O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026.

A medida está descrita na deliberação do Contran (nº 279), publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (9).

A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em todo o país.

Porém, essa autorização de prorrogação de validade da CNH e do ACC não se aplica aos condutores suspensos ou cassados.

Sem burocracia

Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação de que trata esta deliberação.

Após a data limite (9 de dezembro), o motorista ainda terá os 30 dias de carência tradicionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para efetuar a renovação sem penalidade.

Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, os Detrans, têm um prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e de entidades habilitadas à realização dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas.

Segundo a deliberação, o objetivo é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que realizarão estes procedimentos.

Fonte – Agência Brasil

O Castelinho recebeu um dos maiores atos políticos da campanha de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão em São Luís.

Cerca de 8 mil pessoas ocuparam a área externa do espaço para acompanhar a mobilização articulada pelo vereador Astro de Ogum, em uma noite de grande participação popular e manifestações de apoio ao candidato.

No palco, Orleans falou sobre sua trajetória na gestão pública, os avanços alcançados pelo Maranhão e os compromissos que pretende ampliar em favor da população.

Orleans ressaltou a importância da parceria e da articulação entre lideranças para fazer com que políticas públicas cheguem às comunidades. Também agradeceu a confiança do vereador e apontou juventude, experiência e capacidade de gestão como pilares de sua trajetória.

A experiência acumulada ao longo de sua atuação no Maranhão também foi mencionada pelo emedebista, que lembrou a presença em diferentes regiões do Estado e citou programas implantados nos 217 municípios, especialmente nas áreas de segurança alimentar e educação.

Ao relembrar esse percurso, ressaltou a abrangência das ações desenvolvidas e a experiência adquirida ao longo dos anos na gestão pública.

O candidato mencionou os desafios que considera prioritários para a capital, como saneamento básico, educação, transporte público, infraestrutura e segurança alimentar. Para Orleans, a dimensão dessas demandas exige articulação e parcerias capazes de transformar as necessidades das comunidades em ações concretas.

“Ninguém faz nada sozinho! O homem que acha que ele pode resolver tudo sozinho, ele é um menino. Mas eu quero fazer muito mais, Astro! Essa nossa história não acabou. A gente precisa continuar essa parceria, a gente precisa continuar levando infraestrutura, saneamento básico, educação, comida na mesa do nosso povo de São Luís! E é isso que eu faço o compromisso aqui com você: nós iremos continuar esse trabalho”, ressaltou.

No encerramento, ele pediu um voto de confiança ao público e reafirmou o compromisso de trabalhar por São Luís e pelos demais municípios da ilha. Ao citar novamente áreas como saneamento, educação e transporte público, Orleans reforçou a intenção de manter as demandas da capital entre as prioridades de sua atuação.

“Eu peço um voto de confiança a vocês. Um voto de confiança que eu vou trabalhar muito por todo o Estado do Maranhão, especialmente por essa ilha tão amada. Vou trabalhar por São Luís em todas as fases, em todas as etapas; vou trabalhar pelo saneamento básico, pela educação, pelo transporte público”, frisou.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 16, a suspensão imediata de duas portarias de nomeação editadas pela Prefeitura de Buriticupu. A medida foi requerida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca no âmbito da execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2025, firmado entre o MPMA, o Município e o prefeito João Carlos Teixeira da Silva.

A decisão suspendeu os efeitos das Portarias que haviam nomeado Gilvan Mascarenhas de Lima para o cargo de assessor especial, na Secretaria Municipal de Saúde, e Gilberto Mascarenhas de Lima para o cargo de diretor do Departamento de Projetos e Orçamentos, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo. Os dois servidores são irmãos e já integravam o núcleo de fatos anteriormente acompanhado pelo Ministério Público em procedimentos relacionados ao cumprimento do TAC.

Além de determinar o afastamento provisório dos nomeados, a Justiça fixou prazo de 24 horas para que o Município comprove o cumprimento da ordem e determinou a intimação pessoal do prefeito João Carlos Teixeira da Silva.

