A agenda do governador Carlos Brandão em Presidente Dutra foi marcada por importantes entregas e inaugurações, além de forte movimentação política regional. Entre os destaques, esteve a presença do médico Alexandre Seabra, que integrou a comitiva de Tuntum durante toda a programação oficial.
Ao lado do ex-prefeito Cleomar Tema e dos vereadores Fabrício Coelho e Alan Noleto, Alexandre Seabra também participou da recepção ao pré-candidato a deputado federal Vinícius Ferro, reforçando o diálogo político na região central do estado.

Durante a agenda, o governador inaugurou a Estrada do Creoli, ligando Presidente Dutra ao Povoado Creoli do Joviniano; entregou Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água no bairro Centrinho; inaugurou a Casa da Mulher Maranhense, no bairro Paulo Falcão; participou do programa “Educação de Verdade” – Eixo Tô Conectado, no IEMA Pleno; e realizou a inauguração do Centro de Ensino Governador Eugênio Barros, no Povoado Calumbi.

Em declaração, Alexandre Seabra destacou a importância da parceria institucional com o Governo do Estado para fortalecer as políticas públicas na região.

“Momentos como este mostram a importância do diálogo e da parceria com o Governo do Estado. Quando município e Estado caminham juntos, conseguimos ampliar investimentos, fortalecer as políticas públicas e garantir mais qualidade de vida para a nossa população. A região central do Maranhão precisa dessa união para continuar avançando”, afirmou.

A participação ativa do ex-prefeito Tema, juntamente com lideranças locais na agenda reforça comprometimento político e articulação em defesa do desenvolvimento regional, consolidando seu nome como uma das lideranças em evidência no cenário local.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), participou nesta quarta-feira (25), do Encontro Estadual de Sustentabilidade Político-Financeira promovido pela FETAEMA, com o tema “Organizar e Dialogar: Compromisso Coletivo faz a Luta Avançar!”.

A presidenta destacou a importância da organização das entidades representativas e da união de esforços entre instituições para garantir avanços concretos nas políticas públicas voltadas ao meio rural.

Durante o encontro, Iracema Vale reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o diálogo permanente e a construção coletiva de soluções que promovam mais desenvolvimento, dignidade e oportunidades no campo.
O evento reuniu dirigentes de sindicatos filiados para fortalecer estratégias e ampliar o debate em torno das pautas que impactam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras rurais agricultores familiares do Maranhão.

A mesa de diálogo foi coordenada pela presidenta da FETAEMA, Angela Silva, e contou com contribuições das diretoras da Federação, Nilvane dos Santos e Gersina Vieira Marques, além do secretário de Políticas Sociais da CONTAG, Erinaldo Lima.

Assessoria

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Cláudio Cunha (PL). Entre as propostas aprovadas ganha destaque a que institui a Política Estadual de Prevenção às Remoções e aos Despejos no Maranhão. As matérias seguem agora para sanção governamental.

A política estadual tem como principal objetivo garantir a proteção do direito à moradia, reconhecido como um direito humano fundamental pela Constituição Federal. A proposta estabelece diretrizes para orientar a atuação do poder público em casos de conflitos coletivos relacionados ao uso, posse ou propriedade de imóveis urbanos e rurais.

O texto prevê que remoções e despejos envolvendo populações em situação de vulnerabilidade devem ser tratados com prioridade na busca por soluções pacíficas, como a mediação e a conciliação. A medida contempla grupos que demandam proteção especial do Estado, como trabalhadores rurais sem terra, pessoas sem teto, povos indígenas, comunidades quilombolas, população em situação de rua, idosos, mulheres, crianças e pessoas com deficiência.

Entre os pontos previstos na proposta estão a garantia do direito à moradia adequada e segura, priorização de alternativas antes da realização de despejos, a suspensão de remoções em períodos de calamidade pública ou emergência, proibição de medidas coercitivas que violem a dignidade humana e garantia de abrigo provisório em casos excepcionais.

A política também incentiva a utilização de imóveis públicos que não estejam cumprindo sua função social para fins de habitação de interesse social e regularização fundiária, além de assegurar a participação da sociedade civil na construção de soluções para conflitos fundiários.

