O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres.

Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.

A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção. 

A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.

Julgamento 

Por unanimidade, a Corte derrubou uma decisão da Justiça de Minas Gerais que negou a concessão de medidas protetivas ao entender que não havia relação íntima de afeto entre uma mulher e seu vizinho. 

De acordo com o processo, o vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la. Após ser constantemente assediada pelo acusado, a mulher passou a sofrer crises de ansiedade e pânico. 

Em um dos episódios de assédio, o vizinho disse que iria matá-la se não tivesse um relacionamento com ela. 

Prevaleceu no julgamento o voto do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro disse que a violência contra a mulher deve ser entendida como fenômeno estrutural e fruto da desigualdade histórica entre homens e mulheres.

“A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero”, afirmou. 

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino defendeu que a lei também seja aplicada durante as eleições para proteger as candidatas.

“Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública”, afirmou. 

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido. 

Única mulher na Corte, Cármen disse que a lei foi feita para proteger a mulher em qualquer lugar.

“Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós”, completou. 

Fonte – Agência Brasil

Com uma agenda cada vez mais intensa, a deputada estadual Daniella vem percorrendo diferentes regiões do Maranhão em um movimento que reforça sua presença política e amplia a base construída ao longo dos últimos anos. De olho na reeleição para um terceiro mandato na Assembleia Legislativa, a parlamentar tem dividido a rotina entre o interior do estado e a Região Metropolitana de São Luís, onde passou a reunir novas lideranças e fortalecer sua interlocução com diferentes segmentos do eleitorado.

O ritmo de compromissos tem sido uma das marcas da pré-campanha. Entre reuniões, encontros políticos, visitas e articulações, Daniella vem consolidando uma atuação que combina a força de bases tradicionais com a conquista de novos espaços. O movimento é especialmente perceptível entre mulheres e jovens, públicos com os quais a deputada mantém forte identificação política.

A estratégia também representa uma ampliação territorial em relação às eleições anteriores. Em 2022, Daniella foi reeleita com 47.277 votos, figurando entre as deputadas mais votadas do estado. Agora, a movimentação pelo Maranhão indica a busca por uma votação ainda mais abrangente, sustentada pela presença nos municípios e por uma rede de lideranças que vem sendo ampliada.

No Parlamento, Daniella tem construído uma atuação marcada principalmente pela defesa dos direitos das mulheres, combate à violência, autonomia econômica e políticas sociais. Uma de suas principais bandeiras é o Aluguel Maria da Penha, programa criado a partir de indicação de sua autoria e que garante auxílio financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. A iniciativa maranhense ganhou projeção nacional após a criação, em 2023, da previsão do auxílio-aluguel na legislação federal.

A pauta feminina continua presente na produção legislativa mais recente. Em 2026, projetos de autoria da deputada avançaram na Assembleia com propostas voltadas ao combate à violência contra a mulher, à proteção desde a primeira infância e ao incentivo ao empreendedorismo feminino. Também ganhou destaque a proposta de criação do Preparatório Estadual de Negócios para Mulheres Empreendedoras.

Na área da saúde, Daniella também tem apresentado propostas com alcance estadual, como a garantia de exames genéticos e procedimentos para mulheres com alto risco de câncer de mama e ovário e medidas para facilitar o deslocamento de gestantes que precisam realizar acompanhamento pré-natal fora de seus municípios.

A combinação entre atuação parlamentar, presença nos municípios e articulação política ajuda a explicar o novo momento da deputada. Se nos primeiros mandatos a prioridade foi consolidar uma base, o movimento atual aponta para uma etapa diferente: ampliar o eleitorado, ocupar novos territórios e transformar a presença política construída ao longo dos anos em uma candidatura cada vez mais competitiva.

Com a agenda em ritmo acelerado e uma rede de apoio que se expande para além de suas regiões tradicionais, Daniella chega ao período pré-eleitoral com um objetivo claro: fortalecer ainda mais seu nome no Maranhão e buscar, com segurança, uma votação superior à registrada nas eleições anteriores.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta que haverá interdição parcial, com operação no sistema Pare e Siga, na Ponte do Estreito dos Mosquitos, na BR-135/MA, para a execução dos serviços de instalação de novas juntas de dilatação.

