O pré-candidato a governador do Maranhão, Orleans Brandão, assumiu na noite deste sábado (23) o compromisso de incluir em seu plano de governo grandes obras de mobilidade urbana e transporte público de qualidade em São Luís, ao participar de mais um forte encontro político com dezenas de lideranças da capital maranhense, organizado pela vereadora Concita Pinto e pelo deputado estadual Jota Pinto. Sob aplausos, ele afirmou que as maiores obras realizadas na capital maranhense foram do Governo do Estado, e que quer continuar trabalhando pelo desenvolvimento de São Luís.

“Tenho muito orgulho de ter auxiliado o governador Carlos Brandão, como secretário de Assuntos Municipalistas, a realizar obras em todos os 217 municípios. E em São Luís, é ele quem está dobrando a avenida Litorânea, quem está construindo a avenida Metropolitana para garantir mobilidade a mais de um milhão de pessoas em 50 bairros, requalificou a praça do Sol, implantou os restaurantes populares, muitas e muitas ações para a população ludovicense”, listou Orleans Brandão, para assumir o compromisso de dar continuidade a esse trabalho.

Diante das lideranças que apontaram a má qualidade do transporte público da capital, Orleans Brandão disse que não é mais aceitável que a responsabilidade em resolver a crise no sistema seja sempre transferida, sem que a Prefeitura de São encontre uma solução para a precariedade do transporte que tem prejudicado milhares de pessoas. “Se não resolverem, quando chegar lá nós vamos resolver”, afirmou ele.

Orleans Brandão listou os inúmeros avanços conquistados pelo Maranhão nos últimos quatro, graças aos investimentos feitos no combate à pobreza, na qualificação profissional, na geração de renda e na ampliação de programas e serviços importantes, como o Maranhão Livre da Fome, os Restaurantes Populares, o Trabalho Jovem, o Educação de Verdade e a regionalização dos centros de hemodiálise.

“Nosso compromisso é dar continuidade a esse grande trabalho realizado pelo governador Carlos Brandão e do qual tenho muito orgulho de ter participado, conhecendo a realidade das pessoas e buscando as soluções. A população do Maranhão conhece o nosso trabalho e por isso estou muito confiante de que vamos fazer muito mais pelos maranhenses”, concluiu ele.

Confiança

Jota Pinto e Concita Pinto apresentaram Orleans Brandão às lideranças como o pré-candidato a governador que já demonstrou sua capacidade de trabalhar por São Luís e por todo o Maranhão, sempre aberto ao diálogo com os representantes da população. “Orleans é humano, trabalhador, conhece todos os municípios e ajudou o governador a realizar obras e serviços que elevaram os indicadores do nosso estado. Por isso caminharemos ao seu lado com a certeza de que seu projeto será vitorioso”, enfatizou Jota Pinto.

Concita Pinto conclamou todas as suas lideranças comunitárias, da zona urbana e rural de São Luís, a irem às ruas de São Luís para manifestar que seu grupo apoia a pré-candidatura de Orleans Brandão por acreditar na sua capacidade de trabalho e de diálogo: “Trabalhamos diariamente pelas nossas comunidades com apoio de grandes parceiros. Por isso hoje viemos aqui reafirmar que temos lado e vamos seguir firmes com Orleans Brandão”.

O governo federal está com formulário aberto para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). 

O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, realizada nesta semana.

O novo edital vai selecionar os municípios por meio de termo de adesão firmado com o governo federal. Para participar, o município já deve ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse funciona como uma etapa preliminar para planejar os recursos no orçamento de 2026, segundo o MDS.

Nas aquisições feitas pela modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos da agricultura familiar serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares e cozinhas solidárias, bem como outros equipamentos da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional. 

A iniciativa integra as ações do MDS de promoção da segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso à alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Critérios

De acordo com o edital, os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública. 

Também serão considerados municípios prioritários da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.