O Município e o prefeito também deverão apresentar, no prazo de cinco dias, os processos administrativos e demais documentos que antecederam as novas nomeações, incluindo eventuais declarações de parentesco e manifestações jurídicas relativas à compatibilidade dos atos com o TAC.

A Justiça determinou ainda que seja informado qual mecanismo administrativo passou a ser utilizado pelo Município após a revogação de procedimento anteriormente instituído para prevenção e controle do nepotismo.

SEQUÊNCIA DOS FATOS

Ao fundamentar a decisão, o Juízo considerou relevante a sequência de atos praticados pela Administração Municipal. Em maio de 2026, o próprio Município havia instituído procedimento administrativo específico de prevenção e apuração de nepotismo, reconhecendo a vigência do TAC nº 01/2025. Esse mecanismo foi revogado em 27 de agosto de 2026.

Seis dias depois, em 2 de setembro, Gilvan Mascarenhas de Lima foi novamente nomeado para cargo comissionado. Em 11 de setembro, foi publicada a nomeação de seu irmão Gilberto Mascarenhas de Lima para outro cargo comissionado.

A Justiça considerou que essa sucessão de atos constitui indício concreto de descumprimento da obrigação assumida no TAC. A decisão ressaltou que a conclusão definitiva será formada após o contraditório e a apresentação dos documentos administrativos requisitados. A decisão também registrou provisoriamente a possibilidade de incidência da multa pessoal prevista no acordo a partir de 11 de setembro de 2026, data das duas novas nomeações.

OBRIGAÇÕES

O TAC nº 01/2025 foi firmado pelo Município de Buriticupu e pelo prefeito João Carlos Teixeira da Silva com o Ministério Público do Maranhão, em outubro de 2025.

A assinatura ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, e foi acompanhada pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, além de integrantes da Administração Superior do MPMA e representantes do Município.

Na ocasião, o acordo foi apresentado como resultado de diálogo institucional destinado a interromper práticas de nepotismo direto, cruzado ou por contratação simulada e a implantar mecanismos permanentes de prevenção e transparência na gestão municipal.

Entre as medidas assumidas pelo Município estavam a regularização de situações de nepotismo; elaboração de Plano de Ação contra Nepotismo e Má Gestão, criação de normas internas para disciplinar nomeações; utilização de declarações de ausência de nepotismo; aperfeiçoamento do Portal da Transparência e implantação de mecanismos de controle de frequência dos servidores.

O acordo estabeleceu, ainda, acompanhamento pela área municipal de Transparência e Controle Interno, com prestação periódica de informações ao Ministério Público. Em caso de descumprimento, foi prevista multa diária de R$ 10 mil ao agente público responsável, além da possibilidade de execução judicial.

“O TAC é um instrumento de diálogo e solução consensual, mas também é um compromisso jurídico que precisa produzir resultados concretos. A atuação resolutiva não termina com a assinatura do acordo. Cabe ao Ministério Público acompanhar seu cumprimento e, quando necessário, utilizar os instrumentos judiciais disponíveis para assegurar sua efetividade”, avaliou o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

O acompanhamento do TAC já havia resultado em medidas administrativas. Em outubro de 2025, o Município encaminhou projeto de reestruturação do quadro de pessoal à Câmara Municipal mencionando expressamente o cumprimento do acordo e de Recomendação expedida pela Promotoria.

CONTROLE SOCIAL

A fiscalização do nepotismo em Buriticupu não está restrita aos servidores citados na decisão. A 1ª Promotoria de Justiça recebeu outras manifestações e representações, inclusive por meio da Ouvidoria do MPMA, relatando possíveis situações de nepotismo em diferentes setores da Administração Municipal.

As informações são analisadas individualmente e, quando necessário, são realizadas diligências, requisições de documentos e tomadas outras providências adequadas. Em outros casos, as informações são incorporadas ao procedimento administrativo responsável pelo acompanhamento global do TAC.

