O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Contudo, após a decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela Corte na decisão que limitou os penduricalhos.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

No despacho proferido hoje, Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos benefícios e que o pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem liberar os recursos.

“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, afirmou o ministro.

Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também assinaram a decisão de Dino sobre os penduricalhos. Eles também foram relatores de ações no STF para derrubar os penduricalhos. 

Dino também determinou que os presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sejam notificados sobre a proibição de criação de novos benefícios.

Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais órgãos administrativos do Judiciário e do MP, aprovaram uma resolução na qual também autorizaram o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pelo Supremo.

Fonte – EBC

Em um cenário nacional de alerta, marcado pelo crescimento da violência contra a mulher e pelo registro de um feminicídio a cada 5 horas e 25 minutos no Brasil, no primeiro trimestre de 2026, o Maranhão apresentou redução nos casos de feminicídio e avanço na estrutura de proteção às mulheres.

Levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), elaborado pela Unidade de Estatística e Análise Criminal (UEAC) e pelo Departamento de Feminicídio, aponta que o estado registrou queda de 40% nos feminicídios entre janeiro e abril de 2026, em comparação com o mesmo período de 2025. Foram contabilizados 9 casos neste ano, contra 15 registros no ano anterior.

O comparativo mensal mostra redução significativa principalmente em janeiro e abril. Em janeiro de 2025 foram registrados cinco casos, enquanto no mesmo período de 2026 houve apenas um registro, representando redução de 80%. Já em abril, os números passaram de cinco ocorrências em 2025 para dois casos em 2026, uma queda de 60%.

Em fevereiro, houve quatro registros em 2026, contra três no ano anterior, enquanto março permaneceu estável, com dois casos em cada período analisado.

Na Grande Ilha, o levantamento aponta redução de 50% dos feminicídios consumados. Em 2025, foram registrados dois casos no período de janeiro a abril, contra um caso em 2026.

Na capital, São Luís, os dados permaneceram estáveis no comparativo anual, com um caso registrado em cada período analisado. No entanto, abril de 2026 encerrou sem registros de feminicídio na capital, enquanto abril de 2025 havia contabilizado um caso.

Os nove casos registrados em 2026 ocorreram nos municípios de Alto Parnaíba, Centro Novo do Maranhão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, Nina Rodrigues, Pirapemas, São Bernardo, São Luís e Timon.

Estrutura fortalecida e atendimento especializado em todo o estado

O resultado é reflexo direto do aumento dos investimentos do Governo do Maranhão na estrutura da segurança pública, na qualificação das equipes e na ampliação da rede de proteção às mulheres, consolidando uma política de Estado que atua de forma preventiva, integrada e contínua.

O Maranhão conta hoje com uma rede estruturada e capilarizada de enfrentamento à violência contra a mulher. Hoje, 22 regionais da Polícia Civil possuem Delegacias Especiais da Mulher, além de 16 salas dos Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher, instaladas com apoio das prefeituras em municípios que ainda não contam com delegacias especializadas. A iniciativa amplia o acesso e garante um atendimento mais adequado, humanizado e acolhedor às vítimas.

O Estado também dispõe do Departamento de Feminicídio, responsável pela condução das investigações, análise de dados e aperfeiçoamento das estratégias de combate, assegurando maior precisão e agilidade na resposta aos casos.

Para a chefe do Departamento de Feminicídio, delegada Wanda Moura, o fortalecimento dessa estrutura, especialmente a ampliação dos núcleos de atendimento, tem impacto direto tanto na proteção das vítimas quanto na elucidação dos crimes.

“Os Núcleos Especializados têm um papel fundamental, porque muitas vezes são a primeira porta de entrada dessas mulheres. É ali que começa o acolhimento, a escuta qualificada e a identificação de situações de risco. A partir desse atendimento, conseguimos agir com mais rapidez, qualificar as investigações e evitar que a violência evolua. Esse trabalho integrado entre acolhimento e investigação é o que fortalece toda a rede de enfrentamento”, destaca Wanda Moura.

