O prazo para que os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2026, comprovem as informações da inscrição termina nesta sexta-feira (14).

A documentação pode ser entregue presencialmente na instituição privada de ensino superior para a qual foi pré-selecionado ou encaminhada virtualmente, conforme orientação da própria entidade.

A lista dos pré-selecionados neste processo seletivo está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni.

O Prouni oferece bolsas de estudo integrais (que custeiam 100% do valor da mensalidade) e bolsas parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em faculdades privadas.

A documentação comprobatória exigida está descrita no edital do processo seletivo.

Nova oportunidade 

Os candidatos que, até o momento, não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas do Prouni do segundo semestre terão nova oportunidade por meio da lista de espera.

Para participar dessa etapa, será necessário manifestar interesse nos dias 26 e 27 de agosto.

A divulgação do resultado da lista de espera será no dia 1° de setembro e a comprovação das informações de inscrição dos pré-selecionados deverá ser feita entre 1° e 14 de setembro.

Bolsas de estudo

Neste segundo semestre, o programa federal oferece pouco mais de 470 mil bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.

Cronograma

Veja o cronograma completo da segunda chamada do Prouni 2/2026:

• comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto;
• lista de espera: 26 e 27 de agosto;
• resultado da lista de espera: 1º de setembro;
• comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.

Prouni

O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

A classificação para a seleção do Prouni considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a classificação dos candidatos.

Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital público do MEC nº 51/2026.

Fonte – Agência Brasil

A redução dos feminicídios no Maranhão se manteve ao longo dos primeiros sete meses de 2026. Entre janeiro e julho, foram registrados 19 casos, contra 33 no mesmo período de 2025. A diferença representa 14 vítimas a menos e uma queda de 42%.

A redução aparece em cinco dos sete meses analisados. Na comparação com os mesmos meses do ano passado, os registros caíram 80% em janeiro, 20% em abril, 44% em maio, 83% em junho e 33% em julho. Março permaneceu estável, com dois feminicídios em cada ano. Fevereiro foi o único mês a apresentar aumento, com um caso a mais em relação a 2025.

Na Grande Ilha, formada por São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, os feminicídios passaram de cinco para três casos, redução de 40%. Em São Luís, o indicador permaneceu estável, com três registros entre janeiro e julho tanto de 2025 quanto de 2026.

Para a secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, a redução está relacionada a uma estratégia que busca intervir nas diferentes etapas do ciclo da violência e ampliar o acesso das mulheres aos mecanismos de proteção.

Apesar da queda, a secretária ressalta que os números ainda exigem atenção permanente.

A estratégia de enfrentamento parte de um princípio: o feminicídio, na maioria das vezes, não é o primeiro episódio de violência.

Por isso, uma das frentes adotadas no Maranhão tem sido ampliar a capacidade de identificar situações de risco, acolher as vítimas e acompanhar mulheres que já possuem medidas protetivas de urgência.

O estado conta atualmente com 26 Patrulhas Maria da Penha. As equipes realizam acompanhamento de mulheres protegidas por decisões judiciais, fiscalizam o cumprimento das medidas protetivas e desenvolvem ações preventivas.

A estrutura cresceu nos últimos anos. Desde 2022, foram implantadas 17 novas Patrulhas Maria da Penha, ampliando a presença do serviço em diferentes regiões do Maranhão.

Na Polícia Civil, a rede especializada conta com 23 Delegacias Especiais da Mulher (DEMs), 15 Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher e o Departamento de Feminicídio da Polícia Civil, responsável pela investigação especializada desse tipo de crime.

A atuação das delegacias começa no registro e acolhimento da vítima e pode avançar para a investigação, representação por medidas cautelares e responsabilização criminal dos agressores.

A expansão da rede também foi acompanhada pelo reforço da estrutura operacional. Recentemente, 22 novas viaturas foram destinadas exclusivamente às unidades que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher: dez para Delegacias da Mulher e 12 para Patrulhas Maria da Penha.

Receberam veículos as Delegacias da Mulher de São José de Ribamar, Caxias, Porto Franco, Itapecuru-Mirim, Chapadinha, Presidente Dutra, Barra do Corda, Balsas, Zé Doca e Timon.

Também foram contempladas as Patrulhas Maria da Penha de Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Grande Ilha, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Timon, Presidente Dutra e Santa Inês, sendo duas viaturas destinadas à Grande Ilha.