Registros publicados no Diário Eletrônico do MPMA demonstram a existência de outros procedimentos envolvendo possíveis situações de nepotismo na Educação, Assistência Social e demais áreas da Administração de Buriticupu. Segundo o promotor, a participação da sociedade tem papel importante nesse trabalho.

Fonte – MPMA

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou de sabatina promovida pela TV Mirante, durante o programa JM1.

Com segurança e propriedade, ele respondeu aos questionamentos sobre equilíbrio fiscal, redução de impostos, geração de emprego, educação, combate à pobreza, saúde, infraestrutura, sustentabilidade e regularização fundiária.

Participaram também 32 estudantes de instituições públicas e privadas, que foram sorteados para fazer perguntas ao candidato.

Entre os temas abordados estava a proposta de isenção do IPVA para motoristas de aplicativo, mototaxistas e proprietários de motocicletas de até 180 cilindradas. Orleans explicou que a medida será possível graças ao equilíbrio alcançado nas contas públicas estaduais.

“O governador Carlos Brandão concedeu uma série de isenções porque conseguimos equilibrar as finanças. O Maranhão saiu da 23ª posição e hoje ocupa o segundo lugar no país em solidez fiscal. Com esse equilíbrio, temos condições de ampliar os benefícios. Vamos zerar o IPVA para os profissionais de aplicativo e conceder isenção total para motocicletas de até 180 cilindradas”, afirmou.

Economia – Na área econômica, Orleans também foi questionado sobre a possibilidade de reduzir o ICMS para estimular a chegada de novas indústrias e empresas. Ele defendeu uma revisão responsável da carga tributária, associada à atração de investimentos e à geração de empregos.

“Seria demagogia prometer a redução do ICMS sem antes organizar as contas do Estado. Hoje, o Maranhão é superavitário e possui nota A, o que demonstra a sua capacidade de pagamento. Quero reduzir impostos e conceder incentivos para que novas empresas se instalem aqui, mas sempre com responsabilidade fiscal”, assegurou.

Como exemplo dessa política, o candidato citou a instalação da Inpasa, em Balsas, uma biorrefinaria voltada à produção de etanol, óleo vegetal e farelo para ração animal. Também destacou a Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, a ZPE, que, segundo ele, tem potencial para gerar 30 mil empregos e movimentar R$ 30 bilhões.

“A ZPE será uma virada de chave na economia do Maranhão. Permitirá que o estado deixe de exportar apenas matéria-prima e passe a comercializar também produtos industrializados. É uma área estratégica, próxima de rodovias, ferrovias, do Porto do Itaqui e do aeroporto. A ZPE já começa a atrair empresas”, explicou.

Educação Superior – Ao responder à estudante Maria Luiza de Sousa, de 25 anos, sobre a possibilidade de implantação do curso de Jornalismo na Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Orleans se mostrou favorável à discussão da proposta. Ele lembrou os investimentos recentes nas universidades estaduais e garantiu que pretende ampliar a oferta de cursos.

“Queremos levar mais cursos às universidades, não apenas em São Luís, mas em todo o Maranhão. Também vamos ampliar o ensino técnico e transformar, nos primeiros quatro anos, 50% das escolas estaduais em unidades de tempo integral. O investimento nas universidades continuará, e os profissionais da comunicação terão sempre o nosso apoio”, declarou.

Políticas sociais – Questionado pelo estudante Micael sobre como enfrentar os principais problemas sociais do estado e garantir que as propostas sejam efetivamente executadas, Orleans apresentou resultados alcançados pela gestão do governador Carlos Brandão, com sua participação quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas. Entre eles, citou o Maranhão Livre da Fome, a ampliação dos Restaurantes Populares e as ações de capacitação profissional.