Para a coordenadora estadual das Delegacias Especiais da Mulher, Kazumi Tanaka, o avanço está diretamente ligado à qualificação da estrutura e ao uso de inteligência.“O enfrentamento ao feminicídio exige atuação técnica, investigação qualificada e integração entre as forças. Hoje, o Maranhão conta com uma rede mais estruturada, com equipes especializadas e uso de inteligência, o que permite agir com mais rapidez e evitar que situações de violência evoluam para desfechos mais graves”, destaca.

Patrulha Maria da Penha: presença ativa e prevenção na ponta

Outro eixo estratégico da política pública é a Patrulha Maria da Penha, coordenada pela Polícia Militar, que atua diretamente na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Atualmente, o Maranhão conta com 24 patrulhas em operação, com abrangência em cerca de 80 municípios, realizando:

– Monitoramento contínuo de medidas protetivas;

– Acompanhamento direto de vítimas;

– Fiscalização do cumprimento das decisões judiciais;

– Atuação preventiva para evitar reincidência e escalada da violência.

A coordenação do programa destaca que a atuação vai além da resposta policial, focando na prevenção.

“A Patrulha Maria da Penha atua de forma permanente junto às mulheres que já sofreram violência. Nós acompanhamos, orientamos e fiscalizamos o cumprimento das medidas protetivas. Essa presença constante reduz o risco e impede que muitos casos evoluam para situações mais graves”, afirma a major Camila Bispo, comandante da patrulha Maria da Penha da região metropolitana.

Tecnologia, acesso e resposta rápida

O Governo do Maranhão também tem ampliado os mecanismos de acesso à denúncia, garantindo que a violência seja interrompida o mais cedo possível.

Entre os principais canais online disponíveis estão:

– Aplicativo Salve Maria Maranhão (disponível para Android e IOS);

– 190 (Ciops – Centro Integrado de Operações de Segurança);

– 181 (Disque-Denúncia Maranhão).

A estratégia é ampliar o acesso, facilitar o registro e acelerar a resposta das forças de segurança, garantindo proteção imediata às vítimas.

Integração das forças e investimento contínuo

Os resultados alcançados são fruto da atuação integrada entre Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Oficial de Natureza Criminal e demais órgãos da segurança pública, com foco em inteligência, planejamento e presença territorial.
Para a secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, o enfrentamento à violência contra a mulher é tratado como prioridade estratégica.

“O cenário nacional é preocupante e exige resposta firme. No Maranhão, estamos investindo em estrutura, tecnologia, inteligência e capacitação para proteger vidas. A redução dos feminicídios mostra que estamos no caminho certo, mas seguimos trabalhando todos os dias para avançar ainda mais”, conta a gestora.

Proteção como política pública permanente

Os dados também demonstram a interiorização das ações, com registros distribuídos em diferentes municípios, o que reforça o caráter municipalista da política de segurança e a presença do Estado em todo o território.

Mais do que números, os resultados representam uma mudança de abordagem: o enfrentamento à violência contra a mulher como política pública estruturada, baseada em prevenção, acolhimento e resposta efetiva.

Em um contexto nacional desafiador, o Maranhão avança com planejamento, investimento e integração, garantindo que a proteção das mulheres seja tratada como prioridade permanente e compromisso de Estado.

Fonte – Governo do Maranhão

As belezas naturais e a diversidade cultural dos 10 polos turísticos maranhenses estarão em exposição no estande institucional da Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), durante o 10º Salão do Turismo, evento nacional que acontece entre os dias 7 e 9 de maio, no Centro de Eventos, em Fortaleza (CE).

Com o tema “Do lado do povo brasileiro”, a 10ª edição do Salão do Turismo é uma realização do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo (MTur), e tem como objetivo aproximar o turismo da população, valorizando experiências, territórios, saberes e modos de vida locais.