Segundo o deputado Cláudio Cunha, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a dignidade da pessoa humana e com a promoção de políticas públicas que garantam segurança jurídica e proteção social às famílias maranhenses.

Caminho dos Poetas

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outro projeto de autoria do deputado, que denomina como “Caminho dos Poetas” o trecho de 19 quilômetros da MA-305, que liga a sede do município de Guimarães à Praia de Araoca, na Baía de Cumã.

A medida reconhece a importância histórica e cultural da região, além de valorizar o potencial turístico do litoral ocidental maranhense. A estrada facilita o acesso à Praia de Araoca, considerada uma das mais belas do estado, e contribui para o desenvolvimento econômico da região, beneficiando moradores e fortalecendo a geração de emprego e renda.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), abriu, nesta quinta (26), as inscrições para o Cartão Transporte Universitário referente ao primeiro semestre de 2026. 

O programa, que já beneficiou milhares de estudantes ao longo dos últimos anos, reafirma o compromisso do Estado com a educação, a mobilidade e a permanência estudantil.

A política pública é executada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV), e funciona como transferência de renda complementar, paga em parcela única, por meio de cartão bancário.

Os valores variam conforme a localidade do estudante: R$ 800 para alunos do interior e R$ 400 para estudantes da Grande Ilha.

Para esta edição, serão ofertadas 6.140 vagas, distribuídas entre edital geral, edital IEMA e edital Grande Ilha. O programa conta com apoio institucional da UEMA, UEMASUL, SEDES, ATI e IEMA, reforçando os mecanismos de acompanhamento e transparência.

“O Cartão Transporte Universitário é uma política que garante condições reais para que nossos jovens permaneçam na universidade. Sabemos que muitos estudantes enfrentam dificuldades para custear o deslocamento, e esse auxílio representa mais do que apoio financeiro: é um investimento direto na permanência, na equidade e no futuro da juventude maranhense. Com o edital 2026, ampliamos oportunidades e reforçamos o compromisso do Governo do Maranhão com quem mais precisa”, pontuou o Secretário de Estado da Juventude Breno Henrique.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site oficial [https://transporteuniversitario.juventude.ma.gov.br/start/], mediante preenchimento do formulário eletrônico e envio dos documentos exigidos no edital. O prazo segue até 13 de março. 

Fonte – Governo do Maranhão

Os candidatos do concurso simplificado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já podem consultar os locais onde farão a prova em 1º de março.

A consulta está disponível na página eletrônica do certame, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora. Basta clicar em Consulta ao Local de Prova e digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O candidato deve baixar ou imprimir o cartão de confirmação de inscrição, que contém o endereço exato da sua sala. É de responsabilidade exclusiva do candidato consultar a informação.

O processo seletivo oferece 9.590 vagas temporárias, sendo 1.110 vagas para a função de supervisor de coleta e qualidade (SCQ) e outras, 8.480 para o cargo de agente de pesquisas e mapeamento (APM)..

Cargos

Para os dois casos, a jornada de trabalho será de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias.

A previsão de duração máxima da contratação é de até um ano, podendo ser prorrogada, desde que o prazo total não exceda a três anos.

A remuneração para a função de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM) será de R$ 2.676,24.

Entre as atribuições da função de agente de pesquisas e mapeamento (APM) estão: visitar domicílios e estabelecimentos de qualquer natureza, tais como comerciais, industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos para a coleta de dados para pesquisas estatísticas.

Os aprovados para o cargo de supervisor de coleta e qualidade (SCQ) receberão R$ 3.379 mensais.

O SCQ é responsável por organizar, planejar, executar e gerenciar as atividades desenvolvidas nas agências de coleta, garantindo o cumprimento das atividades estabelecidas no cronograma de trabalho para as pesquisas e levantamentos.

Aplicação das provas

A prova objetiva de cada um dos cargos do concurso IBGE, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 60 pontos.

Para o cargo de agente de pesquisas e mapeamento, as questões de múltipla escolha cobrarão conhecimentos de língua portuguesa, geografia, raciocínio lógico matemático, noções de informática e ética no serviço público.