“Criamos o maior programa de transferência de renda da história do Maranhão, aliado à assistência à saúde e à qualificação profissional. Mais de 10 mil pessoas já foram inseridas no mercado de trabalho. Os Restaurantes Populares, que eram pouco mais de 40, hoje somam mais de 220 unidades. Com essas e outras ações, mais de 1,3 milhão de maranhenses deixaram a extrema pobreza”, ressaltou.

Orleans garantiu que continuará fortalecendo a assistência social, mas afirmou que pretende deixar como principal marca de sua gestão a geração de oportunidades. “Vou ampliar o Maranhão Livre da Fome e continuar levando Restaurantes Populares aos municípios, mas quero ser lembrado como o governador que gerou emprego e renda. Para isso, vamos investir em qualificação, novas indústrias, agroindústrias e projetos como a ZPE de Bacabeira”, frisou.

Experiência de gestão – Ao falar sobre a experiência que levará para o Governo do Estado, Orleans recordou sua passagem pela Secretaria de Assuntos Municipalistas e a sua participação na criação de diversos programas importantes, entre eles o ‘Educação de Verdade’. Ele destacou ações como a melhoria da alimentação escolar e a entrega de tablets aos estudantes de ensino médio da rede pública.

“Quero levar escolas de tempo integral a todos os municípios e escolas militares a todas as regionais. Também vamos regionalizar a saúde e implantar o Cinturão da Paz, com tecnologia para permitir a identificação mais rápida de criminosos nos 217 municípios. Pretendo continuar o legado do governador Brandão, mas também escrever a minha própria história. Estou pronto para ser governador”, enfatizou.

Saneamento e Meio Ambiente – Sobre a despoluição da Lagoa da Jansen, Orleans Brandão informou que existe um projeto em parceria com o Governo Federal, por meio do Novo PAC, para promover a despoluição do local. Segundo Orleans, a iniciativa será associada às obras de urbanização e revitalização executadas pelo Governo do Estado no entorno da lagoa.
“Vamos ter recursos para despoluir a Lagoa da Jansen e ampliar as obras de saneamento em todo o Maranhão. O nosso objetivo é também trabalhar para que 100% das praias da capital estejam próprias para banho”, afirmou.

Na pauta ambiental, Orleans garantiu a ampliação dos programas Maranhão Sem Queimadas e Floresta Viva, além do fortalecimento da fiscalização para combater o desmatamento ilegal. Ele defendeu o desenvolvimento do agronegócio de maneira sustentável e anunciou a intenção de ampliar o número de fiscais ambientais.
“Vamos fortalecer a Secretaria de Meio Ambiente e aumentar a fiscalização. O agronegócio continuará avançando, mas precisa crescer de forma sustentável. Também ampliaremos o Floresta Viva, unindo reflorestamento, apoio às cooperativas e geração de trabalho e renda”, explicou.

Regularização fundiária – Orleans ainda apontou a regularização fundiária como uma das prioridades de seu plano de governo. Ele lembrou que mais de 35 mil títulos foram entregues pela atual gestão e citou o projeto ‘Terra para Elas’, desenvolvido na comunidade quilombola Boa Vista, no município de Rosário.

“A regularização fundiária será uma das principais bandeiras do nosso governo. É uma política que reduz os conflitos no campo, incentiva o empreendedorismo e garante segurança jurídica às famílias que esperam há décadas pelo título de suas propriedades. É uma pauta pela qual sou apaixonado e pretendo fazer muito nessa área”, afirmou.

Durante a sabatina, Orleans também respondeu às acusações relacionadas ao caso Tech Office. O candidato classificou as alegações como ilações de caráter eleitoral sem fundamento e afirmou que continuará apresentando propostas para o Maranhão.

“Minha família está há mais de 60 anos no setor privado e há 35 anos na vida pública, sem uma mancha sequer. Essas ilações surgem em pleno ano eleitoral, a partir do sexto depoimento de um criminoso confesso, depois de cinco declarações sem qualquer citação. Seguiremos de cabeça erguida, falando sobre o Maranhão, porque é isso que nos importa, levar desenvolvimento ao nosso estado e promover mais qualidade de vida à nossa população”, concluiu.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

O Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira, 15, a Operação Faenerator, que cumpriu mandados e buscas e apreensão contra investigados pela prática de agiotagem, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra a Administração Pública. As diligências foram realizadas em Imperatriz, João Lisboa e Buritirana, incluindo residências, sedes de empresas e propriedades rurais relacionadas aos investigados.

