De janeiro a março deste ano foram registrados 12.678 embarques em passeios náuticos no município de Raposa, um crescimento de 24,29% em relação ao mesmo período de 2025 (10.200). Os dados, divulgados pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA), por meio do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), apontam avanço no fluxo de embarques para passeios náuticos no município de Raposa no primeiro trimestre de 2026.

A análise mensal mostra que o resultado positivo do trimestre foi impulsionado, sobretudo, pelos meses de janeiro e fevereiro, que registraram aumentos de 69,69% (8.712) e 21,14% (2.401), respectivamente, na comparação com o ano anterior.

De acordo com a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, os dados reforçam o fortalecimento do segmento náutico como importante vetor de desenvolvimento econômico na região litorânea do Maranhão.

“Estes números demonstram o crescimento do turismo no município e evidenciam o potencial do segmento náutico no Maranhão. Temos trabalhado de forma integrada para promover nossos destinos, qualificar os serviços e ampliar a visibilidade das experiências oferecidas, contribuindo diretamente para a geração de renda e o fortalecimento da economia local”, ressaltou.

Reconhecida pela oferta de passeios que combinam belezas naturais e vivências culturais, Raposa se consolida como um dos principais polos de turismo náutico do estado. A atividade movimenta a economia local e envolve diretamente profissionais como condutores de embarcações, artesãos e empreendedores do trade turístico.

Márcia Abreu, empreendedora de passeios náuticos, comemora o aumento dos passeios e afirma que esta é uma das melhores temporadas dos últimos anos, além das grandes expectativas com a chegada do período junino.

“Mesmo com o período de baixa temporada, por causa das chuvas, este ano está totalmente diferente. Todo fim de semana estamos tendo passeios, e, para a gente, é muito gratificante, porque vemos que estamos no caminho certo e que a gente alcança mais visitantes, mais turistas. A expectativa está grande porque vem o São João, e a gente espera que os passeios aumentem cada vez mais”, relatou.

O coordenador do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), Igor Almeida, destaca que o acompanhamento técnico dos indicadores permite identificar tendências e orientar ações estratégicas.

“O comparativo com 2025 evidencia um cenário de crescimento no fluxo de visitantes em Raposa, especialmente no início do ano. Esses dados são fundamentais para subsidiar o planejamento do setor, permitindo ajustes nas estratégias de promoção e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao turismo”, afirmou.

Fonte – Governo do Maranhão

O prazo para os interessados solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta sexta-feira. A data limite também se aplica para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição.

A solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:

·  matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;

·  estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

·  pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

·  beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);

As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.

O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Ausência em 2025

O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.

Os documentos de comprovação devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.

O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.

A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.

Resultado

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 8 de maio.

Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos em edital publicado pelo Inep no dia 1º de abril.

Já o período de inscrição para as provas ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação. Quem teve a isenção de pagamento da taxa aprovada também precisa fazer a inscrição para as provas.

O Enem

O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Ainda, desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

Fonte – EBC

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), dará mais um passo importante em sua pré-campanha ao lançar oficialmente sua agenda na Região Tocantina, com evento que acontecerá em Imperatriz neste sábado (25). A mobilização segue o ritmo crescente que tem marcado suas últimas aparições pelo estado, sempre com forte presença popular.

O otimismo em torno do evento na região é impulsionado pelo histórico recente. Em São Luís, o lançamento de sua pré-candidatura reuniu uma multidão e consolidou seu nome como o principal ator do cenário político estadual, com repercussão positiva também em outras regiões.

Na Região Tocantina, esse cenário favorável se soma à boa avaliação das ações do Governo do Maranhão, o que tem elevado a expectativa da população para o encontro em Imperatriz que deve repetir, ou até superar, o sucesso registrado na capital, refletindo o momento político vivido pelo pré-candidato.