Para o cargo de supervisor, haverá questões de língua portuguesa, geografia, raciocínio lógico matemático, noções de informática, ética no serviço público e noções de administração e situações gerenciais.

As provas terão duração de três horas, no próximo domingo (1º), e serão aplicadas em turnos diferentes, seguindo o horário de Brasília, a depender do cargo:

1)      agente de pesquisa e mapeamento (APM)

·         abertura dos portões: 6h30;

·         fechamento dos portões: 7h30;

·         início da prova: 8h; e

·         término da prova: 11h.

2)      Supervisor de coleta e qualidade (SCQ):

·         abertura dos portões: 12h30;

·         fechamento dos portões: 13h30;

·         início da prova: 14h; e

·         término da prova: 17h.

A prova objetiva será realizada em todos os municípios em que houver oferta de vagas. Todos os municípios estão descritos no anexo 1 do edital.

O candidato deverá comparecer ao local da prova levando apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta com corpo em material transparente, documento de identificação com foto e comprovante de inscrição.

O candidato somente poderá sair da sala de aplicação da prova com o caderno de questões, na última hora do concurso.

Fonte – EBC

O Maranhão iniciou 2026 mantendo a curva de crescimento no setor aéreo. Dados da Secretaria de Estado do Turismo do Maranhão (Setur-MA), obtidos pelo Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), apontam que o o fluxo total de embarques e desembarques no estado foi de 192.369 passageiros, considerando 99.770 embarques e 92.599 desembarques. Os números representam 26,36% a mais que o mês de janeiro de 2025, quando foi registrado a marca de 152.239 (79.026 embarques e 73.213 desembarques) na demanda aérea.

O Aeroporto Internacional de São Luís registrou crescimento de 31,7% no fluxo total de passageiros em janeiro, alcançando 166.452 embarques e desembarques, contra 126.408 no mesmo período de 2025.

O relatório mostrou ainda que o desempenho da capital impulsionou o resultado estadual, que contabilizou 92.599 desembarques no mês, alta de 26,48% em relação aos 73.213 registrados em janeiro do ano passado.

Em São Luís, os desembarques somaram 79.615 passageiros em janeiro de 2026, frente a 60.349 no mesmo mês de 2025, crescimento de 31,93%. Nos embarques, foram registrados 86.837 passageiros, contra 66.059 no ano anterior, avanço de 31,46%. O resultado consolida a capital como principal porta de entrada e saída de visitantes no Maranhão.

A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, destacou que o desempenho expressivo no início de 2026 reforça a estratégia adotada pelo Governo do Estado para ampliar a presença do Maranhão no mercado turístico nacional.

“Os resultados mostram que o Maranhão está cada vez mais conectado e preparado para receber visitantes. O crescimento registrado, especialmente em São Luís, é fruto de um trabalho de planejamento, articulação com o setor aéreo e promoção estratégica dos nossos destinos. Seguimos focados em ampliar rotas, fortalecer os polos regionais e garantir que esse crescimento se traduza em geração de emprego, renda e oportunidades para os maranhenses”, afirmou.

Em Imperatriz, o aeroporto registrou 12.816 desembarques e 12.637 embarques em janeiro de 2026, mantendo a relevância do município para a integração regional e o deslocamento de passageiros no sul do estado, região da Chapada das Mesas.

Já em Barreirinhas, porta de acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM), foram contabilizados 168 desembarques e 296 embarques no primeiro mês do ano, refletindo a consolidação da conectividade aérea como fator estratégico para o fortalecimento do turismo regional.

O coordenador do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), Igor Almeida, destacou que o crescimento registrado em janeiro reforça a consistência da demanda aérea no estado.

“Os dados mostram que o avanço não é pontual, mas resultado de uma tendência sustentada de crescimento da mobilidade aérea no Maranhão. O monitoramento contínuo permite identificar padrões de comportamento da demanda, avaliar o impacto da ampliação de voos e subsidiar a Setur-MA na definição de estratégias mais assertivas para o fortalecimento do turismo em todas as regiões do estado”, afirmou.

Ordenamento turístico fortalece visitação aos Lençóis Maranhenses

O avanço da conectividade aérea também dialoga com as ações de ordenamento turístico nos Lençóis Maranhenses, principal cartão-postal do estado.

