Os Municípios têm até 31 de maio de 2026 para enviar propostas destinadas à promoção de sistemas alimentares circulares urbanos para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A pasta, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), lançou edital de chamamento público. A iniciativa faz parte de ações federais no âmbito do Plano Brasil Sem Fome, visando o fortalecimento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O envio deve ser feito por meio do Portal sobre Transferências e Parcerias da União – Transfere Gov.br. Poderão submeter propostas Estados, Municípios, Distrito Federal, consórcios públicos e entidades da administração pública que atendam aos critérios estabelecidos no edital. O documento completo pode ser acessado aqui. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a consultarem atentamente o edital, verificando os critérios de elegibilidade, prazos e as exigências técnicas para habilitação das propostas. 

Embora o financiamento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional seja uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos, a CNM destaca a necessidade de ampliação de recursos por parte do governo federal para fortalecer a gestão local da política. Esse apoio é fundamental para  garantir maior efetividade, continuidade e alcance das ações de combate à fome e promoção da alimentação adequada e saudável nos territórios municipais.

Regras para propostas

Cada proponente poderá submeter apenas uma proposta, com valores que podem variar entre R$ 250 mil e R$ 1 milhão, conforme a natureza das ações apresentadas, com prazo de execução entre 20 e 26 meses.

O MDS irá priorizar iniciativas das regiões Norte e Nordeste, em busca de reduzir desigualdades territoriais e índices de vulnerabilidade social. Outro critério apontado no do edital são Municípios participantes da Estratégia Alimenta Cidades ou do Protocolo Brasil Sem Fome.

Os projetos podem contemplar a execução de obras de reforma e ampliação, aquisição de materiais permanentes, equipamentos, veículos e itens de custeio, além da contratação de assessoria técnica, realização de campanhas educativas e formação e capacitação de servidores.

As linhas de apoio previstas são: equipamentos de segurança alimentar e nutricional; resíduos sólidos; produção de alimentos; abastecimento; energia e água; perdas e desperdício de alimentos. Todo projeto deve articular, no mínimo, três dessas linhas de apoio, sendo obrigatória a inclusão da linha de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional. 

As iniciativas devem ser planejadas de forma integrada, não sendo permitida a execução isolada das ações. O MDS também incentiva a articulação com programas já existentes nos Municípios, visando a efetividade das políticas públicas locais.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do MDS

O pré-candidato a governador do Maranhão Orleans Brandão destacou o compromisso com o desenvolvimento de Tutóia e a continuidade das ações que vêm transformando o Maranhão durante o encontro político realizado no início da manhã desta quarta-feira (27), no município. O evento, promovido pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, reuniu lideranças políticas, comunitárias e representantes de diversos segmentos da região em uma forte demonstração de apoio ao projeto liderado por Orleans Brandão.

Recebido com entusiasmo pela comunidade, Orleans destacou que tem percorrido o Maranhão ouvindo a população, dialogando com lideranças e trabalhando para construir soluções que melhorem a vida das pessoas.

“Eu tenho usado a minha juventude como combustível para andar esse estado, conversar com as pessoas e entender os problemas de cada município. Os melhores anos da minha vida eu estou dedicando ao Maranhão. Já fizemos muito, mas eu acredito que ainda podemos fazer muito mais por Tutóia e por todo o nosso estado”, afirmou Orleans..

Durante o encontro, o pré-candidato destacou importantes ações desenvolvidas em parceria com o governador Carlos Brandão, como o programa Maranhão Livre da Fome, a expansão da rede de hemodiálise, investimentos em educação, regularização fundiária e obras de infraestrutura em diversas regiões do estado. Em Tutóia, ele relembrou conquistas como a pavimentação asfáltica, melhorias na estrada do Porto de Areia, a reforma do cais e a implantação do Viva/Procon.

“Hoje eu ando de cabeça erguida porque tenho serviço prestado por Tutóia. Tudo isso foi construído com diálogo, parceria e compromisso com a população. E podem ter certeza de que vamos continuar avançando”, ressaltou ele.

Continuidade
Ao apresentar Orleans Brandão como nome preparado para dar continuidade ao atual modelo de gestão, a deputada Iracema Vale destacou a experiência do pré-candidato e sua capacidade de diálogo com os municípios maranhenses.

“Estamos discutindo quem tem preparo, conhecimento e capacidade para governar o Maranhão. E Orleans conhece os municípios, conhece os problemas da população e participou diretamente da construção de programas e obras importantes para o nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

As manifestações de apoio reforçaram o crescimento da pré-candidatura de Orleans Brandão na região e destacaram a defesa da continuidade de um governo voltado para o diálogo, os investimentos nos municípios e o cuidado com as pessoas.

“Eu tenho convicção do trabalho que já realizamos, mas também tenho a certeza de que o Maranhão ainda pode avançar muito mais. E é com trabalho, diálogo e compromisso com as pessoas que nós vamos continuar construindo um estado mais forte e mais justo para todos”, finalizou ele.

Os cânceres causados por HPV provocaram cerca de 7,5 mil mortes e 29 mil hospitalizações anuais no Brasil, e 85% dos afetados são mulheres. A maioria desses casos é considerada prevenível, com a identificação das chamadas lesões precursoras, que podem ser tratadas antes que se tornem câncer e, principalmente, com vacinação.

Os dados fazem parte de um estudo publicado na revista científica Human Vaccines & Immunotherapeutics, que analisou dados oficiais do Ministério da Saúde. O objetivo foi identificar as tendências de hospitalização e mortalidade, por isso a análise englobou o período de 2011 a 2019, anterior à pandemia de covid-19, que impactou diversos indicadores de saúde.