Por onde tem passado, Orleans Brandão tem registrado eventos cheios e adesão popular, consolidando uma pré-campanha baseada no contato direto com a população. A proposta de avanço e a defesa de políticas públicas já implementadas pelo atual governo, com a marca da inovação, tem sido o pilar do discurso de Orleans.

Em suas redes sociais, o pré-candidato reforçou o chamado para o evento na região:
“Imperatriz, chegou a hora! Um time unido, forte e cheio de vontade de trabalhar segue pronto pra construir um Maranhão com mais oportunidades, desenvolvimento e futuro pra nossa gente. Vem com a gente fazer o futuro acontecer!”.
Imperatriz dará o termômetro político da Região Tocantina e deve medir, mais uma vez, a força de mobilização do pré-candidato.

O Governo do Maranhão vai requalificar mais dois espaços de lazer, convivência e prática esportiva em São Luís (MA). Nesta segunda-feira (20), o governador Carlos Brandão assinou as ordens de serviço para início das obras de reforma do campo de futebol society do bairro Camboa e da praça do bairro Bequimão.

A agenda de Brandão começou na Ponte Bandeira Tribuzzi, bairro Camboa, onde assinou a ordem de serviço para a reforma do campo society do bairro. As obras incluem a modernização da estrutura para atender ao esporte amador da área, com instalação de novo piso, alambrados, iluminação, arquibancadas e sinalização, entre outras melhorias.

Em seguida, foi assinada ordem de serviço da reforma da praça do bairro Bequimão. A solenidade aconteceu na Avenida 1, no bairro Maranhão Novo. Os serviços incluem a instalação de novos bancos de concreto, equipamentos para a prática de atividade física, paisagismo, iluminação, lixeiras e rampas de acessibilidade.

O governador ressaltou que esta é mais uma iniciativa para aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos da capital. “Temos implementado reformas em equipamentos públicos de São Luís para proporcionar à população espaços adequados para a prática esportiva. Na Camboa, observando a frequência de pessoas no local, inclusive crianças praticando esportes, decidimos construir um campo society com instalações modernas, visando oferecer condições ideais aos moradores do bairro. Já no Bequimão, estamos atendendo a uma antiga solicitação antiga da comunidade local. A ideia é que a população não precise se deslocar para outros bairros em busca de lazer e atividades esportivas”, pontuou Brandão.

As duas obras serão executadas pela Agência Executiva Metropolitana (Agem). De acordo com o presidente da Agência, Anderson Borges, os serviços devem ser concluídos em até quatro meses. “Os dois espaços passarão por uma completa reforma. As obras impactarão diretamente os frequentadores dos bairros, com revitalização completa destes locais são equipamentos de lazer e convivência da comunidade. Com este trabalho, também estamos fomentando o surgimento de futuros atletas e promovendo o desenvolvimento social”, assinalou Anderson Borges.

Qualidade de vida

Para as duas comunidades beneficiadas, as obras representam mais qualidade de vida. Juan Riquelme, morador da Liberdade e usuário do campo de futebol society da Camboa, afirmou que a nova arena vai dar mais visibilidade para a região. “A gente vai ser beneficiado com a visibilidade mais positiva da nossa comunidade. Acredito que esse novo local vai gerar mais oportunidades para os nossos atletas nos clubes daqui do Maranhão”, disse.

Moradora da Camboa, Letícia Cantanhede ficou feliz com o anúncio da obra. “Essa obra vai garantir que nossas crianças continuem tendo lazer perto de casa, mas agora mais seguro. Esta era uma área que estava abandonada. Então, agora a gente quer até agradecer ao Governo do Maranhão”, comentou.

No Bequimão, a reforma da praça também foi recebida com alegria pelos moradores. Márcia Andrade, líder comunitária do bairro, acredita que a revitalização do espaço vai mudar a realidade da comunidade. “Essa praça estava servindo só para assalto, lixão e usuários de droga. Então, para nós vai ser muito gratificante ver esse espaço sendo transformado”, avaliou.

