O turismólogo e ex subprefeito da região do Centro Histórico de São Luís, Fábio Henrique Farias Carvalho, divulgou vídeo nas suas redes sociais, nesta terça-feira, 7, no qual enterrou falsa narrativa divulgada pelo vereador Douglas Pinto (PSD) sobre o transporte coletivo que serve a capital maranhense.

O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (Republicanos), no fim de semana, criticou o também ex-prefeito Eduardo Braide (PSD) o responsabilizando pelo caos instalado no sistema ao longo dos últimos anos.

O ex-repórter da TV Mirante, que é pré-candidato a deputado estadual, tentou retirar a responsabilidade da conta de Braide afirmando que o contrato de licitação assinado em 2016 por Edivaldo não possui cláusula punitiva e foi executado para beneficiar o empresariado (veja vídeo aqui).

Fábio Henrique desmentiu publicamente o parlamentar comentando, por exemplo, a cláusula 13, que aponta como punições advertência, multa de até R$ 100 mil, suspensão do contrato e idoneidade da empresa, além da caducidade (encerramento da concessão por culpa da empresa).

Ele também citou a cláusula 14, que permite ao poder concedente (Prefeitura) encerrar o contrato por interesse público.

O ex subprefeito também tratou da cláusula 8, que trata dos deveres e prerrogativas do poder concedente, que detém autonomia para fiscalizar, modificar itinerários, alterar frota, mudar horários e intervir no serviço quando quiser.

“Douglas Pinto, você distorceu os fatos , foi desleal e infelizmente mentiu ignorando dois juramentos: O de Jornalista e o de Vereador. Neste vídeo, irei demonstrar, por meio do mesmo contrato que você tem em mãos e que, pelo visto, você não leu nem a capa. Douglas Pinto, você se elegeu graças à força da respeitada empresa de comunicação Mirante, com o programa “Chame o Douglas”, no qual os anseios da sociedade eram denunciados. Ocorre que, hoje, você mudou o foco e seu programa atual chama-se “Salve o Braide”, pouco se importando com o real sofrimento da população. No fim, uma certeza: em relação ao transporte público, tanto você quanto o Braide só são BLÁ, BLÁ, BLÁ”, disparou Fábio Henrique.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

A Receita Federal e o Banco Central (BC) foram autorizados a realizar concursos públicos para a contratação de servidores. Para a Receita, serão 146 vagas; e para o BC, 170.

A portaria nº 5.505 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) distribui as 146 vagas da Receita Federal entre os cargos de Analista Tributário (116 vagas) e Auditor Fiscal (30 vagas), ambos de nível superior.

Para o Banco Central, a portaria MGI nº 5.508 autoriza a abertura de vagas de níveis intermediário e superior, sendo 100 para auditor (nível superior), 50 para técnico (nível intermediário) e 20 para procurador (nível superior), totalizando as 170 vagas.

Editais

Conforme as portarias assinadas pela ministra do MGI, Esther Dweck, a Receita Federal e o Banco Central terão seis meses para a publicação dos respectivos editais de abertura dos certames, contados a partir da última sexta-feira (3), data de publicação das portarias no Diário Oficial da União.

Caso o prazo não seja respeitado, as portarias com as autorizações de preenchimento de vagas por meio de concurso público perdem a validade.

Se o edital for publicado no prazo correto, o intervalo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova deverá ser de dois meses. 

Fonte – EBC

O Teatro Arthur Azevedo voltou a receber o público nesta sexta-feira (3), em São Luís, após a maior intervenção feita no edifício nas últimas três décadas. A reinauguração, conduzida pelo governador Carlos Brandão, celebrou a conclusão de uma obra executada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov). 

Os serviços realizados em um dos principais equipamentos da cultura maranhense incluíram restauração do patrimônio histórico, atualização da infraestrutura e implantação de soluções de acessibilidade.

O governador Carlos Brandão explicou que a reforma faz parte de um conjunto de 21 obras no Centro Histórico para movimentar o turismo e dar mais opções de lazer à população, incentivando a produção artística local.