Os gestores municipais interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. Entre as informações exigidas estão dados do gestor responsável, expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras, além da previsão do volume de alimentos (em quilos) a ser adquirido.

Segundo o governo, a metodologia de seleção permite identificar localidades mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, prioriza municípios com capacidade institucional para executar o programa, garantindo maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.

O envio da proposta não garante o direito automático aos recursos, sendo uma expectativa de direito condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.

O PAA é considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país. Ele busca promover os circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar, o desenvolvimento rural com a geração de renda e emprego, contribuindo para a redução do êxodo rural e para a geração de capital no setor agropecuário.

Fonte – Agência Brasil

Na data que marcou a passagem dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, 20 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou quatro leis e assinou dois decretos que compõem um pacote de novas medidas para proteger as mulheres em ambiente físico e na internet.

As medidas foram:

• Criação do Cadastro Nacional de Agressores;
• Mais garantias para o afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima;
• Atuação mais severa contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão;
• Redução das burocracias para acelerar a efetivação das decisões judiciais e da proteção das mulheres;
• Transformação da Internet em ambiente virtual mais seguro, em especial para as mulheres.

A mudança da legislação cria mais meios para o Estado assegurar direitos às mulheres em diferentes situações de violência, e ainda estabelece mecanismos para que a sociedade possa também exercer vigilância e acionar responsabilidades.

Cadastro de agressores

A Lei 15.409/2026 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) – um banco de dados com informações estaduais e federais sobre homens condenados por crimes de violência contra as mulheres.

No cadastro estarão reunidas em tempo real informações sobre quem a Justiça sentenciou como culpado por:

• Assédio sexual
• Estupro
• Feminicídio
• Importunação sexual
• Violação sexual mediante fraude
• Lesão corporal contra mulheres
• Perseguição e violência
• Registro (foto ou vídeo) não autorizado de intimidade sexual
• Violência psicológica contra a mulher

O cadastro facilita a localização de criminosos foragidos. Isso previne crimes, reduz riscos de reincidência, inclusive quando os agressores mudarem de estado. A lei entra em vigor em 60 dias a contar a partir de 21 de maio.

Tortura, afastamento e pensão

A Lei 15.410/2026 foi sancionada para “reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar”, inclusive em caso de reiteração de ameaças ou episódios de violência por parte de agressores condenados ou submetidos a prisão provisória.

A mesma lei define como tortura “a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar.”

Já a Lei 15.411/2026 modifica a Lei Maria da Penha ao determinar o afastamento imediato do agressor “do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida”.

Enquanto isso, a Lei 15.412/2026 facilita a execução de medidas judiciais como a determinação do pagamento de pensão alimentícia e outras decisões para garantir a proteção financeira da vítima e dos filhos durante o andamento do processo judicial.

As três leis que tornam a aplicação de dispositivos legais mais ágeis e abrangentes já estão em vigor.

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Internet mais segura

Além de sancionar a legislação para aumentar a segurança física, mental e alimentar das mulheres vítimas da violência, o presidente da República assinou o Decreto 12.976/2026 para o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas em ambiente digital.

A nova norma se soma ao Decreto 12.975/2026, que atualiza a aplicação do Marco Civil da Internet, na proteção de qualquer cidadão, seja mulher ou homem, em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal. Entre as decisões do STF está a de estender todas as proibições contidas na legislação brasileira ao ambiente da internet, independente da origem do capital da plataforma. 

Com as duas medidas, as plataformas digitais passam a ser obrigadas a agir com mais empenho e rapidez para a prevenção de crimes e de mensagens abusivas e ilegais.

Ao receber uma denúncia, a plataforma deverá analisar a reclamação e confirmando que a mensagem incorre em crime, o conteúdo terá de ser removido imediatamente. A decisão deverá ser comunicada pela plataforma ao responsável pela publicação.

Por exemplo, as redes sociais terão até duas horas, após a reclamação, para retirar de publicação de imagens de nudez não consentida. Conteúdos removidos não poderão ser repostados na mesma plataforma. O decreto 12.976/2026 abrange imagens íntimas ou de nudez produzidas por meio de inteligência artificial.