Mais do que renovar a frota, a medida amplia a capacidade de deslocamento das equipes, inclusive para localidades mais distantes dos centros urbanos.

Enquanto uma parte da estratégia está concentrada na prevenção e no acompanhamento das vítimas, outra busca retirar de circulação autores de violência e pessoas procuradas pela Justiça.

Esse trabalho é reforçado pela Operação Mulher Segura, que reúne Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e outros órgãos da rede em ações integradas de enfrentamento à violência contra a mulher.

No balanço das ações já realizadas, foram contabilizadas mais de 200 prisões, mais de 2 mil atendimentos e 100 medidas protetivas, além de atividades preventivas e de orientação.

As equipes atuam no cumprimento de mandados, fiscalização de medidas protetivas, localização de agressores e atendimento a mulheres em situação de violência.

A Operação Mulher Segura integra uma mobilização nacional de enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.

A redução de 33 para 19 casos mostra uma mudança importante no indicador, mas não encerra o desafio.

Violências psicológica, física, sexual, moral e patrimonial podem anteceder situações mais graves. Por isso, além da repressão aos crimes já cometidos, a política de segurança busca ampliar a capacidade de reconhecer sinais de risco e fazer com que a vítima chegue mais cedo à rede de proteção.

Como ferramenta de proteção, o Governo do Estado disponibiliza o aplicativo Salve Maria Maranhão, que permite o acionamento rápido da Polícia Militar em situações de emergência, ampliando a proteção às mulheres e fortalecendo a resposta das forças de segurança.

Em casos de violência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, procurar a delegacia mais próxima ou uma unidade especializada e denunciar os casos também por meio da Central de Atendimento à Mulher (180) e do Disque-Denúncia Maranhão (181).

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

A relação reúne mais de 6,1 mil nomes e auxilia a análise dos pedidos de registro de candidatura nas eleições de 2026.

A maior parte dos responsáveis é formada por prefeitos e vereadores de municípios de pequeno porte.

Cerca de 3,8 mil está vinculada às regiões Nordeste e Sudeste. Em comparação com a lista entregue ao TSE nas eleições de 2024, houve redução de 3% no total de pessoas relacionadas.

“Este ato vai além da entrega formal de documentos. Ele reafirma o compromisso do TCU, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral com a transparência, a integridade e a confiança dos cidadãos no processo democrático”, afirmou o ministro Vital do Rêgo.

A lista considera decisões do TCU que transitaram em julgado – ou seja, contra as quais não cabem mais recursos no Tribunal – nos oito anos anteriores à eleição. Para o pleito de 2026, estão incluídas decisões proferidas desde 2018.

“A atuação do TCU fortalece a administração pública e oferece à Justiça Eleitoral informações relevantes para o exercício de suas competências. Esta entrega reafirma o compromisso das instituições brasileiras com a integridade das eleições e com a confiança da sociedade no sistema democrático”, afirmou o ministro Nunes Marques.

Os dados serão atualizados diariamente até 18 de dezembro, prazo final para a diplomação dos candidatos eleitos. Até essa data, nomes podem ser incluídos ou retirados em razão de recursos julgados pelo TCU ou de decisões judiciais.

A presença de um nome na lista não torna automaticamente a pessoa inelegível. Cabe à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir, com base nos critérios previstos em lei, se o responsável poderá concorrer a cargo eletivo.

A relação encaminhada pelo TCU contribui para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Entre as possíveis causas de inelegibilidade está a rejeição de contas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão definitiva do órgão competente.

Entre os mais de 6,1 mil nomes, 266 são classificados como pessoas expostas politicamente. A relação inclui ocupantes ou ex-ocupantes de cargos como prefeito, vereador, deputado, secretário de Estado e senador.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

Uma campanha baseada na continuidade dos avanços e na ampliação de oportunidades para quem mais precisa. Essa foi a principal mensagem do candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), durante entrevista ao programa Band Eleições 2026, nesta segunda-feira (3). Na ocasião, ele detalhou as diretrizes de seu plano de governo e reforçou que sua campanha será pautada na construção de soluções para os desafios do estado.

Ao longo da entrevista, Orleans explicou que a elaboração de seu plano de governo tem sido construída a partir da experiência acumulada durante os anos em que percorreu os 217 municípios maranhenses, ouvindo prefeitos, lideranças e a população. Segundo ele, esse contato permitiu compreender as diferentes realidades do estado e definir propostas voltadas às necessidades de cada região.