O Maranhão também será representado em outros dois eventos voltados ao fortalecimento do Programa de Regionalização do Turismo: o III Seminário Nacional de Regionalização do Turismo e a III Rodada de Experiências das Instâncias de Governança Regionais (IGRs) do Brasil.

O III Seminário Nacional de Regionalização do Turismo será realizado no dia 8 de maio, das 8h30 às 16h40. Já a III Rodada de Experiências das IGRs do Brasil acontece no dia seguinte, das 8h30 às 16h45. Ambos os eventos paralelos também serão realizados no Centro de Eventos, em Fortaleza (CE).

O Maranhão participará da III Rodada de Experiências das IGRs com apresentações das instâncias dos polos Chapada das Mesas e Serras, Guajajara, Timbira & Kanela. Cada IGR apresentará uma ação voltada ao desenvolvimento regional.

A IGR Chapada das Mesas apresentará o processo de elaboração do Guia Turístico Digital da região e a importância desse instrumento na organização da oferta de serviços turísticos de cada município, aliado à promoção dos destinos locais.

Já a IGR Serras, Guajajara, Timbira & Kanela apresentará o processo de construção do Roteiro Turístico Integrado entre os municípios e o impacto dessa iniciativa no ordenamento do trade turístico. O evento será promovido em consonância com as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) e com os princípios da inclusão social e do desenvolvimento sustentável.

Diversidade brasileira

O 10º Salão do Turismo contará com a participação dos 26 estados e do Distrito Federal, reunindo gestores públicos, empreendedores, profissionais do setor, operadores de turismo, representantes da sociedade civil e, sobretudo, o público em geral.

O evento proporcionará ao público a vivência da diversidade brasileira por meio da exposição e comercialização de artesanato, produtos da agricultura familiar e da gastronomia típica, além de apresentações culturais representativas das diferentes regiões do país.

A programação inclui o Espaço de Experiência (com estandes das unidades da Federação), o Armazém da Agricultura Familiar, o Espaço Sebrae de Artesanato e Turismo, áreas de comercialização, encontros de negócios (B2B entre operadores de turismo e receptivos locais), apresentações culturais e o Núcleo de Conhecimento, destinado à troca de experiências e à disseminação de informações sobre a atividade turística.

Fonte – Governo do Maranhão

A exposição “Mostra Homenagem Norberto Pedrosa” foi inaugurada na manhã desta terça-feira, 5, no Espaço de Artes Ilzé Cordeiro, no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão (Rua Oswaldo Cruz, nº 1396 – Centro), reunindo desenhos e pinturas produzidos pelo artista plástico maranhense. Há, ainda, plotagens com registros fotográficos de detalhes dos painéis em azulejos do autor. A exposição fica em cartaz até o dia 18 de junho.

Norberto Alves Pedrosa Neto (1947-2008) foi um artista com produção destacada na pintura, com foco na temática religiosa e no escotismo. Ele pintou painéis em azulejos nas igrejas de Santo Antônio e Santa Terezinha, localizadas no Centro e no bairro do Filipinho, e na antiga sede do 18º Batalhão de Escoteiros, na Avenida dos Africanos, em São Luís.

Autodidata nas artes, Pedrosa retratou a preocupação com o meio ambiente, o patrimônio histórico, a cultura do Maranhão, a fé e a religiosidade. “Ele era autodidata e uma pessoa fora de série. Para mim e para a nossa família é uma grande felicidade ver o trabalho dele reconhecido e homenageado”, afirmou Francisco Pedrosa, que é irmão do artista.

“Na maioria de suas aquarelas, Norberto registra o dia a dia e as atividades desenvolvidas pelos escoteiros: um aprendizado de sobrevivência, disciplina, respeito pelo meio ambiente, solidariedade e empatia”, explicou a administradora do Centro Cultural do MPMA, Dulce Serra.