Raílson Frazão também aprovou a reforma da Praça do Bequimão. “É de grande importância a revitalização dessa praça, pois aqui é um local onde o pessoal faz atividade física e que estava abandonado. Com esta obra, ela vai ser um ambiente sinônimo de saúde, de confraternização. Um local onde as pessoas podem sentar, conversar e fazer as suas atividades físicas”, comemorou.

Fonte – Governo do Maranhão

O Ministério da Previdência Social realiza neste final de semana – dias 28 e 29 de março – mutirão em todas as regiões do país, para atender a mais de 37 mil segurados para concessão de benefícios por incapacidade e assistenciais. A finalidade é reduzir o tempo de espera dos segurados.

As perícias serão feitas por meio de atendimentos presenciais e de perícia conectada, modalidade de teleatendimento que amplia o acesso da população aos benefícios, especialmente em regiões com escassez de profissionais peritos.

A perícia conectada tem a mesma segurança e os mesmos princípios do atendimento presencial, onde a privacidade e o sigilo do atendimento pericial são inegociáveis, mantendo também a autonomia do perito em decidir a modalidade do atendimento.

Os mutirões são feitos de forma conjunta entre a Perícia Médica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando garantir mais agilidade na análise dos benefícios.

A finalidade é avaliar a real existência de doença ou lesão e constatar se há incapacidade laboral (temporária ou permanente) para o trabalho. Ao todo, 132 agências da Previdência Social vão participar do mutirão. 

Agendamento

Os segurados que desejarem antecipar as perícias podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o serviço pelo Meu INSS, no site ou aplicativo para celular.

Após a confirmação do agendamento da avaliação médico pericial, o requerente deverá comparecer à agência da Previdência no dia e horário marcados.

Fonte – EBC

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou, na manhã desta quarta-feira (25), os ritos formais, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar supostas denúncias de corrupção envolvendo o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).

Durante a realização da sessão plenária, o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB), que no momento exercia a função de primeiro-secretário, informou que foi protocolado o Requerimento nº 086/2026, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PRTB), que requer a criação de CPI, nos termos do artigo. 32, §3º, da Constituição do Estado do Maranhão e dos artigos 34 e seguintes do Regimento Interno da Alema.

Denúncia

Segundo o requerimento, haveria indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador Felipe Camarão (PT), com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da vice-governadoria do Estado, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que também tinha como titular o vice-governador, e demais órgãos do Estado.

Nesse contexto, foi noticiada a existência do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no qual se encontram reunidos elementos informativos provenientes de diversas diligências investigatórias, bem como Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Os elementos indicam, em tese, a existência de materialidade e indícios de autoria relacionados à possível prática de crimes de lavagem de capitais e infrações penais conexas, inclusive ilícitos que podem ter sido cometidos contra a Administração Pública, sendo que o contexto investigativo envolveria diretamente o vice-governador Felipe Camarão, além de outros indivíduos cuja eventual participação deverá ser apurada no âmbito da CPI a ser instaurada.

Sobre o processo de instauração da CPI

A previsão legal para a instauração da CPI no âmbito do Poder Legislativo maranhense encontra-se entre os artigos 34 e 36 do Regimento Interno. De acordo com as normas, a Assembleia Legislativa, a requerimento de um terço de seus membros, constituirá CPI para apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei.

Com 42 deputados estaduais no Maranhão, a assinatura de, no mínimo, 14 parlamentares já é exigida para a abertura da CPI. O requerimento formal, contendo a justificativa, o fato determinado e as assinaturas, deve ser protocolado na Mesa Diretora da Alema. A jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) indica que, preenchidos os requisitos (assinaturas, fato determinado e prazo), a instalação é um direito da minoria, não dependendo de votação em plenário para ser criada.

Após o protocolo, a presidente da Assembleia Legislativa publica o ato de criação da CPI. Em seguida, os líderes partidários indicam os membros titulares e suplentes que comporão a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária. Os membros indicados se reúnem para instalar oficialmente a CPI, elegendo o presidente, vice-presidente e o relator da comissão.