“São obras com recursos do governo federal, do Governo do Estado e da iniciativa privada. A reforma foi realmente feita com um amplo projeto que recuperou praticamente tudo. Nosso governo tem muito cuidado com a inclusão, então, pela primeira vez, o imponente Teatro Arthur Azevedo tem acessibilidade. E isso é uma maneira de respeitar e valorizar as pessoas com algum tipo de deficiência. Agora, conseguimos dar oportunidade a novos talentos, mostrando que não tem diferença em comparação a nenhum teatro em nível nacional”, destacou.

Ingressos gratuitos para população em exibição de gala

Os maranhenses poderão conhecer de perto a reforma com o espetáculo que acontecerá neste sábado (4) da Orquestra Filarmônica do Maranhão que se apresentará com a participação especial da cantora maranhense Alcione. O evento acontecerá a partir das 18h e terá entrada gratuita e a retirada acontecerá no período da tarde.

“A partir das 13h (deste sábado), na bilheteria do Teatro Arthur Azevedo, os ingressos serão entregues, com limite de dois por pessoa, até o preenchimento da capacidade do teatro”, explica o diretor-geral do TAA, César Boaes.

O concerto marca a trajetória da Orquestra em um dos mais importantes palcos culturais do estado. O evento reúne o alto nível musical para celebrar o Teatro e a diversidade musical maranhense.

Uma nova etapa histórica

Construído em 1817, o equipamento preserva a arquitetura que o tornou referência nacional, enquanto incorpora recursos capazes de ampliar o acesso ao público, melhorar as condições de uso por parte dos artistas, além de alinhar a estrutura técnica às demandas das produções contemporâneas.

“É um dia de celebração para a classe artística, para a comunidade e para o turismo do Maranhão. A gente entrega o equipamento cultural mais importante de São Luís, o Teatro Arthur Azevedo. Tudo está adaptado com acessibilidade, tornando o teatro mais democrático e mais humanizado. Considero um grande feito para as artes e para a cultura do Maranhão. A gente só tem a agradecer ao governador Carlos Brandão pela sensibilidade. O teatro está lindo, o teatro é do povo e dos artistas do Maranhão”, ressaltou o diretor-geral, César Boaes.

Equipamento da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), o Teatro Arthur Azevedo é o segundo teatro mais antigo em funcionamento no Brasil. Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pelo Estado do Maranhão e inserido na área reconhecida pela Unesco como Patrimônio Mundial, o prédio do século XIX passou pelas intervenções com o objetivo de preservar a identidade, sem negligenciar exigências e normativas destinadas a um espaço cultural na atualidade.

“O teatro está totalmente acessível, com várias adaptações para pessoas com deficiência. Agradeço ao governador Carlos Brandão e à primeira dama Larissa Brandão, pelo olhar sensível para esse grande teatro, que é simbólico por ser um dos mais antigos do Brasil em funcionamento. Sem dúvida, dia de muita alegria para todos os maranhenses”, relatou o secretário de Estado da Cultura, Abimael Berredo.

Um espaço renovado e acessível

A reforma restaurou fachadas, esquadrias, guarda-corpos, pinturas e o lustre histórico, além de renovar completamente os tecidos da caixa cênica (cortinas, rotundas e pernadas), elementos fundamentais para a operação do palco e para a preservação das características originais da sala de espetáculos.

Nos bastidores, a modernização alcançou sistemas de climatização, iluminação, sonorização, geração de energia e segurança contra incêndio. 

Um dos marcos da intervenção foi a reativação do elevador do fosso da orquestra, que estava desativado há 18 anos, o que devolve ao teatro uma estrutura essencial para concertos e grandes montagens, inclusive, para a Orquestra Filarmônica do Maranhão (OFIMA).

Conforto e segurança para público e artistas

A acessibilidade atravessa praticamente todos os ambientes do prédio. Rampas, plataformas elevatórias, piso tátil, mapas em relevo, sinalização em Braille, espaços reservados para pessoas com deficiência e pessoas obesas, sanitários adaptados, bilheteria acessível e adequações nos camarins passaram a integrar o cotidiano do equipamento. 

