O governador Carlos Brandão cumpriu agenda institucional em Brasília (DF), na terça-feira (12), e participou de reunião no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) onde tratou de temas de interesse do Maranhão, como a regularização fundiária no estado. Como presidente do Consórcio Amazônia Legal, Brandão também alinhou ações importantes para os estados que compõem a região.

Durante a reunião com a ministra Fernanda Machiaveli, o governador Carlos Brandão alinhou ações para ampliar a cooperação entre o ministério e o Governo do Maranhão em temas como a regularização fundiária no estado.

“Seguimos fortalecendo as parcerias em prol da agricultura familiar. Tivemos um bom diálogo com a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, para alinhar ações e ampliar a nossa cooperação. Também avançamos em iniciativas estratégicas, como a Plataforma Terras do Brasil e o projeto Caminhos Verdes, fundamentais para o desenvolvimento sustentável do nosso estado”, informou Brandão.

Quanto a isto a ministra Fernanda Machiaveli destacou que o Maranhão, que é uma referência nos processos de regularização fundiária no Brasil tanto nas ações voltadas para os agricultores familiares quanto as comunidades quilombolas e falou sobre algumas parcerias com o estado que estão sendo alinhadas.

“A primeira parceria é a construção de um convênio para impulsionar o processo de regularização fundiária de agricultores familiares. Além disso, nós apresentamos para o governador o projeto Caminhos Verdes, que é um projeto financiado com recursos do Fundo Amazônia, que também vai apoiar o estado do Maranhão a avançar na estruturação deste trabalho com equipamentos para georreferenciamento”, informou.

Consórcio Amazônia Legal

A reunião também teve como objetivo aproximar institucionalmente o MDA e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, promovendo uma agenda de alinhamento estratégico com a nova gestão ministerial, buscando apresentar à ministra Fernanda Machiaveli as principais iniciativas, demandas e prioridades que vêm sendo conduzidas pelos estados da Amazônia Legal, especialmente no âmbito da governança fundiária, regularização territorial, integração de bases geoespaciais, segurança jurídica e implementação da agenda de transformação ecológica na região amazônica.

“Enquanto presidente do Consórcio Amazônia Legal, também tive um diálogo produtivo com a ministra Fernanda Machiaveli sobre avanços para a agricultura familiar e a regularização fundiária na nossa região”, pontuou Brandão, que assumiu a presidência do Consórcio em março deste ano.

O encontro também visou fortalecer os canais de cooperação interfederativa entre União, estados amazônicos e INCRA, consolidando o papel do Consórcio como instância regional de articulação, coordenação e apoio à implementação de políticas públicas estruturantes para a Amazônia Legal.

“O projeto Caminhos Verdes também pode apoiar os estados amazônicos que fazem parte do consórcio para que eles avancem no processo de regularização fundiária. Nós entendemos que a regularização fundiária é uma das políticas mais relevantes porque dá segurança jurídica, dá segurança para as famílias de agricultores, regulamenta e pacifica o rural brasileiro”, assinalou a ministra Fernanda Machiaveli.

O projeto tem importância tanto para as comunidades quilombolas, para as comunidades indígenas, para as comunidades tradicionais e para o conjunto da agricultura familiar, incluindo assentados da reforma agrária.

Fonte – Governo do Maranhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.  

A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje. 

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. 

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos. 

“Não é só blusinha”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

Fonte – Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão dos produtos Ozempic Power, Mounjmax, Maxtwo + 3D Slim e Maxtwo Detox, fabricados por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, distribuição, exportação, fabricação, propaganda e o uso dos itens.. 

De acordo com a agência reguladora, a ação foi motivada por anúncio de venda dos produtos, que não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa, e ainda são produzidos por fabricante desconhecido. 

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União.

Mounjaro Kwikpen 

A medida também prevê a apreensão de dois lotes irregulares de Mounjaro Kwikpen, medicamento injetável utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e obesidade. A Anvisa alerta que os lotes D830169 e D830169D estão proibidos de serem armazenados, comercializados, distribuídos, divulgados, transportados e utilizados. 

A determinação foi feita após identificada a circulação, no mercado nacional, de produto com rotulagem em inglês sem registro na Anvisa, de origem não comprovada e transportado em desacordo com a legislação sanitária.

 
Fonte – Agência Brasil

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) prorrogou o prazo para preenchimento do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) até 30 de junho de 2026. A alteração foi feita por meio da Portaria GM/MMA 1.677, publicada nesta segunda-feira, 11 de maio. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia solicitado ao MMA a prorrogação após receber diversos relatos de dificuldades técnicas para acessar o sistema. O prazo anterior era 30 de abril de 2026.