Ela destacou a necessidade de ampliar a pesquisa sobre o trabalho do pintor a fim de catalogar todas as obras em São Luís e em outras cidades. “Um trabalho mais apurado se faz necessário”.

Na avaliação da promotora de justiça auxiliar da Escola Superior do MPMA Maria de Jesus Araújo Heilmann, o Ministério Público tem o dever de preservar o patrimônio histórico e cultural, não apenas fazendo fiscalizações e acompanhando políticas públicas, mas também de manter espaços culturais. “E essa exposição representa, para nós, manter viva a arte que o Norberto deixou”.

Também participaram da cerimônia de abertura e se pronunciaram o curador do Centro Cultural, Francisco Colombo, e o servidor da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA, Marcelo Amorim.

SERVIÇO

Exposição “Mostra Homenagem Norberto Pedrosa”
Local: Centro Cultural e Administrativo do MPMA (Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro)
Até o dia 18 de junho
Aberto ao público de segunda a sexta-feira, de 8 às 15h

Fonte – MPMA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), conquistou mais um reconhecimento importante para a rede pública estadual de saúde. O Hospital Dr. Carlos Macieira recebeu o selo Green Kitchen 2026, se tornando a primeira unidade de saúde da rede de Alta Complexidade da SES a contar com a certificação.

“O Green Kitchen reafirma o compromisso da instituição com a sustentabilidade, a segurança alimentar e as boas práticas na gestão de serviços de nutrição e dietética. Esta conquista é resultado do empenho conjunto das equipes de Nutrição, Higienização, Manutenção e Engenharia Ambiental, que atuam de forma integrada para garantir qualidade, segurança e responsabilidade socioambiental. Reiteramos nosso compromisso permanente com a melhoria contínua, buscando alinhar excelência assistencial, eficiência operacional e sustentabilidade em todas as nossas práticas”, disse o diretor administrativo do Hospital Dr. Carlos Macieira, Evilásio Aguiar. 

O Green Kitchen é voltado à qualidade e ao aprimoramento contínuo das práticas sustentáveis em todo o processo de produção de alimentos, bem como ao estímulo à alimentação saudável no ambiente hospitalar. O selo Green Kitchen é concedido pela Green Kitchen, uma organização focada em consultoria operacional e implantação de programas de sustentabilidade, nascida a partir de cursos estruturados pela Fupam, Fundação de Pesquisa de Ambientes/USP e que incentiva práticas responsáveis na gestão de recursos, como água, energia e insumos, além da redução do desperdício de alimentos e do correto gerenciamento de resíduos.

“Aplicado em cozinhas profissionais, como as hospitalares, o programa promove a adoção de processos mais eficientes e sustentáveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente. Mais do que um selo, o Green Kitchen representa o compromisso contínuo com a responsabilidade socioambiental, a melhoria dos serviços e a oferta de um ambiente mais seguro e saudável para todos”, explicou o engenheiro ambiental do Instituto Acqua, Felipe Freitas. 

O processo para a conquista do selo começa com uma avaliação diagnóstica da unidade, analisando consumo de recursos, gestão de resíduos e desperdícios. Em seguida, é elaborado um plano de ação com metas sustentáveis e a equipe passa por capacitação. Após a implementação das melhorias, a unidade é auditada e, ao atender aos critérios, recebe a certificação.

Para Renata Gomes, coordenadora de Nutrição, a conquista reforça o compromisso da unidade com a excelência. “Receber o selo Green Kitchen foi uma conquista extremamente significativa para nossa Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN), especialmente dentro de um hospital com certificação ONA 3. Esse reconhecimento valida um trabalho contínuo de toda a equipe na adoção de práticas mais sustentáveis, desde o controle de desperdícios até a escolha consciente de insumos. Em uma instituição de alta complexidade, alinhar qualidade assistencial com responsabilidade ambiental é um grande desafio, mas também uma prioridade”, destacou.

Fonte – Governo do Maranhão

O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos a novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse.