A Agência Nacional de Proteção dos Dados (ANDP) fiscalizará o cumprimento das obrigações impostas às plataformas, inclusive verificando diligência na adoção de medidas para prevenir e reduzir a circulação de conteúdos criminosos.

Fonte – Agência Brasil

Uma reunião realizada, na manhã desta quarta-feira, 20, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), teve como tema o combate às facções criminosas no estado e aos recentes casos de invasões e ocupações irregulares de terras em São Luís. O encontro reuniu as cúpulas do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), incluindo o comandante-geral da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil.

A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e contou com as presenças da secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Ribeiro, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim, do delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros Neto, do procurador-geral do estado, Denilson Almeida, além de membros do MPMA e da Polícia Militar.

O objetivo central foi traçar estratégias conjuntas de enfrentamento do problema, unindo os trabalhos de investigação, inteligência e força operacional das polícias e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

O procurador-geral de justiça orientou o coordenador do Gaeco, Haroldo Paiva de Brito, a trabalhar em parceria com os órgãos de segurança nos inquéritos policiais e procedimentos investigatórios criminais já iniciados, o que deve ser formalizado por meio de Termo de Cooperação Técnica.

Pelo Ministério Público, também estiveram presentes os promotores de justiça Oziel Ferreira Neto (Promotoria de Conflitos Agrários), Doracy Moreira Reis (Fundações), Jerusa Capistrano Pinto Bandeira (Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência), Ednarg Marques (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Carlos Augusto Soares (presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão).

O governador Carlos Brandão anunciou nesta quinta-feira (21) a realização de um novo concurso público para reforçar o sistema de segurança pública do Maranhão. O certame terá organização do Cebraspe, banca já contratada pelo governo do Estado, e o edital será publicado em até 30 dias.

Ao todo, serão ofertadas 3.350 vagas distribuídas entre cinco áreas estratégicas da segurança pública: Polícia Militar do Maranhão, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). As provas serão realizadas em datas diferentes, permitindo que os candidatos possam concorrer a mais de uma carreira.

“Esse é o maior concurso público do Maranhão. Um grande esforço conjunto para melhorar o serviço público estadual. Estamos começando pela segurança, abrindo novas 3.500 vagas. Em seguida, vamos fazer em diversas outras áreas, como administração, saúde, educação, FASE, com mais de 3 mil vagas. Este é apenas o primeiro passo para melhor servir o cidadão e dar oportunidades aos maranhenses”, destacou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Administração, Guilberth Garcês, fala em transformação na oferta de serviços para a população. “É um momento de mudança profunda na administração pública do nosso estado. Esse é um investimento estratégico, feito com planejamento e responsabilidade. Esse concurso, além dos outros que estão por vir, vão garantir um serviço público eficiente, com profissionais valorizados”, finalizou.

A coronel Augusta Andrade, secretária de Estado da Segurança Pública do Maranhão, comemorou o anúncio feito por Brandão para a área. “O fortalecimento da segurança pública passa, necessariamente, pela valorização e ampliação do efetivo policial. Com a confirmação do governador Carlos Brandão sobre o avanço do novo concurso, damos mais um passo importante no fortalecimento da investigação, da inteligência e do patrulhamento em todo o estado”.

Esta é mais uma iniciativa da atual gestão para a área da segurança pública no Maranhão. Ao todo, já foram entregues mais de 900 viaturas, ampliação do videomonitoramento com reconhecimento facial, uso de drones, investimentos na Central de Inteligência, armamento, munição e equipamentos, além de obras de reforma, ampliação e modernização de mais de 160 delegacias e batalhões de polícia.

Brandão já havia anunciado a convocação de mais de 1.500 policiais no cadastro de reserva do concurso anterior, bem como a concessão de novas promoções para motivar a tropa. Com este novo concurso, a segurança pública ganha mais agentes para reforçar o monitoramento e patrulhamento nas ruas.