O Sinir é a principal ferramenta estatística para o monitoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o preenchimento dos dados é exigência para acesso a recursos do governo federal.

Os dados a serem declarados pelos Municípios são referentes ao ano de 2025 e incluem informações sobre origem e quantidade de resíduos sólidos gerados; caracterização dos resíduos, suas formas de destinação e disposição final; infraestrutura disponível, como aterros sanitários e sistemas compartilhados por meio de consórcios públicos; custos da limpeza urbana e coleta seletiva; geração de emprego e renda associada ao setor e informações sobre passivos ambientais, como contaminação, por exemplo.

Os Municípios com cadastro pendente devem acessar o sistema do SINIR e seguir as orientações de atualização cadastral indicadas pelo MMA  para posterior envio das informações sobre a gestão municipal de resíduos sólidos.  
 

Da Agência CNM de Notícias

O Governo do Maranhão entregou um grande pacote de obras para o município de Barra do Corda nesta sexta-feira (8). As inaugurações contemplaram obras nas áreas da educação, infraestrutura e segurança. O conjunto de ações na área da educação promove uma verdadeira revolução no ensino dos estudantes. O Centro de Ensino Arlindo Ferreira de Lucena, o Ginásio Poliesportivo Doca Barbalho e a Escola José Nogueira Arruda foram completamente reformados.

Durante a agenda, os estudantes ainda foram contemplados com o ‘Tô Conectado’, eixo do Programa Educação de Verdade, que prevê a entrega de tablets para estudantes da rede estadual e chromebooks para professores. O programa tem garantido uma revolução na educação com mais recursos para professores e alunos poderem avançar ainda mais nos estudos dentro e fora da sala de aula.

“Só aqui em Barra do Corda estamos entregando 2.500 tablets e em toda a regional serão mais 7.500. A notícia boa é que, quando cada um dos estudantes sair do terceiro ano, levará esse tablet para casa. O melhor caminho para garantir o futuro de cada um dos estudantes nesse auditório é a educação. Por isso, estamos deixando as escolas novinhas, dando uniforme. São dois uniformes para cada aluno. O nosso compromisso com a educação é para mudar a realidade”, declarou o governador Carlos Brandão.

Durante a entrega dos equipamentos, o governador lembrou que este é apenas um dos eixos do Programa Educação de Verdade, que também garante o transporte até a escola, de modo a evitar a evasão escolar, assim como refeição para os estudantes na escola, em substituição ao lanche. Com o eixo ‘Tô Conectado’, além de tablets para os estudantes, os professores recebem chromebooks e as escolas acesso à internet.

O subsecretário de Estado da Educação, José Antônio Heluy, também esteve presente durante a entrega dos equipamentos e destacou a importância da ação. Ele lembrou que a gestão estadual tem desenvolvido um amplo trabalho de reforma das escolas para garantir um ambiente favorável para o ensino-aprendizagem.

“Estamos concluindo mais uma etapa desse programa brilhante construído por muitas mãos com a entrega de 2.500 tablets para a juventude de Barra do Corda e mais de 7 mil para toda a região. É um momento de grandiosidade. O governo tem trabalhado firme para restaurar, renovar e modernizar todas as 1.072 escolas do nosso estado. Entregamos hoje a escola Arlindo Ferreira de Lucena completamente climatizada, com quadra de esporte coberta, refeitório, auditório, tudo perfeito para os nossos alunos”, observou.

Para o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, a ação na área da educação representa um cuidado com o futuro do município, uma vez que os tablets serão ferramentas importantes para que os estudantes se preparem para o vestibular e também ficarão com os alunos após a conclusão do Ensino Médio, garantindo que continuem avançando na busca por conhecimento.

“Nós sabemos que todo investimento na educação traz retorno para que as nossas crianças da rede municipal possam chegar ao Ensino Médio e do Ensino Médio cursar o Ensino Superior. Com o Governo do Estado entregando esse tablets, estamos conectando os estudantes com o mundo da internet para que possam pesquisar mais ainda e continuarem estudando mesmo depois do Ensino Médio”, frisou.

Os tablets entregues possuem biblioteca e acesso a vários aplicativos educativos. Para a estudante Ana Adélia, de 16 anos, o equipamento representa mais oportunidade. “Estou muito feliz pois essa entrega é muito importante para os alunos da escola pública. Existem alunos que deixam de estudar por não terem o material necessário e agora com os tablets poderemos estudar mais e teremos mais chances de aprovação nas faculdades”, disse.