As mudanças também chegaram às áreas de formação artística. Salas destinadas à dança, ao coro e à orquestra foram reestruturadas, enquanto camarins, vestiários e espaços administrativos receberam adaptações voltadas ao funcionamento diário do teatro.

De acordo com o secretário da Segov, Márcio Machado, a requalificação foi total. “Viemos para cá com o propósito de requalificar e resolver os problemas. Descobrimos que precisávamos fazer, de fato, uma requalificação completa. E, claro, uma requalificação que desse acessibilidade ao teatro, que era algo que já era solicitado há muito tempo. Mantivemos as características do teatro, mas demos uma modernizada em todos os setores. Ao palco, à própria plateia, a todos os espaços. Eu me sinto orgulhoso de ter participado dessa obra”, pontuou o gestor.

Palco de gerações

Fundado como Teatro União, em 1817, rebatizado posteriormente como Teatro São Luiz e denominado Teatro Arthur Azevedo desde 1920, o espaço atravessou mais de dois séculos acompanhando diferentes momentos da história cultural do Maranhão. 

A expectativa é que a reinauguração represente não apenas a recuperação física do prédio, mas a renovação de um patrimônio que permanece como palco da produção artística maranhense e brasileira para as futuras gerações.

O cantor Fernando de Carvalho, que começou a carreira e viveu momentos inesquecíveis dela naquele palco, percebe a reabertura pós reforma como um presente.

“É especial. Um privilégio. Trinta anos não são trinta dias, muita coisa precisava ser melhorada. Então, eu diria que é um presente para a classe cultural, de modo geral, receber esse teatro revitalizado. Eu estou emocionado até porque eu comecei aqui no meu primeiro espetáculo. De lá para cá, foram dez anos de espetáculos, de shows que eu fiz aqui, sempre com um público maravilhoso. Esse teatro é a minha casa. Parabéns pela iniciativa!”, elogiou o artista maranhense.

Fonte – Governo do Maranhão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 1º de julho, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236, que questionavam alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), feitas em 2021. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a análise das ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais e pela Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. 

Por maioria, os ministros consideraram inconstitucional dispositivo da Lei 14.230/2021 que reduzia pela metade o prazo prescricional nos processos de improbidade, passando de oito para quatro anos. Foi acatado o entendimento do relator da ADI 7236, ministro Alexandre de Moraes, a fim de evitar a inviabilidade da aplicação das sanções.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentados por Moraes, as sentenças de primeiro grau demoram, em média, mais de cinco anos nas ações de improbidade. Dessa forma, a redução do prazo poderia resultar na prescrição de diversas ações antes do encerramento da instrução processual ou da análise pelas instâncias recursais. O voto do relator buscou preservar o sistema constitucional de combate à improbidade administrativa e o exercício do duplo grau de jurisdição.

Também foi acatada proposta do ministro Flávio Dino para adoção do limite máximo de 20 anos para a tramitação das ações. O tribunal reconheceu ainda, por unanimidade, a constitucionalidade das hipóteses de interrupção da prescrição previstas na Lei 14.230/2021.

Com a sessão desta semana, o STF encerrou o julgamento das ADIs 7156 e 7236. Em sessões anteriores, o tribunal declarou a inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.230/2021 referentes à perda da função pública, indisponibilidade de bens, atuação do tribunal de contas e do Judiciário nos julgamentos de improbidade. A corte manteve, com ajustes, a proteção a agentes públicos que adotem interpretações da lei respaldadas por entendimentos judiciais, além de reconhecer a constitucionalidade da exigência de dolo para a caracterização da improbidade e o rol taxativo de condutas sancionáveis.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Da Agência CNM de Notícias, com informações do STF

A Receita Federal começará a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico, anunciou nesta quinta-feira (2) o órgão. A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A alteração vale apenas para novos registros. Empresas que já têm CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral por causa da mudança.

Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.

O que muda

Atualmente, todos os CNPJ são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência.

Mesmo assim, o CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento como matriz ou filial e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.

Na prática, a mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.

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Quem será afetado

A mudança vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação.

Quem já tem um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número. Não será necessário solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos por causa da mudança.

Além disso, o processo de abertura de empresas permanece o mesmo. A única diferença é que alguns novos CNPJ poderão ser emitidos com letras.

Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Os dois formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.

A Receita também informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos.

Por que mudar?

Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.

Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que ofereça muito mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper serviços públicos.

Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras.

A adaptação é importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.

Fonte – EBC

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, nesta quarta-feira, 1º/07, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra as empresas VIP Leilões e ASA Rent a Car. A ação, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acusa as companhias por práticas abusivas e sistemáticas na comercialização de veículos em leilões extrajudiciais, lesando os direitos de consumidores no estado.

A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa requer que a Justiça determine de forma imediata que as empresas se abstenham de ofertar ou manter em leilão veículos com gravames (restrição financeira), bloqueios judiciais, débitos ou problemas cadastrais que impeçam o licenciamento ou transferência imediata.

Também exige a proibição de ocultar ou omitir informações essenciais nos editais e veda a cobrança de taxas, penalidades ou multas aos consumidores que desistirem da compra motivados por irregularidades ocultas atribuídas às empresas.

Para o caso de descumprimento, o MPMA solicitou a fixação de uma multa diária de R$ 20 mil.

No mérito, a Ação Civil requereu a condenação solidária da VIP Leilões e da ASA Rent a Car ao pagamento de R$ 2 milhões de reais,a título de danos morais coletivos, cujo montante deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

FATOS

A investigação promovida pelo Ministério Público teve início após uma denúncia protocolada em fevereiro de 2025 por um consumidor que adquiriu automóveis pertencentes à frota da ASA Rent a Car em um certame intermediado pela VIP Leilões. Após a liberação dos pátios, o adquirente enfrentou diversas irregularidades documentais e registrais, incluindo a presença de alienações fiduciárias ativas (gravames financeiros) e desconformidades entre os números de motor e chassi. Tais falhas inviabilizaram por completo a vistoria veicular e a regular transferência de propriedade junto ao Detran/MA.

Além do impedimento burocrático, o Ministério Público constatou que houve uma demora de cerca de cinco meses para a entrega da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV). Os próprios consumidores descobriram que a leiloeira havia trocado os dados cruzados das ATPVs de diferentes compradores, fazendo com que a documentação entregue a um correspondesse fisicamente ao veículo que estava sob a posse de outro.

Ao buscar a solução do impasse na esfera administrativa, o consumidor enfrentou um “jogo de empurra”. A VIP Leilões eximiu-se de culpa alegando atuar como mera mandatária e repassando o dever de regularização à vendedor.

Já a ASA Rent a Car atribuiu a culpa integral ao consumidor, sustentando falsamente que os veículos estavam desembaraçados e que restrições posteriores teriam surgido por supostas infrações de trânsito dos novos donos – tese desmentida pelas provas anexadas aos autos, que comprovaram gravames anteriores aos certames.

O Ministério Público identificou que o problema não se trata de um caso isolado, mas sim de um padrão comercial reiterado que fere os deveres de informação e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fonte – MPMA

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a gasolina deve acompanhar a tendência de queda observada em outros combustíveis, que tiveram o preço reduzido nos últimos dias com a queda do valor do petróleo no mercado internacional.

Na terça-feira (30), a estatal anunciou a redução do óleo diesel em R$ 0,35 por litro. Já nesta quarta-feira (1º), foi a vez de o querosene de aviação (QAV) ter uma redução de 14,5% anunciada pela empresa.

“Todos os nossos combustíveis acompanham a tendência dos preços internacionais”, disse Magda. “No caso da gasolina, é a mesma coisa”, completou.

Segundo a Petrobras, as reduções já anunciadas refletem a atenuação dos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e dos derivados, que haviam subido com o início do confronto entre Estados Unidos e Israel contra o Irã.