“Eu estou apresentando uma continuidade com avanço. Essa vai ser a minha bandeira. Continuar o que está dando certo, mas, principalmente, avançar pelo estado. Eu quero ter novas propostas. Não vou fazer uma campanha de ataques. Vou fazer uma campanha de propostas, de falar de futuro e de oportunidades”, afirmou.

Entre as prioridades apresentadas estão a implantação do programa Cinturão da Paz, com videomonitoramento nos 217 municípios; a ampliação da regionalização da saúde, com novos hospitais, policlínicas e unidades de atendimento; além de investimentos em qualificação profissional, empreendedorismo e geração de emprego e renda. Orleans também destacou o potencial de projetos estruturantes, como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira, para impulsionar o desenvolvimento econômico do Maranhão.

Ao falar sobre a identidade de sua futura gestão, o candidato afirmou que pretende aproveitar o atual momento fiscal do estado para ampliar investimentos e criar novas oportunidades, sobretudo para os jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho ou empreender.

“A principal bandeira do meu governo vai ser as oportunidades. Hoje o Maranhão vive um novo momento e isso nos permite trabalhar pela geração de emprego e renda. Quero investir na capacitação profissional, apoiar a juventude, estimular quem quer empreender e criar condições para que o desenvolvimento chegue a todas as regiões do estado”, disse.

Questionado sobre os principais resultados da gestão Carlos Brandão, Orleans apontou o combate à extrema pobreza como o maior legado do governo e defendeu que as políticas sociais continuem como prioridade, acompanhadas de novos investimentos em áreas estratégicas.

“Eu não acredito em nenhum governo que não trabalhe pelo social. A principal marca do governo Brandão foi conseguir tirar mais de um milhão de pessoas da extrema pobreza. Nós vamos preservar esse compromisso e avançar ainda mais, ampliando a saúde, fortalecendo a educação e criando novas oportunidades para quem mais precisa”, enfatizou.

No encerramento da entrevista, o candidato ao Governo do Maranhão voltou a defender uma campanha pautada no debate de ideias e afirmou que pretende apresentar aos maranhenses um projeto construído a partir do diálogo e da escuta permanente da população.

“Quero que a população analise o trabalho que foi realizado e conheça as nossas propostas para o futuro. Todos os dias eu estou estudando o Maranhão para construir um bom plano de governo. Estou preparado para seguir avançando e fazer um governo que gere oportunidades e melhore a vida dos maranhenses”, concluiu.

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro Ferreira, e o titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís, Herberth Costa Figueiredo, realizaram, nesta segunda-feira, 3, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Procuradoria-Geral do Município.

O encontro, que ocorreu na sala do Colégio de Procuradores de Justiça do MPMA, teve como pauta central a avaliação e fiscalização das providências adotadas pela gestão municipal para assegurar a continuidade plena do atendimento médico no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos (Hospital da Criança).

A secretária municipal de saúde, Ana Carolina Mitri, informou que até quarta-feira, dia 5, deve ser publicado o edital para contratação imediata de médicos pediatras, por meio de Processo Seletivo Simplificado. Os profissionais irão assumir as funções nas três Unidades de Terapia Intensiva Pediátricas da unidade de saúde.

A contratação dos pediatras foi acertada perante a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís em uma Audiência de Mediação Sanitária realizada no dia 16 de julho de 2026.

Na ocasião, também foi acordado que a empresa Ibmed, responsável pela gestão dos serviços médicos do Hospital da Criança, permanecerá prestando o atendimento nas UTIs, em caráter transitório, por até 60 dias a contar de 22 de julho (estendendo-se impreterivelmente até o dia 22 de setembro de 2026, assim que o processo de transição e substituição da equipe multidisciplinar de profissionais de saúde seja concluída).

A titular da Semus garantiu que os serviços continuam sendo oferecidos pela empresa até a gestão municipal reaver totalmente a gestão das UTI’s.

A atuação do MPMA ocorre de forma paralela ao andamento de dois procedimentos instaurados pela 1ª Promotoria de Saúde. O Inquérito Civil nº 3/2026 apura o aumento no número de óbitos no Hospital da Criança registrado a partir de outubro de 2025. O procedimento aguarda parecer técnico do Conselho Regional de Medicina (CRM-MA) para verificar possíveis erros de prescrição médica. Suspeitas relativas à conduta individual de profissionais de saúde também são investigadas pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Já o Inquérito Civil nº 7/2026 apura indícios de irregularidades no processo licitatório que resultou na contratação do Ibmed. A Assessoria Técnica da PGJ apontou desconformidades em relação às leis federais de licitação, e o caso está concluso para o ajuizamento de Ação Civil Pública.