Distribuição das vagas

Polícia Militar do Maranhão (PMMA)
Soldado do Quadro de Praças – 970 vagas
Soldado Músico – 30 vagas
Total: 1.000 vagas

Polícia Civil do Maranhão (PCMA)
Delegado de Polícia Civil – 58 vagas
Oficial Investigador de Polícia Civil – 357 vagas
Total: 415 vagas

Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA)
Soldado Combatente – 770 vagas
Soldado Especialista Músico – 27 vagas
Soldado Especialista Corneteiro – 3 vagas
Total: 800 vagas

Perícia Oficial
Perito Criminal – 9 vagas
Médico Legista – 25 vagas
Odontolegista – 1 vaga
Agente de Perícia Criminal – 30 vagas
Agente de Perícia Médico-Legal – 11 vagas
Total: 76 vagas

Secretaria de Administração Penitenciária (Seap)
Inspetor de Polícia Penal – 305 vagas
Monitor de Ressocialização – 450 vagas
Especialistas Penitenciários – 150 vagas
Técnicos/Assistentes Penitenciários – 154 vagas
Total: 1.059 vagas

Total geral: 3.350 vagas

Uma das principais medidas de socorro ao setor aéreo anunciadas nas últimas semanas sairá do papel. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) resolução que regulamenta uma nova linha emergencial de crédito para empresas que operam voos domésticos regulares no Brasil.

A medida prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos para reforçar o capital de giro das companhias diante da alta recente dos custos do setor, especialmente do querosene de aviação.

A nova linha foi autorizada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, e agora passa a ter regras definidas para funcionamento. Segundo o governo, o objetivo é garantir liquidez imediata às empresas e evitar impactos sobre a continuidade do transporte aéreo doméstico.

Como funciona

Os recursos poderão ser usados exclusivamente para capital de giro, ou seja, despesas operacionais do dia a dia das companhias aéreas, como pagamento de fornecedores, combustível, manutenção e folha salarial.

Poderão acessar o crédito apenas empresas que prestem serviços de transporte aéreo doméstico regular e sejam habilitadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Limite do crédito

Cada empresa poderá contratar um valor equivalente a até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025.

Mesmo assim, haverá um teto máximo de R$ 330 milhões por beneficiário.

Com o limite individual, o governo busca distribuir os recursos entre diferentes empresas do setor e evitar concentração excessiva da linha de financiamento.

Prazo curto

Os financiamentos terão prazo de até seis meses para pagamento. O modelo aprovado prevê amortização em parcela única no vencimento final do contrato, ou seja, a empresa receberá o dinheiro agora e quitará todo o valor ao fim do prazo estabelecido.

A liberação dos recursos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026.

Juros cobrados

Os encargos financeiros serão equivalentes a 100% da taxa média do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), indicador que acompanha os juros praticados entre instituições financeiras.

Em caso de atraso no pagamento, haverá:

• juros de mora de 1% ao mês
• multa de 2% sobre o valor devido

Os recursos serão liberados diretamente em conta mantida no Banco do Brasil, instituição que será contratada pela União para operacionalizar a linha.

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Exigências

Para contratar o financiamento, as empresas precisarão apresentar declarações formais sobre a situação financeira e operacional.

Entre as exigências estão:

• comprovação dos impactos da alta do combustível;
• demonstração de necessidade da linha emergencial;
• declaração de inexistência de impedimentos judiciais ou extrajudiciais;
• compatibilidade entre previsão de receitas e capacidade de pagamento.

Segundo a resolução, todas as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva das empresas tomadoras do crédito e passarão a integrar os contratos de financiamento.

Alta dos custos

A criação da linha ocorre em meio à pressão sobre os custos das companhias aéreas causada pela disparada recente do preço do querosene de aviação, influenciada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio e pela alta internacional do petróleo.

O governo avalia que o crédito emergencial pode ajudar a preservar a operação das empresas e reduzir riscos de cancelamentos, cortes de rotas e dificuldades financeiras no setor.