A interrupção no tráfego está prevista para este final de semana (dias 22 e 23) e para o seguinte (dias 29 e 30) conforme a programação abaixo:

* Sábado (22/08): das 7h às 21h
* Domingo (23/08): das 7h às 12h
* Sábado (29/08): das 7h às 21h
* Domingo (30/08): das 7h às 12h

Durante os períodos de intervenção, o tráfego será alternado nos dois sentidos, podendo ocasionar retenções e aumento no tempo de deslocamento.

O DNIT orienta aos motoristas que redobrem a atenção, respeitem a sinalização e sigam as orientações das equipes que estarão atuando no local.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), que busca inibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas em todo o Brasil.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, os conselheiros não criaram nenhum novo tipo de infração, limitando-se a atualizar e regulamentar alguns procedimentos de fiscalização em vigor desde 2013.

Com a nova regulamentação, os conselheiros estabeleceram critérios claros para a triagem de condutores, bem como para a aplicação dos testes de presença de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas e para os retestes.

A resolução também define novos critérios para o uso dos equipamentos de fiscalização e prevê a atualização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, para padronizar a atuação dos agentes de trânsito em casos em que os condutores se recusem a se submeter ao teste de alcoolemia.

“Para o condutor que não realizar o procedimento, a regulamentação diferencia os enquadramentos; disciplina como cada situação deve ser registrada e determina que, em uma mesma abordagem, não sejam lavrados simultaneamente autos de infração por dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas e por se recusar ao exame comprobatório destinado a verificar essa condição”, antecipou a Secom.

Ainda de acordo com a secretaria, as novas regras nacionais já são aplicadas nas operações nacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e em vários estados, como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Triagem e reteste

A resolução institui uma fase de triagem durante as operações de fiscalização de trânsito, durante a qual o órgão responsável poderá empregar o pré-teste ou o teste passivo de alcoolemia.

“O resultado dessa primeira verificação terá caráter exclusivamente orientativo e, isoladamente, não poderá fundamentar autuação ou caracterizar a condução sob influência de álcool”, informou a Secom, explicando que, nesses casos, será necessária a continuidade das avaliações probatórias previstas na norma.

A nova regra determina em quais situações o reteste deverá ser realizado. “A medida será necessária quando algum fator técnico ou operacional comprometer a obtenção de um resultado válido, inclusive para afastar eventual detecção de álcool residual no trato respiratório superior”, acrescentou a Secom.

Caso o motorista alegue ter ingerido algum produto que possa ter deixado temporariamente resíduos de álcool na boca, como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma, uma nova avaliação terá que ser feita “posteriormente”, antes de qualquer conclusão.

Nos casos em que registrarem auto de infração, os agentes de fiscalização deverão anotar ao menos dois sinais observados que confirmem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.

A nova resolução estabelece que, para identificar outras substâncias além do álcool, os servidores dos órgãos de trânsito poderão usar equipamentos tecnicamente certificados por organismos certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A regulamentação estabelece os procedimentos para o uso desses equipamentos, sem vincular a fiscalização a uma tecnologia ou ferramenta específica.

A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União ─ o que, segundo a Secom, deve ocorrer em breve ─, com exceção das alterações que atualizam as fichas de fiscalização e os códigos de enquadramento das infrações, que começam a valer 60 dias após a publicação. Durante esse período, continuarão em uso os códigos atualmente vigentes.

Para explicar as principais mudanças resultantes da resolução, a Secom elaborou um texto com perguntas e respostas básicas sobre a medida. Veja abaixo os principais esclarecimentos.

O que são substâncias psicoativas?

São substâncias capazes de alterar o funcionamento do sistema nervoso central e comprometer a capacidade de dirigir, como substâncias ilícitas e outras substâncias que determinem dependência.

O equipamento identifica qual substância foi consumida? 

Sim. A Resolução prevê que o auto de infração deverá conter, entre outras informações, o tipo de substância detectada pelo equipamento.

O equipamento informa a quantidade da substância?

Não. O resultado é qualitativo, indicando a presença da substância psicoativa, e não sua concentração.

Os equipamentos poderão ser utilizados imediatamente?

A utilização dependerá da disponibilidade dos órgãos fiscalizadores e da existência de equipamentos certificados conforme os requisitos estabelecidos pela Resolução.

Somente poderão ser utilizados equipamentos certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismo regulado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A pessoa poderá se recusar a realizar o teste?