“O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público”, acrescentou.

Novo Desenrola

• Mobilização nacional com duração de 90 dias
• Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas
• Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas
• Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito

Principais frentes

1) Desenrola Famílias

• Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas
• Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)
• Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado

Condições da renegociação

• Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses
• Início do pagamento em até 30 dias
• Parcelas mínimas de R$ 50
• Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira

Novidades

• Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação

Contrapartidas

• Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online
• Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira
• Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito

Principais alterações no crédito consignado:

• Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios
• Margem total cai de 45% para 40%
• Limite de até 5% para cartões consignados
• Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais
• Carência de até 3 meses
• Redução gradual das margens a partir de 2027

2) Desenrola Fies

Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante.

• Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes
• Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico
• Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes

3) Desenrola Empresas

• Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe
• Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias
• Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres
• Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil

4) Desenrola Rural

• Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva
• Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares

Duração do programa

• O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias
• Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato

Fonte – EBC

A cidade de São Paulo viveu um domingo (3) diferente. O colorido das indumentárias juninas e o som vibrante das orquestras, matracas e pandeirões invadiram o Centro de Tradições Nordestinas (CTN) durante uma ação do Governo do Maranhão que promoveu o São João 2026 na capital paulista. O “guarnicê” do Bumba Meu Boi do Maranhão aqueceu o coração do público. A programação de lançamento promovida pelo Governo do Estado começou no espaço considerado um pedaço do Nordeste na capital paulista, reunindo manifestações culturais, música e muitos reencontros.

Esta é a quarta vez consecutiva que a cidade de São Paulo recebe o evento. A ação tem como objetivo fortalecer o turismo e consolidar a imagem do Maranhão como destino obrigatório durante o período junino, proporcionando mais visibilidade à festança maranhense, rica em diversidade e que tem o bumba meu boi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco.

Para o secretário de Cultura do Maranhão, Abimael Berredo, a temporada junina de 2026 é muito aguardada e a divulgação impulsiona a chegada de visitantes. “A nossa expectativa é a melhor possível, porque São Paulo é o maior centro urbano e econômico da América Latina e concentra a maior população de nordestinos fora da sua região de origem. Então, nada melhor do que vir aqui divulgar o maior São João do mundo”, destacou.

A intervenção cultural no maior centro financeiro e mercantil da América Latina reforça a conexão com São Paulo, estado considerado pelo Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA) o principal emissor de turistas durante as festividades. A passagem do São João do Maranhão pela capital paulista dá sequência ao lançamento realizado em Belo Horizonte, onde a cultura maranhense ocupou pontos turísticos da capital mineira e despertou o interesse pelo destino que estará em festa nos próximos dois meses.

A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, pontuou os reflexos positivos esperados após a agenda de divulgação. “O turismo traz desenvolvimento econômico e social. Este é um evento de grande importância, porque um fluxo maior de turistas deve chegar ao Maranhão. Participamos pelo terceiro ano, e os dados do nosso Observatório do Turismo comprovam o efeito dessa divulgação. A cada ano, mais turistas de São Paulo visitam o nosso estado”, afirmou.

A gestora também ressaltou que a estratégia de fortalecimento do destino contempla o trade turístico. “É importante divulgar o Maranhão de forma integrada e trabalhar com o público em geral, operadores e agentes de turismo, que são responsáveis por comercializar os pacotes de viagem.”

Público elogia manifestações culturais maranhenses

A divulgação no CTN reuniu um público diversificado, atraído pelo colorido do folclore maranhense. Logo na entrada do Centro, o Boi de Morros apresentou um repertório que enaltece o estado e marca a celebração dos 50 anos do grupo, abrindo o cortejo ao som dos pandeirões. Em seguida, o público acompanhou a apresentação do Balaio de Rosas, no ritmo envolvente do cacuriá, até a finalização com o Boi de Sonhos. A tarde foi uma amostra da diversidade cultural que impulsiona o turismo no Maranhão.