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Efeito da guerra

O motivo principal da alta foi o bloqueio do Estreito de Ormuz, ao sul do Irã. Antes da guerra, 20% da produção internacional de óleo e gás passava pela região. Com menos oferta de petróleo nos mercados, o preço subiu.

Apesar de o Brasil ser produtor de petróleo, o produto e seus derivados têm o preço definido no mercado internacional por serem commodities (matéria-prima negociada em grandes quantidades).

Mesmo que ainda haja relatos de ataques na região de Ormuz, navios petroleiros voltaram a cruzar o estreito.

O preço do barril de petróleo tipo Brent (referência internacional) voltou a ser negociado na casa dos US$ 70, cotação em linha com o período pré-conflito. Nos momentos mais críticos da guerra, chegou a custar mais de US$ 110. 

“Sem ansiedade”

Magda Chambriard disse que a empresa acompanha o cenário de preço global diariamente, mas sem trazer para o Brasil “volatilidade e a ansiedade”.

“Vamos acompanhar a tendência, mas não todos os dias”, disse ela, que considera que a gasolina “custou para subir”.

Em 29 de maio de 2026, a Petrobras anunciou um reajuste de R$ 0,48/litro, mas aderiu à subvenção (espécie de reembolso) do governo federal de R$ 0,44/litro. Assim, o aumento efetivo para as distribuidoras foi de R$ 0,04/litro.

A presidente da estatal apontou que a atual política de preços tenta não trazer para o Brasil a volatilidade internacional, diferentemente do que ocorria em anos anteriores.

“Quando fizemos isso no passado, mais ou menos em 2018. Aquela aflição por aumentar o preço da gasolina todos os dias ou baixar o preço da gasolina todos os dias trouxe para a gente um efeito mais que indesejado, fez a Petrobras perder market share [participação de mercado]”, lembrou.

De acordo com ela, a empresa analisa o cenário com “muita calma, muito profissionalismo”.

“A gente quer atender à sociedade, quer fornecer produtos que caibam no bolso, mas a gente quer garantir o mercado Petrobras”.

Retirada de subsídios

A atenuação dos efeitos da guerra fez também com que o governo federal iniciasse o processo de retirada de subsídios às empresas produtoras e importadoras de combustíveis.

No mesmo dia em que a Petrobras anunciou a queda do diesel, o governo cortou um alívio de R$ 0,35 que valia para o combustível, utilizado majoritariamente por caminhões e ônibus.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, antecipou que o governo avalia a retirada do subsídio de R$ 0,44 que vale para a gasolina.

Magda Chambriard, ao ser questionada se a Petrobras poderia reduzir o preço da gasolina antes mesmo de o governo retirar o subsídio aos produtores e importadores, disse considerar a pergunta “prematura”.

Fonte – Agência Brasil

O Dia de São Pedro, comemorado na segunda-feira (29) no Maranhão, manteve a tradicional procissão marítima em homenagem ao santo padroeiro dos pescadores. O evento faz parte da cultura local e integra o calendário de eventos do São João maranhense, contando com o apoio do Governo do Maranhão. A procissão marítima reuniu dezenas de embarcações e ocorreu durante a tarde, após o cortejo de grupos folclóricos à Capela de São Pedro, na Madre Deus.

A imagem de São Pedro deixou a capela e foi conduzida até a Rampa Campos Melo, onde teve início a procissão marítima. As embarcações percorreram trechos dos estuários dos Rios Anil e Bacanga na Baia de São Marcos, formando um verdadeiro espetáculo que une fé e tradição.

O desembarque ocorreu com o retorno à Rampa Campos Melo e a procissão continuou, seguindo até a Capela de São Pedro, onde foi celebrada uma missa campal. Centenas de fiéis participaram do momento que marca uma tradição de várias décadas no estado. Para muitos, é o momento de agradecer pela temporada junina ter transcorrido com paz e prosperidade.