A recusa continua sujeita às consequências previstas no art. 165-A do CTB, conforme disciplinado pela Resolução. E os agentes de fiscalização ainda poderão usar os sinais de alteração da capacidade psicomotora, pois a verificação dos sinais permanece como um dos meios de fiscalização previstos na Resolução.

O bafômetro deixa de existir?

Não. O etilômetro continua sendo utilizado normalmente para fiscalização do consumo de álcool. A novidade é a inclusão de equipamentos específicos para outras substâncias psicoativas.

A fiscalização pode ser realizada mesmo sem o novo equipamento?

Sim. A verificação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora continua sendo um dos meios legalmente previstos para a fiscalização, assim como o etilômetro nos casos de consumo de álcool.

Fonte- EBC

Três estados, uma rota e uma estratégia para ampliar a presença do Nordeste no mercado internacional. A Rota das Emoções, que conecta Maranhão, Piauí e Ceará, ganha uma nova ação digital da Embratur em parceria com o Sebrae voltada à atração de turistas estrangeiros e ao fortalecimento do roteiro como produto turístico integrado. A iniciativa levará imagens e experiências dos três estados às redes globais da Beautiful Destinations (BD), uma das maiores comunidades de viagens do mundo.

O projeto promove o corredor turístico de forma integrada para alcançar públicos no exterior que ainda não conhecem o roteiro, por meio das redes da Beautiful Destinations (BD), agência premiada de estratégia e conteúdo que reúne uma das maiores comunidades de viagens do mundo.

O ativo principal da ação é um vídeo de apresentação construído para os canais globais da BD e ações institucionais. As peças apresentam manifestações culturais e práticas locais, incluindo o forró, a pesca artesanal, e o crochê.

A estratégia busca ampliar a presença da Rota das Emoções no mercado internacional, estimulando a inclusão do roteiro na decisão de viagem do turista estrangeiro e fortalecendo uma cadeia que envolve meios de hospedagem, gastronomia, transporte, experiências e pequenos negócios nos três estados. O conteúdo é um canal de acesso para atrair novos visitantes, gerar impacto econômico nos municípios envolvidos e posicionar a oferta turística brasileira nas prateleiras do mercado global. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Embratur, o Sebrae e a Beautiful Destinations.

“Quando promovemos a Rota das Emoções no mercado internacional, estamos apresentando três estados como um produto turístico integrado e altamente competitivo. É uma estratégia para atrair mais visitantes, gerar oportunidades para os negócios locais e fazer com que o turismo internacional distribua renda e desenvolvimento por mais municípios brasileiros. Com a parceria, conseguimos colocar essa experiência diante de milhões de viajantes e influenciar a decisão de quem ainda vai escolher seu próximo destino”, afirmou o presidente da Embratur, Bruno Reis.

“A curadoria que realizamos é apenas uma amostra do universo de pequenos negócios que atuam no Turismo. Hoje, cerca de 97% das empresas do setor são de pequenos negócios. Esse segmento é responsável pela geração de empregos, renda e oportunidades. A Rota das Emoções atrai pela sua beleza única”, afirma o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.

Fonte – FAMEM

O Brasil registrou queda de 30% nas mortes por malária em 2025. Os óbitos passaram de 56 em 2024 para 39 no ano passado. Além disso, os casos da forma mais grave da doença caíram 30,7%. 

Os 118.037 registros da doença contraídos no território nacional no mesmo período representam um recuo de 15% em relação a 2024 e são o menor número desde 1978.

“Chegamos à menor taxa de casos de malária dos últimos 47 anos na nossa história”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira (17), após participar do 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MedTrop), em Brasília.

Os números resultam do início da oferta da tafenoquina no Sistema Único de Saúde (SUS), usado em dose única desde 2024 para prevenir novas manifestações da malária, como também, com a ampliação do diagnóstico, além da oferta de testes e tratamento adequado.

A tafenoquina, considerada pelo ministério como um dos principais avanços nos tratamentos disponíveis no SUS, foi incorporada em 2023 para pacientes adultos com 16 anos ou mais e peso de 35 quilos ou mais. O medicamento usado em dose única tem ação prolongada e ajuda a evitar que a doença volte a se manifestar. 