A diretora do Boi de Morros, Clarissa Lobato, revelou o sentimento que aflora a cada apresentação. “É uma história que só o Maranhão tem. Esse patrimônio está aqui representando todos os grupos de Bumba Meu Boi. Para nós, é um orgulho enorme. Estar no CTN é sentir um gostinho de casa, com todas as singularidades do Maranhão. Quando vemos as bandeirinhas, a saudade cresce e o orgulho também”, disse.

Entre os participantes, Dayane Sales, do Balaio de Rosas, falou sobre a trajetória na manifestação. “Essa é a oportunidade de levar a nossa cultura tanto para quem é do Maranhão e mata a saudade quanto para quem ainda não conhece. O cacuriá, para mim, é um divisor de águas. É cultura de raiz, que passa de geração em geração. Minhas filhas já fazem parte disso, já dancei grávida. É tudo”, relatou.

O público aumentou rapidamente, e muitos maranhenses viveram um reencontro com as raízes. A jornalista e professora Ludmila Matos, que mora há dois anos em São Paulo, contou que estava ansiosa pela agenda junina. “É a data mais esperada do ano para quem mora aqui. A gente procura a programação do lançamento e vai que nem ‘mutuca’ do boi”, frisou.

Segundo dia de São João do Maranhão em São Paulo

Os eventos de divulgação e lançamento do Maior São João do Mundo integram o cronograma do Governo do Estado para o início da festança junina, que no Maranhão contará com lançamento oficial no dia 7 de maio, em São Luís, e segue até o final de julho, somando mais de 70 dias de programação.

Dando continuidade à agenda em São Paulo, nesta segunda-feira (4), haverá intervenção cultural na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista, levando o colorido e o ritmo do São João ao público que circula pela região.

À noite, o lançamento segue voltado ao trade turístico, com evento no Villagio JK, direcionado a operadores e agentes para a apresentação do destino Maranhão e fortalecimento da comercialização.

A agenda de lançamento do São João do Maranhão envolve as secretarias de Estado da Cultura (Secma), Comunicação (Secom), Turismo (Setur) e Maranhão Parcerias (Mapa), com o objetivo de dar visibilidade à cultura popular e posicionar o estado no radar de quem deseja viver o calendário junino mais extenso do Brasil, que vai de maio a julho.

Fonte – Governo do Maranhão

O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”. 

Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução. 

“Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social “, esclareceu a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.

O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

Campanha

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

“A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho” apontou a Secom.

O governo defende que a mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, diz a Secom. 

No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1.A iniciativa tramita em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema.

O colegiado foi instalado na quarta-feira (29). A comissão vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata do mesmo tema. O colegiado tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Comissão

Composta por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões.

Santana afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar, inicialmente duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras para debater a matéria.

O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovados na comissão especial irão depois para votação no plenário.

Fonte – EBC

Durante agenda em Barra do Corda, nesta quinta-feira (30), o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, se reuniu com o grupo político liderado pelo prefeito Rigo Teles e pela deputada estadual Abigail Cunha, consolidando uma ampla frente de apoio à sua pré-candidatura. O encontro reuniu vereadores, lideranças políticas e comunitárias do município, que reafirmaram adesão ao seu projeto político e destacaram os resultados de parcerias já estabelecidas na cidade.

Na reunião, Orleans destacou sua trajetória de diálogo com a população, as parcerias construídas no município e as ações já realizadas em Barra do Corda:

“Desde o primeiro dia, eu fiz questão de conversar com as pessoas, ouvir cada demanda e entender de perto a realidade de Barra do Corda, pois sempre existiu um carinho e uma parceria muito especial. Ao lado de lideranças como a deputada Abigail, do prefeito Rigo e de diversas outros líderes da região, conseguimos ações importantes para atender às necessidades da população”, disse Orleans.