A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até a metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. Ao término do prazo, a CPI produz um relatório circunstanciado (elaborado pelo relator e votado pela comissão), que pode indiciar os responsáveis e encaminhar as conclusões ao Ministério Público para ajuizamento de ações.

Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.

O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.

Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.

Novidades

Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.

Principais mudanças

Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.

Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.

Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.

Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.

Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

Cashback do IR

Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.

A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.

Principais pontos:

pagamento em lote especial em 15 de julho;

estimativa de 4 milhões de beneficiados;

restituição média de R$ 125;

valor máximo de R$ 1 mil;

previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.

Quem terá direito

não estava obrigado a declarar em 2025;

tem restituição de até R$ 1 mil;

possui CPF regular e baixo risco fiscal;

em chave Pix vinculada ao CPF.

Bets e apostas

A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.

Devem informar os valores os contribuintes que:

tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;

possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.

Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.

Quem deve declarar

Deve enviar a declaração quem, em 2025:

recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;

recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;

teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;

realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;

teve receita rural acima de R$ 177.920;

possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;

passou à condição de residente no Brasil em 2025;

possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.

Quem está dispensado

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:

não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;

tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;

constam como dependentes em declaração de outra pessoa.

Calendário da restituição

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:

1º lote: 29 de maio de 2026;

2º lote: 30 de junho de 2026;

3º lote: 31 de julho de 2026;

4º lote: 28 de agosto de 2026.

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.

Prioridade no pagamento

A ordem de prioridade definida pela legislação é:

idosos acima de 80 anos;

idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;

contribuintes cuja principal renda seja magistério;

quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;

quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);

demais contribuintes.

Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Fonte – EBC

A inauguração da Estrada do Maravilha, primeira vicinal totalmente asfaltada do município de Balsas, foi o ponto de partida para o grande ato de entrega de um pacote de obras e serviços do Governo do Maranhão, em celebração ao aniversário de 108 anos da cidade. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou o governador Carlos Brandão nesse momento histórico para a população balsense.

O pacote de serviços contemplou cerca de 20 equipamentos públicos entregues para áreas fundamentais, desde a saúde e educação até o fortalecimento da segurança pública e o apoio ao setor social.

A Estrada do Maravilha, que liga a sede à zona rural, é um marco para a cidade. Com 2,5 km de pavimentação asfáltica, a via facilita o acesso a diversos povoados e, ainda, ao Balneário Maravilha, um importante espaço de lazer nas proximidades do Rio Balsas.

Ainda na área da infraestrutura viária, a ponte Dona Leontina, no bairro Cajueiro, foi outra grande obra entregue para melhorar a mobilidade no município. “Essa ponte desmoronou há 26 anos e somente agora, na gestão Brandão, conseguimos que ela fosse restaurada”, lembrou a vereadora Daynara Miranda.

Durante a solenidade, o secretário Orleans Brandão destacou a importância de trabalhar em parceria com os municípios para promover o desenvolvimento local.

“Cada entrega feita aqui hoje reflete o compromisso do Governo do Maranhão com a melhoria da qualidade de vida dos balsenses. Entregamos obras fundamentais e estamos realizando ações concretas em várias áreas para garantir ainda mais desenvolvimento para a cidade”, afirmou Orleans.

Segurança Alimentar

Outro marco importante foi a inauguração do segundo Restaurante Popular da cidade, o de n° 218 da política de segurança alimentar do governo estadual. Houve ainda a entrega de viaturas para a Polícia Militar, reforçando a segurança pública no município.

Ainda em celebração ao aniversário de Balsas, o Governo do Maranhão entregou o Colégio Militar 2 de Julho e inaugurou duas Areninhas Esportivas, nos povoados Angelim e Jardim Iracema,

No ato, o governador Carlos Brandão destacou que Balsas vive um momento muito especial. “A Estrada do Maravilha e as demais obras entregues aqui são fundamentais para o desenvolvimento do município e do Maranhão. Estamos avançando muito na construção de infraestrutura que transforma a realidade social e educacional da nossa população”, frisou.