Em janeiro de 2026, Barreirinhas registrou fluxo de 20.957 visitantes, número quase cinco vezes superior ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 4.233 acessos. Já em Santo Amaro, o fluxo passou de 10.604 visitantes em janeiro de 2025 para 14.438 em janeiro de 2026.

Considerando os dois principais portais de entrada do Parque, Barreirinhas e Santo Amaro, o fluxo total saltou de 14.837 visitantes em janeiro de 2025 para 35.395 em janeiro de 2026, crescimento superior a 138%.

Fonte – Governo do Maranhão

O relator do processo penal na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, que julga os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, afirmou nesta terça-feira (24) que “as provas apresentadas [pela Procuradoria-Gweral da República] não deixam dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por ele integralmente responsabilizados. Ronald, como partícipe, e Rivaldo, auxiliando os mandantes”.

São réus pela participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.

Ao abrir a sessão desta terça-feira, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino disse que, pela sua tradição e experiência, o STF “sabe ficar imune a qualquer tipo de argumento que não seja pertinente a um julgamento estritamente técnico e jurídico”. Na sequência, passou a palavra ao relator Alexandre de Moraes.

O relator lembrou que, nas etapas investigativas foram ouvidas nove testemunhas de acusação e 46 de defesa.

“Robson Calixto Fonseca e outros agentes citados na denúncia, já condenados em outras instâncias, integraram pessoalmente organização criminosa armada estruturalmente, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas e pela associação de quatro mais pessoas com o objetivo de obter vantagem econômica, mediante a prática de crimes com penas máximas superiores a quatro anos”, afirmou Moraes ao iniciar a leitura do relatório.

Ao resumir trechos da acusação conduzida pela PGR, o relator disse que foi comprovado que a atividade principal do grupo consistia na ocupação no uso e no parcelamento irregular do solo urbano, com o objetivo de promover a exploração do mercado imobiliário irregular, com práticas de grilagem.

“Nessas mesmas áreas, milícias constituíam redutos eleitorais que favoreciam as campanhas políticas de Domingos e de João Francisco Brasão. Demonstrou-se, ainda, que o grupo atuava por meio de extorsão e parcelamento irregular”, afirmou Moraes tendo por base alegações apresentadas pela PGR.

Ele acrescentou que, conforme manifestado pela PGR, Domingos e João Francisco teriam usado esses loteamentos irregulares como moeda de pagamento a Rony Lessa pelo homicídio da vereadora Marielle Franco.

“Robson Calixto Fonseca integrava a mesma organização criminosa, realizando cobranças violentas de terras e a exploração da difusão clandestina de sinal de televisão e crimes correlatos, como ocupação irregular do solo e outros atos associados às atividades de grilagem do grupo”, acrescentou o relator.

Homicídios

Ainda segundo o ministro Alexandre de Moraes, a PGR apontou vínculos entre essas organizações criminosas e milícias, e que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão fizeram uso de seus cargos públicos e de suas conexões políticas para viabilizar a expansão de seus negócios ilegais.

O relator lembrou também que, desde 2008, o deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL, de quem Marielle Franco foi assessora, já alertava para o vínculo existente entre os irmãos Brazão e as milícias do Rio de Janeiro, o que a prova colhida nos autos terminou, segundo a PGR, por confirmar.

“Em razão de sua atuação, Marielle se tornou a principal opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Matá-la, disse a PGR, serviria a dois propósitos: eliminar a oposição política que ela personificava, e o de persuadir outros integrantes do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, complementou.

Moraes lembrou, também, que na véspera dos homicídios o réu Rivaldo foi empossado como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e que, no dia seguinte aos crimes, nomeou Giniton Lages como titular da Delegacia de Homicídios da capital, e o designou para presidir as investigações sobre o caso Mariele Franco.

“Na condução do caso, sob supervisão próxima de Rivaldo e claramente vinculado aos interesses do chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Giniton cumpriu a tarefa que lhe foi confiada, de constranger Orlando de Oliveira Araújo a assumir autoria do crime. Ainda segundo a PGR, diante da recusa ele fabricou provas para incriminá-lo”, afirma o relator.