Para o aposentado Manuel Martins, nascido e criado no bairro Madre Deus, o momento reviveu a memória de décadas atrás, quando a água alcançava as casas do bairro e o pai, Basílio Martins dos Santos, guiava a procissão. 

“Eu e minha esposa estamos empolgados em estar aqui pois há mais de 25 anos não assistíamos à procissão marítima. Todos os domingos participamos da missa na Igreja de São Pedro, mesmo morando no Parque Pindorama, que fica distante quase 500 metros da igreja, mas fazemos questão”, comentou.

A turista Alice Costa, que veio de São Paulo, ficou encantada com a manifestação de fé. O que mais chamou a atenção dela foi a convivência harmoniosa entre as várias manifestações culturais com o momento religioso.

“Eu achei muito interessante ver a mistura cultural que existe aqui. Porque no barco tinha padres, pessoas professando a sua fé, e aí aqui embaixo tocando uma toada de boi, e um reggae, e todo mundo muito feliz. Eu achei isso lindo, achei uma pluralidade muito especial que eu só vi aqui”, observou.

Após a missa, a celebração em louvor a São Pedro contou com show da dupla Ramon e Rafael no largo, aos pés da capela.

Fonte – Governo do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, 24 de junho, o julgamento de duas ações que questionam alterações feitas em 2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). O plenário declarou a inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei 14.230/2021 e manteve outros. A análise foi interrompida e poderá voltar a ser discutida na sessão desta quinta-feira, 25 de junho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236, ajuizadas pela Confederação Nacional dos Servidores e Funcionários Públicos das Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais e pela Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

Ao analisar trecho sobre a perda da função pública, foi acolhida proposição do ministro Dias Toffoli de que a sanção não deve ficar restrita ao cargo ocupado pelo condenado no momento da irregularidade. Caberá ao juiz avaliar a extensão da punição a outros vínculos que o agente tenha com o poder público.

Inconstitucionalidades
O plenário declarou inconstitucionais trechos que condicionavam o bloqueio de bens à demonstração concreta de risco imediato de prejuízo ou de comprometimento da futura execução da decisão judicial. No entendimento dos ministros, o bloqueio pode ocorrer quando houver indícios especialmente fortes de irregularidade, mesmo sem demonstração de urgência. Também foi definido que a medida pode alcançar não apenas os valores necessários para reparar o dano ao erário, mas também eventual patrimônio obtido por enriquecimento ilícito. 

O STF também considerou inconstitucional dispositivo que obrigava a consulta prévia ao tribunal de contas para apuração do valor do dano causado aos cofres públicos. Para a maioria do plenário, a exigência interfere indevidamente na atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário. 

Ainda no âmbito da atuação do Judiciário nos julgamentos de improbidade, o Supremo derrubou dispositivos da Lei 14.230/2021 que obrigavam o juiz a se restringir ao enquadramento jurídico indicado na petição inicial e impediam que a conduta investigada fosse analisada sob categoria diversa da apontada pelo autor da ação. No entendimento da Corte, essa limitação compromete a independência do juiz e pode gerar a necessidade de novas ações sobre os mesmos fatos. 

Lei 14.230
O STF manteve o dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa que proíbe transferir ao réu a responsabilidade de produzir provas, mas ressaltou que a regra não afasta o dever de cumprimento de determinações judiciais necessárias à instrução do processo. Também foi considerado constitucional dispositivo de acordo com o qual a ação de improbidade administrativa não constitui ação civil. Os ministros ressaltaram que a ação deve ser voltada  à apuração e à punição de atos específicos, sem avançar em outros instrumentos processuais, como a ação civil pública. 

Ao analisar a responsabilização dos partidos políticos e suas fundações em casos de enriquecimento ilícito, desvio ou mau uso de recursos públicos, o plenário manteve a possibilidade de aplicação simultânea dos mecanismos de fiscalização e responsabilização previstos tanto na Lei de Improbidade Administrativa quanto na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), quando cabíveis. 

Da Agência CNM de Notícias, com informações do STF
Foto: Gustavo Moreno/STF