O que é o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Originalmente, a reunião mensal do CMN estava prevista para quinta-feira (21), mas o encontro foi antecipado para esta quarta (20).

Fonte – Agência Brasil

Agência Assembleia / Fotos: Kristiano Simas

A Assembleia Legislativa Estado do Maranhão (Alema) sediou, nesta quarta-feira (20) o 3º Seminário Estadual da Rede de Laboratórios do Maranhão, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Realizado no auditório Fernando Falcão, o evento reuniu coordenadores e profissionais de laboratórios, gestores em saúde, rede hospitalar e servidores públicos da área com o intuito de fortalecer principalmente as ações em vigilância em saúde.

Representando o parlamento estadual, a deputada Helena Duailibe (Republicanos), médica por formação, esteve presente ao seminário e destacou a urgência das discussões para o fortalecimento do Laboratório Central de Referência em Saúde Pública do Maranhão (Lacen/MA), importante instrumento contra as doenças endêmicas e a favor da saúde pública que completou 107 anos de atuação.

“Fico muito feliz com esse fortalecimento do Lacen. Ele está estruturado, tendo a sua importância muito grande para o setor de saúde pública. Estamos vivendo em um momento em que está explodindo a dengue, além de outras viroses, e o Lacen tem nos ajudado muito com a prevenção, trabalhando de uma forma muito integrada em todo o estado. Tenho certeza de que esse seminário é um momento importante de troca de ideias, experiências que vai fortalecer ainda mais o atendimento do Lacen em todo o estado do Maranhão”, destacou Helena Duailibe.

Presente ao evento, a secretária estadual de Saúde, Liliane Neves Carvalho, falou sobre a expansão do Lacen. “O Lacen completa 107 anos ajudando sempre na construção de políticas públicas por meio dos diagnósticos. Inclusive, o governador Carlos Brandão ampliou a rede estadual de laboratório com alguns serviços, como a ampliação do laboratório em Imperatriz, ofertando para aquela região mais acesso à saúde pública”, pontuou. O diretor-geral do Lacen, Lídio Gonçalves Neto também participa do evento.

Discussões

O seminário será realizado até esta quinta-feira (21) discutindo temas como panorama estadual da vigilância laboratorial, a vigilância ambiental, vigilância genômica entre outros assuntos correlatos. O evento busca discutir a importância e os avanços da vigilância laboratorial na saúde pública no Maranhão, em conjunto com a vigilância epidemiológica, além de promover a troca de experiências, apresentar boas práticas e projetos, fortalecer as ações da rede de laboratórios e qualificar os profissionais de saúde para melhorar a prevenção e o controle de doenças e agravos,

Os debates também objetivam aprimorar a análise de dados e fortalecer a colaboração entre as instituições de saúde para aprimorar a vigilância em saúde, visando a melhoria da resposta em saúde pública.

Sobre o Lacen-MA

O Lacen-MA consolidou sua atuação como referência nacional em vigilância laboratorial, com ampliação dos diagnósticos moleculares para doenças como hanseníase, tuberculose, meningites, ISTs, arboviroses, sarampo e vigilância genômica de vírus respiratórios e dengue.

A modernização do parque tecnológico contou com a chegada de 90 novos equipamentos por meio do PAC, ampliando a capacidade diagnóstica e reduzindo o tempo de resposta diante de surtos e epidemias.

Outro avanço foi a aquisição de 217 medidores de cloro livre e total, modelo AK40 Cloro Tester, da marca ASKO, destinados à doação para municípios maranhenses por meio do Programa Cuidar de Todos. A iniciativa fortalece as ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano e contribui para o alcance das metas do 5º indicador do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). Atualmente, apenas 23% dos municípios realizam o monitoramento do cloro livre e total na água destinada ao consumo humano.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), participou do jantar oferecido pelo ex-presidente José Sarney à cúpula do MDB, na noite de terça-feira (29), em Brasília. O encontro consolidou o apoio da legenda à pré-candidatura de Orleans, reunindo lideranças como o presidente nacional do partido, deputado federal Baleia Rossi.