Moraes concluiu sua fala dizendo que, diante das provas apresentadas, “não há dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por ele integralmente responsabilizados. Ronald, como partícipe; e Rivaldo, auxiliando mandantes”.

Fonte – EBC

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (24), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em comemoração aos 191 anos de instalação do Parlamento estadual. A solenidade foi comandada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, com a presença de autoridades, servidores e convidados.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia, além da chefe do Parlamento estadual, o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; o procurador geral de Justiça do Maranhão (DPE/MA), Danilo José de Castro; a sub-procuradora de Justiça para Assuntos Administrativos, Maria Regina da Costa Leite;  a mais antiga funcionária da Alema, servidora Maria da Luz Costa Ribeiro; o defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, e a defensora pública geral eleita, Cristiane Marques; o senador Weverton Rocha; o deputado Davi Brandão (MDB) e o deputado Arnaldo Melo (PP).

Prestigiaram o ato solene os deputados Davi Brandão (MDB), Antônio Pereira (MDB), Catulé Júnior (PP), Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Mical Damasceno (PSD), Cláudia Coutinho (PDT), Ana do Gás (PCdoB), Florêncio Neto (MDB), Neto Evangelista (União), Kekê Teixeira (MDB), Aluízio Santos (PL), Ariston (Mobiliza), Fabiana Vilar (PL), Daniella (MDB), Solange Almeida (PL), Helena Duailibe (PP), Eric Costa (PSD), Pará Figueiredo (PL), Wellington do Curso (Sem Partido), Dr. Yglésio (PRTB), Adelmo Soares (MDB), Andreia Rezende (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB), João Batista Segundo (PL) e Francisco Nagib (MDB).

Espaço de voz

A chefe do Legislativo estadual destacou que a Assembleia Legislativa, quando foi instalada, não se fez apenas um órgão, mas um espaço de voz.

“Um espaço onde o Maranhão aprenderia a discutir seus conflitos, construir consensos, e escrever seus próprios caminhos. A Assembleia é feita de vozes. Vozes que já ecoaram defendendo a liberdade e que já divergiram, que se enfrentaram e se convenceram, que erraram e acertaram. Mas, acima de tudo, vozes que nunca deixaram o Maranhão em silêncio”, afirmou.

Por sua vez, o secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, ressaltou a importância do Poder Legislativo para o regime democrático.

“O único regime que se consolida é a democracia. Ele se renova por ele mesmo. Até quando as pessoas escolhem mal tem a oportunidade, depois, de corrigir o erro. O Poder Legislativo é condição inerente à democracia. Saúdo o Poder Legislativo do Maranhão e o parabenizo por ser conduzido, pela primeira em sua história, por uma mulher, que faz uma grande gestão”, frisou.

Instituída em 16 de fevereiro de 1835, ainda como Assembleia Legislativa Provincial, a instituição completa 191 anos em 2026 consolidando-se como uma das mais antigas do Maranhão.

Ao longo de sua trajetória, o Legislativo estadual tem exercido papel fundamental na proposição e aprovação de leis, normas e princípios que orientam a vida social, política e administrativa do estado, contribuindo para o seu desenvolvimento institucional.

Atualmente, a Casa é composta por 42 deputados estaduais eleitos democraticamente pela população, responsáveis não apenas por representar os interesses da sociedade maranhense, mas também por fiscalizar a atuação do Poder Executivo estadual.

A atual legislatura também se destaca pela presença feminina, com uma bancada formada por 13 parlamentares.

Marco histórico

Outro marco histórico é a gestão da presidente Iracema Vale, primeira mulher a ocupar o comando do Parlamento maranhense em mais de um século e nove décadas de existência da instituição.

A história da Assembleia também se confunde com a própria evolução urbana e política de São Luís. A primeira sede funcionou em um prédio situado na Rua do Egito, no centro da capital, onde permaneceu por mais de 100 anos.

Posteriormente, a nova sede do Legislativo foi inaugurada em 18 de novembro de 2008, no Palácio Manuel Beckman, localizado no bairro Cohafuma.