O estudante Lucas de Jesus, de 17 anos, explicou que já se prepara para o vestibular e que agora terá um reforço. “Receber esse tablet é muito importante pois vai ajudar em muitas coisas. É uma ferramenta para os meus estudos, inclusive também ajudará na faculdade. Então essa é uma política pública muito importante”, comentou.

Mais benefícios para a população

Durante a agenda institucional em Barra do Corda, a gestão estadual também inaugurou obras na área da infraestrutura. Foi entregue oficialmente a Avenida Pedro Amorim e a Avenida Eliezer Moreira que foram completamente recapeadas, assim como a Praça Doca Barbalho e o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água para o bairro Cohab.

Na área da segurança pública, a gestão estadual concluiu a reforma da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, garantindo melhores condições de trabalho para os servidores público e atendimento digno para a população.

Fonte – Governo do Maranhão

O pré-candidato Orleans Brandão (MDB) já aparece à frente das intenções de voto, em cenário estimulado, para o governo do Maranhão, em pesquisa estadual do Instituto Inop, encomendada pelo Grupo Jornal Pequeno e liberada para publicação nesta sexta-feira, 08. Neste cenário, Orleans aparece em primeiro lugar, com 41,27% das intenções de voto, seguido por Eduardo Braide (PSD), com 38,60%. O levantamento revela um dado que chama a atenção: o crescimento de Orleans num percentual de 9.62% em São Luís, onde Braide, por sua vez, teve uma queda de 10.31%, segundo o Inop.

Na sequência da pesquisa para o governo aparecem Lhaesio Bonfim (Novo), com 10,39%, e Felipe Camarão (PT), com 4,17%. Um total de 1% disse não votar em nenhum dos candidatos e 4,57% dos entrevistados afirmaram não saber ou não responderam.

A pesquisa, realizada após o lançamento das pré-candidaturas, faz uma leitura do cenário no período em que Orleans focou no diálogo e no contato direto com a população nas ruas da capital e do interior, enquanto Eduardo Braide decidiu tentar construir uma rede de aliados políticos no interior.

Empate técnico – Os números para o governo, no cenário espontâneo, mostram empate técnico entre os pré-candidatos, com o ex-prefeito de São Luís à frente com menos de 1 ponto de diferença. Eduardo Braide tem 26,39% e Orleans Brandão soma 25,73%. Em seguida, aparecem Lahesio Bonfim, com 5,14%, e Felipe Camarão, com 1,97%.

Para o Senado, em cenário espontâneo, Roseana Sarney aparece em primeiro lugar, com 6,38% das intenções de voto. Em seguida, estão Roberto Rocha (4,95%), Weverton Rocha (3,59%), André Fufuca (2,59%), Eliziane Gama (1,58%), Dr. Yglesio (0,97%), Dr. Hilton Gonçalo (0,93%), Pedro Lucas (0,85%), Mical Damasceno (0,62%) e César Pires (0,43%). Também são citados Iracema Vale, Juscelino Filho, Hildo Rocha, Carlos Brandão e Lahesio Bonfim.

Cenário favorável – Os números do Inop também mostram um cenário favorável ao grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão. A gestão estadual tem aprovação de 59,13% dos entrevistados, com 33,11% de desaprovação. O desempenho de Orleans Brandão nas intenções de voto é visto como reflexo direto da aceitação do atual governo e das realizações em todo o estado.

O levantamento do Instituto Inop, com número de registro MA-06910/2026, ouviu 2.588 pessoas no período de 24 de abril a 02 de maio de 2026. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,03%.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.

O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

A MP trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ao permitir a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor.

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A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação.

“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.”

Fonte – EBC

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu fabricação, comercialização e distribuição de diversos produtos da marca Ypê. Segundo a decisão, lava-louças (detergente), sabão líquido para roupas e desinfetantes terão de ser recolhidos e não poderão ser usados pelos consumidores.

A medida foi adotada após terem sido identificadas “falhas graves na produção” e vale para todos os lotes com numeração final 1.

“Os itens foram fabricados pela empresa Química Amparo (CNPJ 43.461.789/0001-90), na unidade localizada em Amparo (SP)”, informou a agência.

De acordo com a Anvisa, a decisão foi tomada a partir de avaliação técnica de risco sanitário.

“Foram constatados descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, o que inclui falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade”, detalhou a Anvisa, ao explicar que tais requisitos são essenciais em termos de fabricação para garantir a segurança sanitária dos produtos.