Até junho de 2026, a tafenoquina foi incluída no tratamento de mais de 33,7 mil pessoas. Entre os pacientes, 3.920 dos tratamentos foram registrados em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

“[Em 2025] tivemos redução de mais de 40% de redução em terra indígena, mais de 40% de malária em áreas de assentamento rural e em assentamentos na região amazônica brasileira, que é uma das maiores em incidência de casos de malária. O Brasil passa a ser o primeiro país do mundo a incorporar a tafenoquina, que é uma nova medicação para o tratamento da malária”, informou o ministro.

Indígenas

Conforme os dados do Ministério da Saúde, no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami 1.515 pessoas receberam tratamento com o medicamento. Segundo o Ministério da Saúde, entre março e junho de 2026, as recaídas de malária caíram 61,9% em relação ao mesmo período de 2025. 

Entre janeiro e julho, os casos da doença diminuíram 55%, passando de 17 mil para 7,6 mil, na comparação com o mesmo período do ano anterior. 

Segundo o ministro, o território Yanomami foi a primeira área indígena em que foi aplicado o medicamento no tratamento contra a malária. 

“Conseguimos felizmente interromper o verdadeiro genocídio que acontecia no povo Yanomami. Tivemos redução de mais de 50% nos casos de malária no território Yanomami e mais de 70% nos óbitos por malária. Isso não só com as ações combinadas contra a malária, mas com a recuperação nutricional daquele povo”, disse Padilha.

A tafenoquina também está disponível em uma formulação destinada a crianças a partir de 2 anos e com peso mínimo de 10 quilos, desde março de 2026. Até junho, 1.446 crianças e adolescentes receberam este tratamento no país.  

Sarampo

Padilha disse ainda que também está havendo um reforço de vacinação contra o sarampo em todo o Brasil após o registro de 38 casos importados da doença identificados em São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Tocantins. “Nesse momento temos reforçado a vacinação de sarampo em todo o Brasil”, comentou.

“Não à toa em 2024, o Brasil recuperou o certificado de país livre de sarampo. Em 2025, mesmo com os 38 casos importados, por causa da vacinação não perdemos o certificado [o certificado de país livre de sarampo]”, relatou.

Conforme o ministro, em 2019 o Brasil perdeu o certificado por falta de ações de controle da doença que resultaram em casos de sarampo em Guarulhos, São Bernardo e São Paulo. A capital, segundo ele, chegou a ter 20 mil registros naquele momento. Nessas cidades, a faixa vacinal foi ampliada. 

“Em São Paulo, Guarulhos e São Bernardo estamos vacinando todos a partir de 6 meses a 59 anos independente se foram vacinados ou não ou de checar a carteira de vacinação. Já ultrapassamos 70 mil pessoas vacinadas na cidade de São Paulo”, afirmou.

Padilha informou que os casos importados de sarampo nas três cidades tinham cepas que circularam nos Estados Unidos e no Canadá. “O continente americano desde 2025 vem tendo uma explosão de casos na América do Norte. Os Estados Unidos, Canadá e México são responsáveis por mais de 75% dos casos no continente americano”, concluiu.

Fonte – Agência Brasil

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou, neste domingo (16), de uma grande caminhada pelas ruas de Igarapé Grande, no Médio Mearim. Ao lado do senador Weverton Rocha, do candidato a deputado federal Erlanio Xavier e do candidato a deputado estadual João Igor, Orleans percorreu a cidade em um ato que reuniu uma multidão e contou com a presença de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, empresários e lideranças políticas de toda a região.

Em seu pronunciamento, Orleans falou sobre o início da campanha eleitoral e demonstrou confiança no resultado das urnas. “Quero começar mais uma etapa nessa caminhada, agora de fato na campanha eleitoral. Deus sabe que não foi fácil chegar até aqui, mas tudo dependeu de uma escolha. Hoje, há 45 dias da eleição, tenho uma convicção muito grande de que estamos caminhando para uma grande vitória”, afirmou.

Ao relembrar sua trajetória, o candidato destacou ações desenvolvidas durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Assuntos Municipalistas, como a ampliação dos Restaurantes Populares, da rede Viva/Procon e dos serviços de hemodiálise, além do Maranhão Livre da Fome e de iniciativas na área da educação. Segundo Orleans, a experiência permitiu conhecer de perto as necessidades das cidades e fortalecer o diálogo com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.