Por sugestão do procurador-geral de justiça, o promotor de justiça Herberth Figueiredo, acompanhado da direção do Conselho Regional de Medicina, vai realizar nesta terça-feira, 4, às 10 horas, uma vistoria no Hospital da Criança, para verificar as atuais condições de atendimento do estabelecimento de saúde.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

O Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais sobre as novas funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no ambiente de Produção Restrita (Homologação/Testes) e o cronograma de implantação das atualizações em ambiente de Produção.

As evoluções permitirão que Municípios, contribuintes, fornecedores de software e demais usuários realizem testes, validações e adequações operacionais antes da entrada em vigor das novas funcionalidades.

Entre as principais atualizações disponibilizadas no ambiente de homologação estão a inclusão dos grupos IBS/CBS na Consulta Pública, no Emissor Web Completo e no Emissor Web para Decisões Administrativas e Judiciais (Bypass); a adequação da plataforma ao CNPJ Alfanumérico, com atualização dos schemas XML; a geração do DANFSe em conformidade com a Nota Técnica 008 (NT 008); e ajustes relacionados ao enquadramento e desenquadramento do Simples Nacional na funcionalidade de Substituição de Notas.

O cronograma de entrada em Produção foi dividido em duas fases. A primeira ocorre em 3 de agosto, contemplando a atualização da Consulta Pública para exibição dos grupos IBS/CBS e a geração do DANFSe ajustada à NT 008. Já na segunda fase, em 10 de agosto, entram em operação o CNPJ Alfanumérico, a integração do IBS/CBS nos Emissores Web (Completo e Bypass) e as correções do Simples Nacional no processo de Substituição de Notas.

Para apoiar os entes municipais durante o processo de homologação e transição, foi atualizada a documentação técnica da Produção Restrita da Plataforma Nacional da NFS-e. Entre os materiais disponibilizados estão a versão 1.2.1 do Guia do Emissor Público Nacional Web e os novos schemas XML adequados ao CNPJ Alfanumérico.

O CTAT CNM recomenda que as equipes municipais de finanças, arrecadação e tecnologia realizem os testes necessários no ambiente de homologação e consultem a documentação técnica antes das datas previstas para implantação em produção, garantindo uma transição segura e adequada às novas funcionalidades.

Confira a documentação técnica atualizada da Plataforma Nacional da NFS-e: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca

Da Agência CNM de Notícias

Os candidatos ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 já podem consultar a Cartilha do Participante – Redação, disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova está marcada para o dia 23 de agosto, junto com a parte objetiva do exame regular no Brasil.

A cartilha detalha as cinco competências avaliadas na produção textual, esclarece como a redação é corrigida e apresenta situações que podem resultar em nota zero. 

O documento também explica como ocorre o processo de avaliação das redações, que são corrigidas por, no mínimo, dois avaliadores independentes, e quando há divergência significativa entre as notas, passam por uma terceira análise.

De acordo com o documento, a redação deve ser um texto dissertativo-argumentativo, escrito em língua portuguesa, com, no mínimo, cinco linhas, que aborde o tema proposto na prova. 

A cartilha também recomenda que o participante use a folha de rascunho para planejar e revisar o texto antes de transcrevê-lo para a folha de Redação definitiva.

A prova de redação é importante parte da área de conhecimento da Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física. 

Para atingir a competência nessa área, o participante precisa obter pontuação igual ou superior a 5 pontos na prova de redação (que vale de 0 a 10 pontos), além de obter o mínimo de 100 pontos nas questões objetivas dessa área do conhecimento.

O objetivo do manual é oferecer ao participante do Encceja visão abrangente dos pontos avaliadoa na prova de redação, de forma prática, com exemplos reais e explicações resumidas. 

Vale destacar a importância da folha de rascunho no planejamento do texto, principalmente para preencher as 25 linhas disponíveis na folha de Redação.