Além das buscas e apreensões, decisão judicial autorizou bloqueio e indisponibilidade de bens e valores de até R$ 621.455.220,00.

A ação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MPMA (Gaeco) – Núcleo Regional de Imperatriz, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (Seic), da Polícia Militar e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA. A atividade é respaldada em decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Quanto aos bloqueios patrimoniais, incluem-se ativos financeiros, imóveis, veículos, aeronaves, embarcações e outros bens, bem como autorização para extração e análise de dados dos dispositivos eletrônicos.

OPERAÇÃO

A Operação Faenerator é resultado do aprofundamento e do cruzamento de elementos reunidos com as operações Regalo, Timoneiro e Pavimentum, realizadas anteriormente pelo Gaeco para apurar irregularidades envolvendo recursos públicos e empresas contratadas no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).

Os alvos fazem parte de um núcleo financeiro suspeito de atuar no financiamento de empresas envolvidas em contratos e obras públicas no Município de Imperatriz, inclusive empreiteiras anteriormente investigadas por desvios de recursos da Sinfra. Elementos indicam que a prática dos delitos acontece, pelo menos, desde 2017.

De acordo com as investigações, o grupo fornecia recursos aos empresários por meio de empréstimos com cobrança de juros e, paralelamente, utilizava pessoas físicas, empresas e diferentes operações financeiras e patrimoniais para ocultar e dissimular a origem e a circulação dos valores.

Os dados e provas colhidas apontam que o grupo, além de fornecer de forma sistemática capital a empreiteiros locais por meio da agiotagem, também participava de mecanismos destinados à ocultação e lavagem de recursos de origem ilícita.

MÉTODO UTILIZADO

Empreiteiras procuravam o grupo quando necessitavam de disponibilidade imediata de recursos para iniciar obras, manter o fluxo de caixa ou cumprir compromissos financeiros. O capital era concedido sem garantias formalmente constituídas, mediante cobrança de juros que variavam entre 3,5% e 4% ao mês, além de encargos calculados em caso de atraso. Como garantia, eram utilizados cheques e notas promissórias que permaneciam fora do sistema bancário e funcionavam como instrumentos físicos de controle das dívidas.

A investigação identificou movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a atividade econômica declarada por algumas das empresas relacionadas ao grupo. Em um dos casos, uma clínica odontológica declarou faturamento médio mensal de aproximadamente R$ 13 mil; no entanto, movimentou R$ 143,8 milhões entre 2019 e 2024.

Dentre os mecanismos destinados a dificultar o rastreamento dos recursos, estão a utilização de transferências bancárias, PIX, depósitos fracionados, contas de passagem, pessoas interpostas e saques em espécie.

A lavagem de dinheiro também inclui a reinserção de valores na economia formal com a aquisição e comercialização de bens móveis, incluindo carros de luxo e veículos pesados, aeronaves, helicópteros, embarcações e imóveis rurais. As apurações também apontam pagamentos de obrigações de natureza pessoal relacionadas a agentes públicos e Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).

BLOQUEIO

O mandado judicial deferiu medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens com o valor limite de R$ 621.455.220,00. A medida faz parte da estratégia de descapitalização da estrutura investigada e de preservação patrimonial. O Gaeco está apurando o montante de bens apreendidos e outras diligências.

FAENERATOR

O nome da operação deriva do termo latino faenerator, que significa “agiota” ou “usurário”, em referência à pessoa que empresta dinheiro mediante a cobrança de juros.

Fonte – MPMA

A Caixa anunciou mudança no horário do sorteio especial da Lotofácil da Independência nesta terça-feira (15). O sorteio será realizado às 21h. Inicialmente, estava previsto para 11h. O prêmio é estimado em R$ 300 milhões. 