A atuação de Orleans à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas também foi destacada por Erlanio Xavier. “Eu conheci Orleans nesse trabalho, recebendo os prefeitos, ouvindo as demandas e procurando saber o que era melhor para cada município. É um jovem que mostrou capacidade, disposição e vontade de trabalhar. Por isso estou ao lado dele nessa caminhada e acredito que ele está preparado para fazer um grande governo”, afirmou.

O senador Weverton Rocha ressaltou a parceria com Orleans e a proposta de uma gestão próxima das administrações municipais. “Nós acreditamos na sua visão municipalista, na sua juventude e no seu propósito de fazer a diferença e fazer o governo em parceria com os prefeitos”, declarou.

João Igor, candidato a deputado estadual, destacou a participação popular no ato. “É emocionante ver Igarapé Grande dessa forma e saber que essa energia vai se espalhar pelos quatro cantos do Maranhão. Tenho muito orgulho de estar nessa caminhada ao lado de Orleans, de Erlanio e de Weverton”, afirmou.

Entre as autoridades presentes estavam os prefeitos Sebastião Pereira, de Fortuna; Ronaldo Vieira, de São José dos Basílios; Júnior Xavier, de Bernardo do Mearim; Dr. Júnior, de Peritoró; Dr. Deibson Balé, de Trizidela do Vale; e Ataíde Miranda, de Lago do Junco. Vereadores, ex-prefeitos, empresários e outras lideranças políticas da região também participaram da mobilização.

Com a campanha oficialmente nas ruas, Orleans afirmou que pretende intensificar as agendas pelo Maranhão, mantendo o contato direto com a população e apresentando suas propostas para o estado. Entre as prioridades defendidas pelo candidato estão a geração de oportunidades e o fortalecimento das parcerias com as cidades maranhenses.

“Eu quero ser o governador das oportunidades. Todo santo dia estou em um município diferente, conversando com as pessoas e buscando soluções. Quero continuar essa parceria com os prefeitos, vereadores e lideranças para seguir trabalhando por cada município, da menor cidade até a maior”, declarou.

Ao final, Orleans agradeceu a participação da população de Igarapé Grande e convocou os apoiadores a ampliar a mobilização da campanha, levando o projeto a outras regiões do Maranhão.

“Eu peço humildemente a cada um de vocês que a gente bata de porta em porta, de casa em casa, de cidade em cidade. É 15 para seguir transformando o Maranhão, é 15 para seguir avançando. Posso contar com Igarapé Grande? Posso contar com vocês?”, concluiu.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou o Comunicado CGSN/SE 6/2026. O documento altera o cronograma e os leiautes para o envio e recebimento dos arquivos necessários ao processo de opção pelo Simples Nacional com efeitos em 2027.

A atualização atendeu, entre outros pontos, aos questionamentos recebidos pela CNM de diversos Municípios sobre a disponibilização dos arquivos de CNPJs. Conforme o novo cronograma, a Receita Federal passou a considerar o dia 12 de agosto de 2026 como a nova data para a disponibilização do arquivo contendo todos os CNPJs (matrizes e filiais) localizados no respectivo Ente federativo e constantes na base da Receita Federal em 31 de julho de 2026, exceto os baixados e nulos.

Com a alteração, também teve início no dia 12 de agosto de 2026 o prazo para envio, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos arquivos de parâmetros, dos arquivos iniciais de pendências (irregularidades) e das informações complementares. A transmissão de arquivos de contribuintes regularizados também foi iniciada na mesma data. A aplicação para upload dos arquivos já se encontra disponível e ativa em ambiente de produção.

Além disso, o Comunicado 6 confirmou uma importante adequação técnica nos leiautes: os códigos identificadores de Ente utilizados nos cabeçalhos dos arquivos foram alterados, passando o de Estado/UF de “01” para “02” e o de Município de “02” para “03”. Essa modificação é essencial para evitar falhas de validação no momento da transmissão.

A Secretaria-Executiva do CGSN informa ainda que o Comunicado 5/2026 foi devidamente atualizado e consolidado com as alterações, incluindo a nova sistemática de processamento final e o leiaute do arquivo de solicitações indeferidas pelo Ente.
A CNM orienta os Municípios a verificarem a disponibilização das bases de dados e a adequarem seus sistemas e procedimentos internos às novas especificações técnicas, especialmente aqueles responsáveis pela análise de pendências dos contribuintes que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027.