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Por meio de nota, a agência informa que as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais devem intensificar o monitoramento do mercado e adotar as medidas necessárias para evitar a circulação dos lotes envolvidos.

A empresa Ypê informou que “em novembro de 2025, após uma análise interna que detectou a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em alguns lotes específicos de lava-roupas líquidos, a Química Amparo anunciou o recolhimento voluntário cauteloso dos lotes”.

Um comunicado da Ypê foi divulgado no site da empresa com orientações aos consumidores sobre os riscos que o uso desses produtos podem causar à saúde, e o que fazer, caso alguém os tenha adquirido.

Produtos

A íntegra da Resolução 1.834/2026 com a relação dos produtos e lotes pode ser consultada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7).

Somente os lotes que terminam com o número 1, dos produtos abaixo estão afetados:

• Lava Louças Ypê Clear Care 
• Lava Louças com enzimas ativas Ipê 
• Lava Louças Ypê 
• Lava Louças Ypê Clear Care 
• Lava Louças Ypê Toque Suave 
• Lava Louças concentrado Ypê Green 
• Lava Louças Ypê Clear 
• Lava Louças Ypê Green 
• Lava Roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor 
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas 
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Antibac 
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha 
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Green 
• Lava Roupas Líquido Ypê Express 
• Lava Roupas Líquido Ypê Power ACT 
• Lava Roupas Líquido Ypê Premium 
• Lava Roupas Tixan Maciez 
• Lava Roupas Tixan Primavera 
• Desinfetante Bak Ypê
• Desinfetante de uso geral Atol 
• Desinfetante Perfumado Atol 
• Desinfetante Pinho Ypê
• Lava roupas Tixan Power ACT 

Fonte – Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Contudo, após a decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela Corte na decisão que limitou os penduricalhos.

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No despacho proferido hoje, Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos benefícios e que o pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem liberar os recursos.

“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, afirmou o ministro.

Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também assinaram a decisão de Dino sobre os penduricalhos. Eles também foram relatores de ações no STF para derrubar os penduricalhos. 

Dino também determinou que os presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sejam notificados sobre a proibição de criação de novos benefícios.

Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais órgãos administrativos do Judiciário e do MP, aprovaram uma resolução na qual também autorizaram o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pelo Supremo.

Fonte – EBC

Em um cenário nacional de alerta, marcado pelo crescimento da violência contra a mulher e pelo registro de um feminicídio a cada 5 horas e 25 minutos no Brasil, no primeiro trimestre de 2026, o Maranhão apresentou redução nos casos de feminicídio e avanço na estrutura de proteção às mulheres.

Levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), elaborado pela Unidade de Estatística e Análise Criminal (UEAC) e pelo Departamento de Feminicídio, aponta que o estado registrou queda de 40% nos feminicídios entre janeiro e abril de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025. Foram contabilizados 9 casos neste ano, contra 15 registros no ano anterior.

O comparativo mensal mostra redução significativa principalmente em janeiro e abril. Em janeiro de 2025 foram registrados cinco casos, enquanto no mesmo período de 2026 houve apenas um registro, representando redução de 80%. Já em abril, os números passaram de cinco ocorrências em 2025 para dois casos em 2026, uma queda de 60%.

Em fevereiro, houve quatro registros em 2026, contra três no ano anterior, enquanto março permaneceu estável, com dois casos em cada período analisado.

Na Grande Ilha, o levantamento aponta redução de 50% dos feminicídios consumados. Em 2025, foram registrados dois casos no período de janeiro a abril, contra um caso em 2026.

Na capital, São Luís, os dados permaneceram estáveis no comparativo anual, com um caso registrado em cada período analisado. No entanto, abril de 2026 encerrou sem registros de feminicídio na capital, enquanto abril de 2025 havia contabilizado um caso.

Os nove casos registrados em 2026 ocorreram nos municípios de Alto Parnaíba, Centro Novo do Maranhão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, Nina Rodrigues, Pirapemas, São Bernardo, São Luís e Timon.

Estrutura fortalecida e atendimento especializado em todo o estado

O resultado é reflexo direto do aumento dos investimentos do Governo do Maranhão na estrutura da segurança pública, na qualificação das equipes e na ampliação da rede de proteção às mulheres, consolidando uma política de Estado que atua de forma preventiva, integrada e contínua.