Com isso, as apostas poderão ser feitas até as 18h desta terça-feira (15) nas lotéricas. Pelo aplicativo Loterias Caixa e pelo portal Loterias Caixa, as vendas de cotas de bolão seguirão até as 20h. 

Para participar, é possível escolher de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis. A aposta simples custa R$ 3,50.

Caso não haja ganhador na faixa principal, com 15 acertos, o prêmio será distribuído entre os acertadores da faixa seguinte.

Fonte – Agência Brasil

A Polícia Federal erradicou mais de 300 mil plantas de maconha durante a nova fase da Operação Carcará, realizada entre os dias 8 e 12/9, na Terra Indígena Alto Turiaçu, no Oeste do Maranhão.

A ação teve como objetivo combater o cultivo ilícito de maconha na região.

A operação contou com a participação de policiais federais, além do apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

O candidato ao Governo pelo MDB, Orleans Brandão, comentou sobre uma ameaça de assassinato contra ele e outros políticos do seu grupo.

A informação foi divulgada pela TV Band Maranhão, que recebeu a denúncia tendo, inclusive, a encaminhado para assessoria do emedebista.

Além de Orleans, seriam alvos da suposta trama de morte a deputada federal Roseana Sarney, candidata ao Senado; Hildo Rocha, candidato a deputado federal; e Júnior Viana, candidato a deputado estadual.

O crime, relatado como uma emboscada, seria executado no município de Cantanhede, aonde Orleans cumpriu agenda no período da manhã de ontem.

Nas redes sociais, o candidato escreveu: “Fui surpreendido pela imprensa sobre um suposto plano de homicídio contra mim e outros três candidatos. Estou indignado e preocupado, mas confio nas autoridades policiais para esclarecer, o quanto antes, este fato. Quero deixar claro que nada vai me parar. Continuarei lutando pelo Maranhão”.

Abaixo, assista o comentário feito por ele durante entrevista concedida na cidade de Timon.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

Nos primeiros nove meses de vigência do programa CNH do Brasil, mais de 2 milhões de novos condutores foram habilitados. Além disso, houve um aumento de 216% nos requerimentos de nova habilitação em comparação com 2025. Se no ano passado foram 2,3 milhões de pedidos, este ano foram 7,3 milhões.

O aumento no número de solicitações e de novos condutores ocorreu a partir da implantação das novas regras para obtenção da carteira de motorista. A plataforma da CNH do Brasil reúne várias etapas da jornada da primeira habilitação em apenas um ambiente.

Entre as mulheres, o número de entradas no processo de habilitação cresceu 18%. Passou de 1,06 milhão em 2025 para 1,25 milhão em 2026 – acréscimo de pouco mais de 190 mil. A Região Nordeste registrou o maior indicador processos iniciados, com 54,7%. A segunda região com maior aumento foi o Norte, com 31,9%.

Segundo o Ministério dos Transportes, houve economia de quase R$ 10 bilhões para os condutores. Entra nesse cálculo a redução dos valores do curso teórico, da formação prática, da renovação do documento, dos exames médicos e dos deslocamentos evitados, já que algumas etapas podem ser feitas remotamente.

Mudanças

O programa reduziu os custos de emissão ao diminuir as exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. O curso teórico passou a ser oferecido de maneira digital e gratuita. A quantidade mínima de aulas práticas reduziu de 20 horas para duas horas.

A possibilidade de contratação de instrutores autônomos passou a integrar a formação prática. Em 2026, cerca de 553 mil dos 4,2 milhões de cursos foram conduzidos por esses profissionais, o equivalente a 13,2% do total, enquanto os centros de formação responderam por 86,8%.

Fonte – Agência Brasil

Duas universidades públicas brasileiras se uniram a instituições internacionais na busca de novos tratamentos e até mesmo de uma cura para a hepatite B.