O jantar reuniu importantes lideranças maranhenses e nacionais do partido, com o objetivo de fortalecer a unidade do MDB e definir os próximos passos da legenda no Maranhão. O governador Carlos Brandão também participou da agenda em Brasília, reforçando o alinhamento político do grupo e o apoio ao projeto de continuidade administrativa da atual gestão estadual.

José Sarney deu as boas-vindas aos convidados e, na ocasião, enalteceu a gestão do governador Carlos Brandão. O ex-presidente afirmou ainda confiar no futuro do Maranhão sob a liderança do pré-candidato Orleans Brandão.

“O governador Brandão vem realizando um trabalho digno de reconhecimento. É um gestor bem avaliado, que soube pacificar o Maranhão e conduzir o estado com equilíbrio. Tenho acompanhado atentamente sua administração e testemunhado as inúmeras obras e avanços alcançados. Por isso, acredito que a continuidade desse governo estará em boas mãos com Orleans Brandão”, disse Sarney, parabenizando-o ainda por seu ingresso no MDB.

Orleans Brandão destacou a relação de respeito e aprendizado construída ao longo dos anos com o ex-presidente José Sarney, a quem agradeceu pelo apoio e pelos conselhos recebidos durante sua trajetória política.

“O presidente Sarney sempre foi um grande conselheiro e sempre me atendeu quando precisei. Sou muito grato por todo o apoio e, principalmente, por confiar na continuidade desse trabalho que vem sendo realizado pelo governador Carlos Brandão. Hoje, faço parte também do seu grupo político e quero continuar contando com seus importantes conselhos, para que possamos fortalecer ainda mais o MDB e trabalhar pelo desenvolvimento do Maranhão”, afirmou Orleans Brandão.

Durante o jantar, o governador Carlos Brandão agradeceu o apoio recebido das lideranças do MDB e o reconhecimento ao trabalho realizado pelo Governo do Maranhão, destacando que esse respaldo reforça a confiança em uma caminhada vitoriosa e no compromisso de seguir contribuindo para o fortalecimento da legenda. “Com o apoio do MDB, tenho certeza de que seremos vitoriosos e vamos escrever nossa história juntos. Queremos continuar dando a nossa contribuição por meio do trabalho, ajudando no fortalecimento e no crescimento do nosso partido”, afirmou.

O presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, ressaltou a força política demonstrada por Orleans Brandão e reafirmou o apoio integral do partido ao projeto governista no Maranhão.

“O Orleans, mesmo jovem, já demonstra uma presença muito forte nessa caminhada e na mobilização popular. Por onde passa, recebe o reconhecimento da população pelos avanços conquistados pelo governo que ele ajudou a construir. Isso nos dá a certeza da continuidade de um trabalho que está dando certo. O que está bom não pode parar. Temos convicção de que sua caminhada será vitoriosa e reitero que ele conta com o apoio de todo o MDB”, afirmou.

Baleia Rossi também aproveitou para ressaltar o significado político da filiação de Carlos Brandão na legenda. “A chegada do governador ao nosso partido tem um significado muito especial porque demonstra prestígio e reforça a união entre um grupo que vem fazendo bem ao Maranhão e a um partido que tem tradição de entrega, gestão e moderação”, declarou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19), em São Paulo, a medida provisória que cria o Move Aplicativos, iniciativa que faz parte do programa Move Brasil, que vai oferecer linhas especiais de financiamento para compra de carros novos a juros mais baixos para motoristas de aplicativos e taxistas. 

“Um carro que custa R$ 143 mil, financiado em 72 meses, vai permitir que vocês paguem R$ 3 mil de financiamento”, explicou Lula. 

“Muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro porque a manutenção é muito cara. Mas com o carro novo, a manutenção vai ser mais rara. E o que vai acontecer é que você estará pagando metade do que você pagava e com um patrimônio que será seu. Esse dinheiro vai sobrar para o seu filho, para a sua mulher e para a sua filha. Ele será extraordinariamente vantajoso para vocês”, acrescentou.

O presidente Lula também assinou a medida provisória que reduz as exigências e os requisitos necessários para o trabalho de mototaxistas e motoboys. 

Os carros novos poderão custar até R$ 150 mil e precisa ser de montadora habilitada no programa e enquadrado como sustentável, podendo ser flex, elétrico ou híbrido a etanol. 

Os valores das taxas de juros e prazos ainda vão ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda esta semana.

Segundo Mercadante, as montadoras que vão participar do programa também precisarão atender a algumas exigências, como o preço do veículo, que terá que ser abaixo da tabela. 

A expectativa do governo é que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros, disse Mercadante.

“A taxa de juros [para o financiamento] vai ser de 12,6% ao ano para homens. Para mulheres, será de 11,5%, e elas também vão poder financiar equipamentos de segurança”, anunciou Mercadante.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, o programa “é um pacote de pai para filho” e vai oferecer também seis meses de carência para os motoristas. 

“Você pega um carro agora e só vai pagar a primeira parcela daqui a seis meses. E terá 72 meses para pagar [o financiamento]”, explicou.

Essa nova linha de financiamento, de acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Marcio Elias Rosa, estará disponível a partir do dia 19 de junho.

“Quem, eventualmente, financiar R$ 100 mil para comprar um carro, pagaria hoje em torno de R$ 4,2 mil de locação. Mas financiando o seu carro próprio em 72 meses, a parcela paga ficará em torno de R$ 2,5 mil. Se ele comprar um carro financiado de R$ 149 mil, com esse financiamento de 72 meses e carência de seis meses, ele vai pagar em torno de R$ 3.850 mil de prestação, enquanto a locação desse carro seria em torno de R$ 6 mil. Ou seja, ele vai pagar de prestação ao longo de 72 meses a metade do que pagaria de locação hoje”, disse o ministro.

Para se habilitar, o motorista precisa preencher um cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, será informado se poderá participar do programa. 

A partir do dia 18 de junho, quem recebeu a confirmação de participação no programa poderá procurar as concessionárias e instituições financeiras para análise de crédito.

Outras medidas

Segundo Boulos, o governo federal também planeja criar outras medidas para beneficiar motoristas de aplicativos, especialmente os mototaxistas e motoboys. 

Entre as medidas está a criação de 100 pontos de apoio para motoristas de aplicativos, equipados com banheiros, áreas de descanso e pontos de carregamento de celulares. 

Outra medida que o governo pretende adotar, segundo Boulos, é incorporar como acidente de trabalho os acidentes ocorridos com motoristas de aplicativos.

“Infelizmente é muito frequente o acidente com moto nas grandes cidades e hoje isso é tratado como acidente comum. A partir dessa nova definição, que foi tomada e assinada pelo SUS, todas as UPAs e prontos socorros do país vão estar orientados a colocar o prontuário desse acidente como acidente de trabalho, para que você possa buscar o seu direito pela justiça”, explicou Boulos.

Em discurso durante o lançamento do programa, o presidente Lula anunciou que o governo federal está planejando criar também um programa de financiamento para os mototaxistas e motoboys. 

“Conversamos com várias empresas aqui, mas ainda não foi possível a gente acertar o ponto. As motos aqui no Brasil são mais caras. Mas eu ainda sonho em poder dar aos motoqueiros deste país o direito de comprar uma moto boa, de qualidade, e com preço mais acessível financiado pelo governo”, afirmou.

O evento, na Casa de Portugal, reuniu ministros, sindicalistas, presidentes de bancos e de entidades patronais como Febraban e Anfavea, além de ex-ministros e pré-candidatos às eleições. 

Também esteve presente ao evento o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a primeira-dama, Janja da Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que foi bastante aplaudido pelo público presente.

Fonte – Agência Brasil