Na área da saúde, foram distribuídos 155 tablets e fardamentos para agentes comunitários de saúde, uma ação voltada para melhorar a coleta de dados e o atendimento à população. Além disso, 10 carrinhos do programa ‘Mais Renda’ foram disponibilizados para promover a inclusão produtiva e o apoio aos pequenos empreendedores.

Balsas também foi beneficiada com a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados Marimbondo e Bom Cantinho. Na mesma ocasião, foi assinada a ordem de serviço para a criação da Clínica Sorrir, destinada a cuidados odontológicos da população.

Avanços tecnológicos

A programação de entregas também contou com o ‘Festival Conecta’, que entregou 2.500 tablets educacionais como parte do Programa “Educação de Verdade” – eixo Tô Conectado, além da inauguração da Estação Tech, que visa à inclusão digital e ao acesso à tecnologia.

O prefeito Alan da Marissol ressaltou a importância de cada uma dessas ações para o desenvolvimento da cidade. “Hoje é um dia de celebração para Balsas. O Governo do Maranhão tem sido um parceiro fundamental no nosso crescimento. As entregas feitas aqui, incluindo a quadra do Centro de Ensino Prof. Luiz Rego e os veículos para a Assistência Social e a Educação, demonstram o compromisso do governador Carlos Brandão com o bem-estar da nossa gente”, afirmou o prefeito.

Também participaram do ato de entregas os deputados federais Marreca Filho e Márcio Honaiser; os deputados estaduais Yglesio Moyses e Dra. Vivianne; o subsecretário de Educação Antônio Heluy, vereadores municipais e outras lideranças da região sul do estado.

O Ministério da Educação (MEC) aplicou sanções a mais de 50 cursos de medicina que apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Publicadas nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), as medidas determinam desde a suspensão do ingresso de novos alunos até restrições ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão foi baseada na avaliação de 351 cursos. As instituições punidas obtiveram notas 1 e 2, em uma escala que vai até 5, e o rigor das sanções variou conforme o percentual de alunos proficientes em cada unidade.

Divisão das sanções

O MEC separou as instituições em grupos, aplicando punições proporcionais à gravidade dos resultados:

• Grupo 1 – instituições com nota 1 e menos de 30% de estudantes com proficiência: punição mais severa, com suspensão imediata de novos alunos, proibição de novas vagas e abertura de processo de supervisão.. Além disso, fica suspensa da possibilidade de celebrar contratos de Fies e com outros programas federais de acesso ao ensino.

A medida foi aplicada contra a Universidade Estácio de Sá, União das Faculdades dos Grandes Lagos, Centro Universitário de Adamantina, Faculdade de Dracena, Centro Universitário Alfredo Nasser, Faculdade Metropolitana e Centro Universitário Uninorte.

• Grupo 2 – instituições com nota 1 e proficiência entre 30% e 40%:dos estudantes: redução de 50% das vagas autorizadas e impedimento de expansão, além de proibição de contrato do Fies e e restrição à participação em programas federais.

Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Universidade Brasil; Universidade do Contestado; Universidade de Mogi das Cruzes; Universidade Nilton Lins; Centro Universitário de Goiatuba; Centro Universitário das Américas; Faculdade da Saúde e Ecologia Humana; Centro Universitário CEUNI (Fametro); Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras; Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul e Faculdade Zarns (Itumbiara).

• Grupo 3 – instituições com nota 2 e proficiência entre 40% e 50%: redução de 25% das vagas e restrições a programas federais de financiamento.