O consórcio é liderado pela Faculdade de Medicina da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, e é composto por grupos de pesquisa do Brasil, Índia, Senegal e Uganda. O Brasil é representado pelo Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo (Hucam-Ufes) e pela Universidade de São Paulo (USP).

A pesquisa global irá observar, a nível celular, tanto o comportamento do vírus em pacientes de diferentes países como as respostas imunológicas das pessoas infectadas. Serão analisadas também pessoas infectadas ao mesmo tempo por hepatite B e HIV.

“A hepatite B não tem cura, esse é o grande objetivo global”, diz a professora do Hucam-Ufes, referência no assunto, Tânia Reuter. “O primeiro objetivo é eliminar as hepatites virais, no nosso caso aqui, eliminar a hepatite B como problema de saúde pública até 2030”, enfatiza.

Pesquisa inédita

O consórcio foi criado em 2023, mas acabou sendo suspenso em 2024 e retomado no ano seguinte. No Brasil, o estudo teve início este ano e deverá durar cerca de 5 anos. A metodologia integra pesquisa científica básica com prática clínica.

Reuter explica que os pesquisadores irão observar 600 pacientes com hepatite B e com a coinfecção por hepatite B e HIV por cerca de quatro anos e meio cada. Serão 150 pacientes de cada país. Desses, 75 serão analisados pela equipe dela.

O estudo pretende identificar o que faz com que o vírus evolua diferentemente em cada paciente, quais características genéticas são capazes de proteger as pessoas de uma evolução mais rápida e quais subpartículas do vírus podem funcionar como preditores de cura ou de tratamento.

“Eu quero descobrir alvos que possam auxiliar no manejo para cura da hepatite B”, explica a pesquisadora. “[O que for achado] pode ser um alvo para desenvolvimento de fármacos, sejam imunoestimuladores, imunomodulador, etc”, diz. 

Reuter iniciou o recrutamento dos pacientes em julho e, até o momento, conta com 40 participantes. Ela pretende ter o grupo de 75 completo até o final deste ano. O prazo dado pela pesquisa é até meados de 2027.

“O vírus da hepatite B é um dos maiores causadores de câncer hepático. Câncer primário de fígado ou hepatocarcinoma”, diz. “A gente está aqui trabalhando para mitigar a evolução de cirrose e câncer hepático”, enfatiza Reuter.

Hepatite B

A hepatite B é uma doença viral silenciosa que ataca o fígado. Ela ainda não tem cura e a progressão pode levar a quadros de cirrose, câncer hepático e morte. Segundo a OMS, cerca de 240 milhões de pessoas vivem com infecção crônica, segundo dados de 2024.

Somente no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 276,6 mil casos foram confirmados entre 2000 a 2022.

A hepatite B pode ser transmitida sexualmente e por contato com sangue contaminado, inclusive durante a gestação ou no parto, passando da mãe para o bebê. De acordo com a Sociedade Brasileira de Clínica Médica, o vírus do tipo B é 100 vezes mais contagioso que o HIV. 

A meta global da OMS é erradicar o HIV, as hepatites virais e as infecções sexualmente transmissível (ISTs) como ameaças à saúde pública até 2030. Segundo relatório da organização divulgado em julho deste ano, as infecções por hepatites virais anuais caíram 32% globalmente desde 2015, refletindo o aumento na cobertura da vacinação infantil, que alcançou 84% em 2024.

Prevenção

De acordo com o Ministério da Saúde, a principal forma de prevenção é a vacina, que está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as pessoas não vacinadas, independentemente da idade.

Para crianças, a recomendação é que se façam quatro doses da vacina, sendo: ao nascer, aos 2, 4 e 6 meses de idade. Já para a população adulta, via de regra, o esquema completo se dá com aplicação de três doses.

Outras formas de prevenção são uso de preservativo interno e externo em todas as relações sexuais e não compartilhar objetos perfurocortantes e os de uso pessoal.

Fonte – Agência Brasil