados nesta quinta-feira, 20.

41,01% dos entrevistados disseram votar no candidato apoiado pelo governador Carlos Brandão, de acordo com o cenário estimulado.

Candidato pelo PSD, Eduardo Braide marcou 37,84%.

Em terceiro lugar aparece Roberto Rocha, do PRTB, com 4,86%, à frente do vice-governador Felipe Camarão, do PT, que pontuou com 4,19%.

André Luis, do Missão, marcou 1,42%.

Saulo Arcangeli (PSTU), Reginaldo Lima (PCB) e Dimas Cassimiro (PCO) não chegaram a 1%.

Foram entrevistados 1.480 eleitores no período compreendido entre os dias 15 a 20 deste mês.

A margem de erro é de 2,55%, para mais ou para menos, e o nível de confiabilidade é de 95%.

O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral com o número MA-09971/2026.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

Bancários de todo o país farão uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (20), em meio às negociações da campanha salarial de 2026. A categoria cobra reajuste dos salários e benefícios, aumento do piso e mudanças na participação nos lucros e resultados (PLR).

A paralisação foi aprovada em assembleias realizadas na segunda-feira (17) e confirmada pelo Comando Nacional dos Bancários. A orientação para os correntistas é resolver os problemas por meio dos aplicativos e do internet banking das instituições financeiras.

Entre os pedidos apresentados pelos trabalhadores estão: 5% de aumento real (acima da inflação) nos salários e demais verbas; aumento do piso salarial da categoria; reajuste dos valores do vale-refeição (VR); aumento do vale-alimentação (VA); e valorização da participação nos lucros e resultados (PLR).

Segundo o Comando Nacional dos Bancários, a categoria aguarda uma proposta dos bancos para as reivindicações apresentadas na campanha salarial.

Adesão à paralisação

A paralisação de 24 horas não significa necessariamente o fechamento automático de todas as agências e unidades bancárias.

A adesão dependerá da participação dos trabalhadores e das atividades organizadas pelos sindicatos em cada região.

Os bancários que trabalham em regime de home office foram orientados a não acessar os sistemas dos bancos nem registrar o ponto durante o período de paralisação.

Negociações

A pauta de reivindicações da categoria foi entregue à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) em 24 de junho. As negociações tiveram início em 2 de julho.

O Comando Nacional dos Bancários afirma que, até o momento, não foi apresentada uma proposta para as reivindicações econômicas da campanha de 2026.

No entanto, a Fenaban e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informaram que receberam a pauta em 24 de junho e que o calendário de negociações segue dentro do cronograma estabelecido.

A paralisação ocorre às vésperas da data-base da categoria e representa uma nova etapa da mobilização dos trabalhadores nas negociações salariais deste ano.

Fonte – EBC