Fonte – EBC

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou, neste sábado (1º), da cerimônia oficial de abertura da 34ª Vaquejada do Parque Onildo Maior, em Colinas. Ao lado do prefeito Renato Santos, do pré-candidato a deputado federal Vinícius Ferro, de Zé Henrique Brandão, idealizador do Parque Onildo Maior, familiares e convidados, Orleans acompanhou o momento que marcou oficialmente o início da programação de um dos eventos mais tradicionais do calendário cultural do Maranhão, realizado há 34 anos e que reúne vaqueiros, competidores e visitantes de diversas regiões do estado.

Durante a solenidade, Orleans relembrou a ligação construída com o Parque Onildo Maior desde a infância e destacou o significado da vaquejada para a história de Colinas, da família Brandão e para a cultura maranhense.

“Eu praticamente fui criado aqui dentro. Todas as vezes que eu vinha para Colinas fazia questão de ficar no Parque Onildo Maior, porque faz parte da nossa cultura e das nossas raízes. Fiz questão de parar um pouco a minha agenda para estar aqui com os colinenses que eu tanto amo e participar desse momento tão especial”, afirmou.

Com 34 anos de história, a Vaquejada do Parque Onildo Maior se consolidou como uma referência da cultura sertaneja no Maranhão, reunindo famílias, vaqueiros e admiradores do esporte. O evento também tem impacto direto na economia, movimentando hotéis, restaurantes, bares, comércio e diferentes trabalhadores durante a programação. Pela sua dimensão, a vaquejada reúne pessoas de diferentes idades, municípios e realidades sociais, fortalecendo uma manifestação cultural que faz parte da identidade do povo maranhense.

O prefeito de Colinas, Renato Santos, falou sobre a importância da vaquejada para o município e para a movimentação econômica gerada durante o evento.

““Parabenizo o crescimento do Parque Onildo Maior. Hoje nós vemos Colinas lotada, os hotéis cheios e as cidades vizinhas também movimentadas. Isso mostra a força dessa vaquejada. Tenho certeza de que, no próximo ano, estaremos realizando uma festa ainda maior. Na 35ª Vaquejada, não estarei ao lado de Orleans Brandão, mas do governador do Maranhão, Orleans Brandão.”, afirmou.

Durante a cerimônia, Vinícius Ferro ressaltou a trajetória de Orleans Brandão e a relação construída com a história da família.

“Orleans, tenho certeza de que você dará continuidade a esse legado, tanto no lado empresarial quanto na política. Você é um jovem destemido, ousado e parceiro”, declarou.

Ao encerrar a solenidade, Orleans falou sobre a importância de manter viva uma tradição construída junto com a população e destacou o papel da vaquejada como instrumento de geração de oportunidades para Colinas e para todo o Maranhão.

“Esse parque ajudou a construir uma linda história junto com o povo de Colinas. Aqui a gente fomenta a economia, gera emprego e renda, movimenta a cidade e recebe pessoas de todo o Brasil. Tenho muito orgulho dessa história e da responsabilidade de contribuir para que essa tradição continue por muitos anos”, concluiu.

O Município de São Luís e a construtora Sá Cavalcante Incorporações Imobiliárias devem demolir os andares do Condomínio “Lagoa Corporate” que superem o limite de oito pavimentos, estabelecido para o Corredor Consolidado 1 (CC1).

O Judiciário anulou o Alvará de Construção, suas renovações e o documento de “Habite-se” concedidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) à construtora Sá Cavalcante Incorporações Imobiliárias para o Edifício “Lagoa Corporate”.

Também foi anulado o Termo de Execução de Operação Urbana, que aprovou o aumento do gabarito do edifício, por violação à Lei Municipal nº 3.254/1992.

A demolição dos pavimentos irregulares deve ser cumprida no prazo de 180 dias da decisão definitiva do Poder Judiciário sobre essa questão.

De acordo com o Ministério Público, o edifício “Lagoa Corporate” foi licenciado com enquadramento urbanístico incorreto, com utilização de parâmetros de Zona Residencial 2 (ZR2), embora a frente do imóvel estivesse voltada para logradouro Corredor Consolidado 1 (CC1), o que permitiu a construção de dois pavimentos além do limite legal.

Um laudo pericial concluiu que a fachada frontal do imóvel está voltada para a Avenida Maestro João Nunes (classificada como CC1), que a operação urbana não é admitida nessa zona e que houve acréscimo construtivo devido à aplicação de parâmetros incompatíveis com o zoneamento correto.

Caso seja comprovado não ser possível a demolição, sem risco à estabilidade estrutural do edifício, os réus deverão pagar indenização correspondente ao valor de mercado dos pavimentos a mais na construção.