Ele lembrou que foram mais de 50 quilômetros de pavimentação asfáltica entregues ao município, além da construção do complexo esportivo, da maternidade, de ambulâncias, veículos para a saúde e educação, e de ações como mutirões de saúde, a Casa da Mulher Maranhense e a Carreta da Mulher, por exemplo.

“Quando estive à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, o governo estadual esteve presente de forma concreta, com obras e ações, mas também com presença física, ouvindo as pessoas e buscando soluções. Nada disso se faz sozinho. Foi preciso parceria, união e compromisso com o povo. Por isso, agradeço a todos os vereadores e a cada liderança que ajudou a tornar essas conquistas possíveis”, ressaltou.

Durante discurso sobre as ações e parcerias que vêm impulsionando o desenvolvimento de Barra do Corda, o prefeito Rigo Teles destacou o compromisso da gestão estadual com melhorias concretas para a população.

“O Orleans, quando foi secretário de Assuntos Municipalistas, colaborou muito e nunca nos disse não, sempre trabalhando por Barra do Corda e fazendo o que a cidade merece. Já avançamos muito, principalmente na saúde, adquirindo equipamentos importantes como ambulâncias, levando melhorias e implantando consultórios odontológicos em todas as UBS, fruto dessas parcerias”, frisou Rigo Teles.

A deputada Abigail Cunha destacou a importância da continuidade de uma gestão comprometida com resultados reais para Barra do Corda e o Maranhão.

“Quem conhece de verdade o Maranhão sabe que governar exige compromisso, sensibilidade e presença. É por isso que acredito em um projeto que tenha responsabilidade, que saiba ouvir o povo e que esteja preparado para dar continuidade aos avanços que o Maranhão precisa. Por isso, acredito que Orleans é o nome certo”, disse a parlamentar.

Também presente ao encontro, o presidente da Câmara de Barra do Corda, Etevaldo Sampaio, acompanhado de diversos vereadores do município, reforçou a confiança no projeto político de Orleans, construído com diálogo, experiência e proximidade com a população.

“Hoje, como presidente da Câmara, eu reafirmo que, quando há compromisso e parceria, os resultados chegam. Barra do Corda tem avançado porque existe um olhar atento para as necessidades do nosso povo. A nossa cidade não pode parar, e o caminho é continuar com responsabilidade, união e foco no desenvolvimento que a nossa gente merece”, disse.

Começam a valer nesta quarta-feira (29) novas metas de incentivo à leitura em todo o país. Pelos próximos dez anos, o Plano Nacional do Livro e Leitura 2026-2036 pretende ampliar o número de bibliotecas e facilitar o acesso da população a livros.

O documento, publicado no Diário Oficial da União, serve de instrumento para que estados, municípios e sociedade civil conheçam e implantem os novos normativos de gestão cultural aprovados desde 2023, como o Sistema Nacional de Cultura, o Programa Escola em Tempo Integral e o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.

A base do plano é a compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento das capacidades individuais e coletivas, de acordo com os princípios a seguir:

1. compreensão do livro como economia, da leitura como cidadania e da literatura como valor simbólico criativo;
2. valorização da leitura como ato criativo de construção de sentidos;
3. promoção do direito à literatura;
4. desenvolvimento da escrita criativa e literária;
5. garantia de acesso ao livro e a outros materiais de leitura.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Página exclusiva

O Ministério da Cultura lançou no dia 23 deste mês a nova página do Plano Nacional do Livro e Leitura. A navegação foi organizada em áreas temáticas que facilitam o acesso aos conteúdos. Entre os destaques estão as seções Políticas e Programas, Legislação, Guias e Cartilhas.

Após um período de desatualização desde o ciclo anterior (2006–2016), a retomada do Ministério da Cultura, em 2023, recolocou a construção do novo Plano como prioridade. A execução do plano envolve, além do Ministério da Cultura e da Educação, instâncias colegiadas responsáveis por sua governança.

Fonte – EBC