As instituições penalizadas foram: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis; Universidade de Ribeirão Preto; Universidade Iguaçu; Universidade Santo Amaro; Universidade de Marília; Universidade Paranaense; Afya Universidade Unigranrio; Centro Universitário Serra dos Órgãos; Universidade de Cuiabá; Centro Universitário Maurício de Nassau de Barreiras; Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto; Afya Centro Universitário de Porto Velho. Centro Universitário Ingá; Faculdade de Medicina Nova Esperança; Afya Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba; Faculdade Atitus Educação Passo Fundo; Afya Centro Universitário de Itaperuna; Centro Universitário Maurício de Nassau; Faculdade Morgana Potrich; Afya Faculdade de Porto Nacional; Faculdade Uninassau Vilhena; Centro Universitário Famesc. Faculdade de Medicina de Olinda; Faculdade Estácio de Alagoinhas; Faculdade Atenas Passos; Faculdade Estácio de Juazeiro; Afya Faculdade de Ciências Médicas de Jaboatão dos Guararapes; Faculdade Unicesumar de Corumbá; Faculdade Estácio de Canindé e Afya Faculdade de Ciências Médicas de Santa Inês.

• Além dessas, outras 40 graduações de medicina com nota 2, mas proficiência acima de 50%, entraram em processo de supervisão e monitoramento, sem punições imediatas, garantindo o direito de defesa.

Universidades Federais

O ministério também incluiu instituições públicas na lista. As universidades federais do Pará (UFPA), do Maranhão (UFMA), da Integração Latino-Americana (Unila) e do Sul da Bahia (UFSB) responderão a processos de supervisão. A UFPA foi a única pública a sofrer sanção imediata, com corte de 50% das vagas.

Segundo o MEC, as cautelares podem ser revistas, prorrogadas ou agravadas com base nos resultados do Enamed 2026.

Fonte – Agência Brasil

A avaliação da aptidão física e mental é uma etapa obrigatória no processo de emissão da CNH, assegurando que os condutores possuam condições adequadas para transitar nas vias públicas. Nesse contexto, a Junta Médica permite uma análise mais detalhada dos resultados dos exames, garantindo que os direitos dos condutores sejam respeitados e que eventuais limitações sejam corretamente identificadas, contribuindo para a construção de um trânsito mais seguro.

Além de garantir a segurança viária, a Junta Médica também exerce um papel importante na promoção da inclusão no trânsito. O procedimento possibilita uma análise individualizada dos exames para pessoas com deficiência (PcD) ou com restrições de saúde, permitindo a identificação e a implementação de adaptações necessárias para assegurar o direito à mobilidade com autonomia.

Conforme a Resolução nº 927, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Junta Médica pode ser acionada quando for identificada deficiência ou condição que exija análise especializada, quando o condutor desejar contestar o resultado dos exames ou em situações que demandem uma avaliação mais aprofundada antes da emissão ou renovação da CNH para PcD.

Como solicitar

A solicitação da Junta Médica deve ser realizada junto ao Detran-MA, podendo ocorrer no momento da abertura do processo de CNH ou no prazo de até 30 dias, contados a partir do conhecimento dos resultados dos exames, para fins de reavaliação. O pedido pode ser feito pelo condutor, independentemente do resultado dos exames.

Nos casos de renovação da CNH de condutores que não possuíam restrições veiculares anteriormente, será necessário realizar um novo exame prático.

Resultados e laudo

A Junta Médica é composta por três médicos peritos examinadores de trânsito ou especialistas em medicina de tráfego. Já a revisão da avaliação psicológica ocorre por meio da instauração de Junta Psicológica, formada por três psicólogos peritos examinadores de trânsito ou especialistas em psicologia de trânsito.

Após a avaliação, é emitido um laudo que informa a condição do condutor, classificada como apto, apto com restrições, inapto temporário ou inapto. O documento também detalha eventuais restrições ou adaptações que devem constar na CNH, além da avaliação técnica no caso de condutores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Independentemente do resultado do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, o condutor pode apresentar recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) ou ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife), no prazo de 30 dias após tomar conhecimento do resultado da revisão. Após a interposição do recurso, a solicitação deverá ser protocolada junto ao Detran-MA.

Fonte – Governo do Maranhão