Segundo o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), autor da sentença, a construtora e o Município contribuíram para a produção do dano urbanístico.

“A primeira executou e explorou economicamente a construção irregular e o segundo praticou atos administrativos ilegais e deixou de exercer adequadamente o poder de polícia urbanística”.

Conforme a sentença, a utilização de parâmetros urbanísticos da ZR2 para empreendimento localizado em CC1 violou a legislação municipal de zoneamento, permitindo gabarito e área edificável superiores aos limites legalmente estabelecidos.

Por esse motivo, a operação urbana que fundamentou o acréscimo construtivo é nula, pois o CC1 não integra as zonas autorizadas pela Lei Municipal nº 3.254/1992 para utilização desse instrumento urbanístico. Além disso, houve irregularidades na fixação e execução da contrapartida financeira.

“A ofensa à ordem urbanística, caracterizada por construção realizada em desacordo com o zoneamento, operação urbana vedada e obtenção de vantagens econômicas indevidas, configura dano moral coletivo indenizável, independentemente da demonstração de prejuízo individualizado”, sentenciou Douglas Martins.

O juiz enfatizou que a demolição dos dois pavimentos excedentes é a medida necessária e adequada para restabelecer a legalidade urbanística, e o pagamento da indenização substitutiva deve ser feita apenas se for provada a impossibilidade técnica de execução da demolição.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

A taxa de desemprego no segundo trimestre ficou em 5,4%, atingindo o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

O resultado representa queda em relação ao primeiro trimestre do ano (6,1%) e na comparação com o mesmo período de 2025, quando estava em 5,8%.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No segundo trimestre, o Brasil atingiu o número de 103,1 milhões de pessoas ocupadas, cerca de 1,081 milhão a mais que no primeiro trimestre. Esse patamar é o maior já registrado em qualquer período da Pnad.

Já o número de desocupados era de 5,9 milhões, o que representa 10% (718 mil pessoas) a menos que no primeiro trimestre.

Na comparação entre o primeiro e o segundo trimestres, os grupamentos que se destacaram na criação de vagas foram:

– Transporte, armazenagem e correio: +3,9% (mais 235 mil pessoas)

– Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais: +2,6% (mais 489 mil pessoas)

A Pnad mostra que no período de três meses de abril a junho, o país tinha 39,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada – o maior de toda a pesquisa do IBGE – e 13,6 milhões sem carteira.

A taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais na população ocupada – foi de 37,4% no segundo trimestre.

O rendimento médio do trabalhador brasileiro ficou em R$ 3.738, o maior já registrado para um segundo trimestre. No entanto, fica abaixo do apurado no primeiro trimestre de 2026. (R$ 3.765).

Apesar de recorde histórico de baixa no desemprego no período, o rendimento fica no campo da estabilidade, segundo o analista da pesquisa William Kratochwill, porque as novas contratações costumam pagar na média ou abaixo dos demais salários.

Aquecido mesmo com juro alto

Os dados que revelam um mercado de trabalho aquecido coincidem com um período em que o Brasil vivencia alta taxa básica de juros, a chamada Selic, determinada pelo Banco Central (BC), atualmente em 14,25%.

A Selic alta é uma das formas de o BC combater a inflação, uma vez que o juro alto desestimula consumo e investimentos, esfriando a demanda por produtos e serviços.

O analista do IBGE William Kratochwill ressalta que o próprio mercado de trabalho se retroalimenta, suavizando o impacto do juro alto no emprego.

“Quando tem mais gente ocupada, o consumo aumenta, aumentam encomendas, produção… O próprio mercado de trabalho pode estar dando essa contribuição para que as pessoas continuem contratando”, avalia.

Ele aponta que um dos efeitos do aquecimento pode ser percebido no número de desalentados, ou seja, de pessoas que sequer procuravam trabalho, por acreditarem que não encontrariam vagas, que ficou em 2,3 milhões, caindo 14,7% (menos 365 mil pessoas) na comparação com o primeiro trimestre.

Pnad

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O IBGE considera informais os empregados sem carteira assinada e autônomos sem CNPJ, por exemplo. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

Mercado formal

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, junho apresentou saldo positivo de quase 145,2 mil vagas formais. No acumulado de 2026, o balanço é de 921,7 mil de postos com carteira assinada criados. 

Fonte – Agência Brasil