Uma comitiva de prefeitos e prefeitas maranhenses integrou a mobilização nacional da Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra o avanço de “pautas-bomba” no Congresso Nacional. Na linha de frente estavam: Rafael Brito (Timon), Roberta Barreto (Axixá), Sâmia Moreira (Santa Quitéria), Eudes Barros (Raposa), Dr. Alexandre (Pindaré-Mirim), Walter Azevedo (Sucupira do Riachão), Zé Martinho (Cantanhede), Nonatinho (Matões), Juvenal Silva (Parnarama), Fernando Bermuda (Campestre do Maranhão), Suane Dias (Gonçalves Dias), Flávio Furtado (Duque Bacelar), Besaliel (Mata Roma), Simplesmente Maria (Arari) e Raimundo Zuca (Joselândia).

O movimento busca barrar projetos que aumentam despesas municipais sem a devida previsão de receita, ameaçando a saúde financeira das prefeituras. “A agenda contou com mais de 500 prefeitos de todo o país; do Maranhão, quase 20 prefeitos. Os dois projetos mais impactantes para os municípios foram o do Imposto de Renda, que impacta diretamente a arrecadação dos municípios, e também o do piso do magistério, sem a previsão da fonte de receita ou de quando vai compensar esse repasse para os municípios”, declarou o prefeito de Timon, Rafael Brito, que também é tesoureiro da FAMEM.

Segundo estudo apresentado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o impacto dessas pautas pode chegar a R$ 270 bilhões, com destaque para a aposentadoria especial de agentes de saúde (PEC 14/2021) e a criação de novos pisos salariais, que, sozinhos, somariam R$ 50 bilhões em gastos extras.

A agenda incluiu o protocolo de documentos sobre as “pautas-bomba” no gabinete do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre. Já o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, ficou de receber uma comitiva de prefeitos nesta quarta-feira, 25.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reuniu-se com a comitiva. No Palácio do Planalto, a prefeita de Axixá, Roberta Barreto, representou os prefeitos maranhenses.

“Durante a reunião, repassamos todas as ‘pautas-bomba’ e situações preocupantes que podem gerar queda na arrecadação, como as mudanças no Imposto de Renda. Em contrapartida, discutimos a pauta positiva: a votação do repasse de 1,5% para compensar esses gastos. A ministra recebeu as demandas e deve se reunir com os demais ministros para articular uma intervenção junto à Câmara e ao Senado, além de definir uma pauta prioritária para a Marcha dos Prefeitos em maio”, declarou a prefeita Roberta, que também é secretária-geral da FAMEM.

Para a FAMEM, a articulação direta em Brasília é fundamental para proteger os recursos que garantem os serviços essenciais à população maranhense.

Fonte – FAMEM

Agência Assembleia / Fotos: J. Cardoso

Na tarde desta segunda-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), reuniu-se com representantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para formalizar a destinação de emenda parlamentar que viabilizará a criação do Observatório de Feminicídio do Maranhão. Participaram do encontro o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado; a 1ª subdefensora pública-geral, Cristiane Marques; e os defensores públicos do Núcleo da Mulher, Isabella Miranda e Bruno Antônio.

Durante a reunião, foi ressaltado que o Maranhão registrou, em 2024, o segundo maior aumento percentual de feminicídios no país. Embora tenha sido observada redução de 27,5%, em 2025, nos casos consumados, as tentativas cresceram 60%, evidenciando o agravamento do cenário de violência contra a mulher. 

“Esses números demonstram a necessidade de atuação responsável, técnica e estratégica. Não basta reagir; é fundamental prevenir. Hoje, cada instituição atua com seus próprios bancos de dados. O Observatório permitirá consolidar, compartilhar e transformar essas informações em políticas públicas mais eficazes”, ressaltou Iracema Vale.

Atualmente, o estado dispõe predominantemente de dados estatísticos quantitativos. Segundo a defensora Isabella Miranda, há lacunas na análise qualitativa das informações. “Sabemos quantas mulheres perdem a vida, mas ainda carecemos de dados sobre o contexto em que viviam, como: escolaridade, raça, renda, dependência econômica e acesso ao mercado de trabalho. A qualificação dessas informações é essencial para fortalecer a prevenção”, destacou.