O Maranhão conta hoje com uma rede estruturada e capilarizada de enfrentamento à violência contra a mulher. Hoje, 22 regionais da Polícia Civil possuem Delegacias Especiais da Mulher, além de 16 salas dos Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher, instaladas com apoio das prefeituras em municípios que ainda não contam com delegacias especializadas. A iniciativa amplia o acesso e garante um atendimento mais adequado, humanizado e acolhedor às vítimas.

O Estado também dispõe do Departamento de Feminicídio, responsável pela condução das investigações, análise de dados e aperfeiçoamento das estratégias de combate, assegurando maior precisão e agilidade na resposta aos casos.

Para a chefe do Departamento de Feminicídio, delegada Wanda Moura, o fortalecimento dessa estrutura, especialmente a ampliação dos núcleos de atendimento, tem impacto direto tanto na proteção das vítimas quanto na elucidação dos crimes.

“Os Núcleos Especializados têm um papel fundamental, porque muitas vezes são a primeira porta de entrada dessas mulheres. É ali que começa o acolhimento, a escuta qualificada e a identificação de situações de risco. A partir desse atendimento, conseguimos agir com mais rapidez, qualificar as investigações e evitar que a violência evolua. Esse trabalho integrado entre acolhimento e investigação é o que fortalece toda a rede de enfrentamento”, destaca Wanda Moura.

Para a coordenadora estadual das Delegacias Especiais da Mulher, Kazumi Tanaka, o avanço está diretamente ligado à qualificação da estrutura e ao uso de inteligência.“O enfrentamento ao feminicídio exige atuação técnica, investigação qualificada e integração entre as forças. Hoje, o Maranhão conta com uma rede mais estruturada, com equipes especializadas e uso de inteligência, o que permite agir com mais rapidez e evitar que situações de violência evoluam para desfechos mais graves”, destaca.

Patrulha Maria da Penha: presença ativa e prevenção na ponta

Outro eixo estratégico da política pública é a Patrulha Maria da Penha, coordenada pela Polícia Militar, que atua diretamente na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, o Maranhão conta com 24 patrulhas em operação, com abrangência em cerca de 80 municípios, realizando:

– Monitoramento contínuo de medidas protetivas;

– Acompanhamento direto de vítimas;

– Fiscalização do cumprimento das decisões judiciais;

– Atuação preventiva para evitar reincidência e escalada da violência.

A coordenação do programa destaca que a atuação vai além da resposta policial, focando na prevenção.

“A Patrulha Maria da Penha atua de forma permanente junto às mulheres que já sofreram violência. Nós acompanhamos, orientamos e fiscalizamos o cumprimento das medidas protetivas. Essa presença constante reduz o risco e impede que muitos casos evoluam para situações mais graves”, afirma a major Camila Bispo, comandante da patrulha Maria da Penha da região metropolitana.

Tecnologia, acesso e resposta rápida

O Governo do Maranhão também tem ampliado os mecanismos de acesso à denúncia, garantindo que a violência seja interrompida o mais cedo possível.

Entre os principais canais online disponíveis estão:

– Aplicativo Salve Maria Maranhão (disponível para Android e IOS);

– 190 (Ciops – Centro Integrado de Operações de Segurança);

– 181 (Disque-Denúncia Maranhão).

A estratégia é ampliar o acesso, facilitar o registro e acelerar a resposta das forças de segurança, garantindo proteção imediata às vítimas.

Integração das forças e investimento contínuo

Os resultados alcançados são fruto da atuação integrada entre Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Oficial de Natureza Criminal e demais órgãos da segurança pública, com foco em inteligência, planejamento e presença territorial.
Para a secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, o enfrentamento à violência contra a mulher é tratado como prioridade estratégica.

“O cenário nacional é preocupante e exige resposta firme. No Maranhão, estamos investindo em estrutura, tecnologia, inteligência e capacitação para proteger vidas. A redução dos feminicídios mostra que estamos no caminho certo, mas seguimos trabalhando todos os dias para avançar ainda mais”, conta a gestora.

Proteção como política pública permanente

Os dados também demonstram a interiorização das ações, com registros distribuídos em diferentes municípios, o que reforça o caráter municipalista da política de segurança e a presença do Estado em todo o território.

Mais do que números, os resultados representam uma mudança de abordagem: o enfrentamento à violência contra a mulher como política pública estruturada, baseada em prevenção, acolhimento e resposta efetiva.

Em um contexto nacional desafiador, o Maranhão avança com planejamento, investimento e integração, garantindo que a proteção das mulheres seja tratada como prioridade permanente e compromisso de Estado.

Fonte – Governo do Maranhão