A entidade reforça que o período de solicitação de opção pelo regime terá início em 1º de setembro de 2026, sendo fundamental que as administrações tributárias municipais transmitam seus arquivos de parâmetros e de irregularidades até o dia 31 de agosto de 2026 para evitar o deferimento automático de empresas devedoras.

Da Agência CNM de Notícias

PRESIDENTE DUTRA-MA — O clima político esquentou nesta quinta-feira (13), durante a sessão da Câmara Municipal de Presidente Dutra.

Em pronunciamento na tribuna, o vereador Juran Carvalho levou ao plenário uma denúncia envolvendo o prefeito Raimundinho da Audiolar, questionando a existência de débitos tributários registrados no Sistema Tributário Municipal em nome do prefeito e também da empresa Audiolar Móveis e Eletros Ltda.

Segundo a documentação apresentada, o montante dos débitos relacionados à empresa e ao CPF de Raimundo Alves de Carvalho chega a R$ 61.024,46. O próprio documento extraído do sistema municipal registra expressamente: “TOTAL DO DÉBITO DA EMPRESA + CPF = R$ 61.024,46”.

Débitos aparecem em consultas realizadas no sistema da própria Prefeitura

Entre os registros apresentados estão débitos referentes a imóveis comerciais vinculados à Audiolar Móveis e Eletros Ltda.

Em uma das consultas, referente a um imóvel comercial localizado na Rua Magalhães de Almeida, o sistema apresenta registros dos exercícios de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026, chegando a um total atualizado de R$ 11.116,35 naquela inscrição.

Outra inscrição imobiliária comercial apresentada no levantamento registra R$ 24.077,01 em valor total atualizado.

O documento também apresenta consultas realizadas em nome de Raimundo Alves de Carvalho, com diferentes inscrições imobiliárias e respectivos valores de IPTU, multas, juros e correções.

Ao final do levantamento, o sistema consolida o valor de R$ 61.024,46 referente à empresa e ao CPF.

A denúncia feita na tribuna levanta uma questão política

O pronunciamento do vereador Juran Carvalho coloca o assunto no centro do debate político municipal.

Isso porque a Prefeitura tem entre suas atribuições a cobrança e a arrecadação dos tributos municipais, enquanto os contribuintes são constantemente chamados a manter suas obrigações fiscais em dia.

Diante dos dados apresentados pelo vereador, surge uma pergunta que agora deverá ser respondida pelo prefeito:

Se a Prefeitura cobra do cidadão o pagamento dos seus impostos, qual é a situação dos mais de R$ 61 mil em débitos que aparecem no sistema municipal vinculados ao prefeito e à empresa?

Os valores foram pagos? Foram parcelados? Estão sendo contestados? Houve suspensão da cobrança? Ou permanecem em aberto?

Transparência acima de qualquer disputa política

A denúncia apresentada na Câmara não significa, por si só, que todos os valores estejam atualmente exigíveis ou que não exista algum tipo de negociação, parcelamento ou discussão administrativa ou judicial.

Por isso, o ponto central agora é a transparência.

O prefeito Raimundinho da Audiolar tem a oportunidade de esclarecer a situação e apresentar à população os documentos que comprovem eventual quitação, parcelamento ou outra situação jurídica dos débitos.

O que não pode ser ignorado é que os valores constam de consultas realizadas no Sistema Tributário Municipal, e a própria documentação apresentada registra o total de R$ 61.024,46 envolvendo empresa e CPF.

O debate está aberto

A denúncia feita pelo vereador Juran Carvalho na tribuna da Câmara Municipal nesta quinta-feira deverá provocar novos debates entre os vereadores e também nas redes sociais.

A população de Presidente Dutra agora espera respostas.

A cobrança de impostos deve valer para todos?

Essa é a pergunta que fica após a denúncia apresentada hoje no plenário da Câmara.

O espaço fica aberto para manifestação do prefeito Raimundinho da Audiolar e dos responsáveis pela Audiolar Móveis e Eletros Ltda., para que possam esclarecer os dados apresentados e apresentar documentos que eventualmente comprovem a regularização dos valores apontados.

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.

O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.

Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.

Fonte – EBC