De acordo com a líder do estudo, a diretora executiva de Pesquisa de Dados de Mundo Real da farmacêutica MSD, Cintia Parellada, um dos destaques é o alerta a respeito dos diversos tipos de câncer que o HPV pode causar. Para chegar aos resultados, os pesquisadores coletaram todas as ocorrências e estimaram quantas foram causadas pelo vírus, considerando as proporções consolidadas pela literatura médica.

O câncer de colo do útero permanece como a maior preocupação, correspondendo a 74,3% das hospitalizações e 77,3% das mortes ocorridas no período analisado. Mas isso significa que um a cada quatro pacientes desenvolveu a doença em outro local, somando mais de 50 mil hospitalizações.

“O foco no colo do útero pode passar uma falsa percepção de que só a mulher tem que se vacinar. Mas, na verdade, o HPV é responsável por oito tipos de cânceres, que atingem mulheres e homens: colo do útero, vagina,  vulva, ânus e pênis, e orofaringe, laringe e cavidade oral, que são os cânceres de cabeça e pescoço”, complementa a diretora executiva.

O câncer anal foi o tipo que apresentou maior aumento nas ocorrências, de 3,1% nas hospitalizações e de 10,9% na mortalidade. Homens que fazem sexo com homens e pessoas imunosuprimidas são especialmente vulneráveis.

Cintia também chama a atenção para o fato dos cânceres de cabeça e pescoço acometerem quatro vezes mais homens do que mulheres.

“Nos países que já conseguiram atacar o problema do câncer do colo do útero, o problema do HPV está maior nos homens por causa disso. E nesse tipo de câncer não existe lesão precursora que possas ser tratada. A prevenção é apenas a vacinação”, alerta a médica.

O estudo também mostra uma tendência preocupante com relação ao câncer do colo do útero. De 2011 a 2016, as hospitalizações caíram 4,7%, mas, de 2016 a 2019, o movimento foi o inverso, com crescimento de 3,9%. A mortalidade apresentou o mesmo padrão, com queda de 0,7% no primeiro período e alta de 1,5% no segundo.

Outro dado preocupante vem da análise etária. Enquanto todos os outros tipos começam a ter maior incidência a partir dos 40 ou 50 anos, no caso do câncer de colo do útero, as hospitalizações já são expressivas a partir dos 30. A a média de idade das pacientes é de 47 anos, pelo menos dez a menos do que nos outros tipos de câncer. A idade média das pessoas que morreram pela doença também é menor: 56 anos.

“Hoje o câncer do colo do útero é o câncer que mais mata mulheres em idade reprodutiva e é o que tem maior nível de incidência [nessa faixa etária]. A gente sabe que apenas 40% das mulheres fazem o papanicolau de maneira periódica como é recomendado. Então, elas são diagnosticadas quando já têm um tumor invasivo”, reforça Cintia.

O papanicolau ou exame preventivo é o procedimento ginecológico que deve ser feito periodicamente para detectar a presença do HPV ou de lesões precursoras no colo uterino, possibilitando que a paciente seja acompanhada com mais cautela ou receba o tratamento, em caso de lesões, evitando que elas evoluam para câncer.

No ano passado, o Ministério da Saúde atualizou as diretrizes para esse exame de rastreamento. Agora, todas as mulheres e outras pessoas com útero, entre 25 e 64 anos, devem fazer o teste DNA-HPV oncogênico, que detecta não somente a presença do vírus, como também identifica de que tipo ele é, já que apenas alguns tem potencial cancerígeno. 

Em caso negativo, o exame só precisa ser repetido depois de cinco anos. Em caso positivo, a paciente deve ser encaminhada para outros exames, para confirmar ou descartar lesões ou o câncer já instalado, e realizar o tratamento. As autoridades de saúde acreditam que, com rastreamento organizado, tratamento oportuno e vacinações com alta cobertura, o câncer de colo do útero pode ser eliminado em 20 anos. 

Cintia Parellada reforça que apesar dos desfechos agressivos, este é um tipo de câncer que oferece grande oportunidade de prevenção. “Depois que uma pessoa se infecta, ela demora dois anos para ter a lesão precursora. E da lesão precursora até o câncer, esse caminho pode ser de dez anos.”

Por outro lado, isso também demonstra a importância da vacinação precoce. “Uma pessoa que começou a atividade sexual com 15 anos, quando ela chega nos 30, já pode ter o câncer do colo do útero”, alerta.

A vacina contra o HPV foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2014, e estudos já mostram que ela ajudou a reduzir a incidência de câncer e das lesões precursoras. No entanto, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) projeta que mais de 19 mil novos casos serão diagnosticados por ano no país, durante o período 2026-2028, um aumento de 14% em comparação ao triênio anterior.

A vacina é recomendada a todas as crianças e adolescentes, de 9 a 14 anos, porque sua eficácia é maior se for tomada antes do início da vida sexual. O Ministério da Saúde está com uma campanha vigente de resgate vacinal para todos os jovens de até 19 anos que não foram vacinados na idade correta.

Além disso, também devem receber a vacina: pessoas imunodeprimidas, vítimas de abuso sexual, pessoas com papilomatose respiratória recorrente, usuários de profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) e pacientes que já tiveram lesões pré-cancerosas de alto grau. Para outros públicos, a vacina está disponível em serviços privados de saúde.

Fonte – Agência Brasil

A liderança de Orleans Brandão (MDB), com 40,38% das intenções de voto, na disputa pelo governo do Maranhão é confirmada na pesquisa INOP/Jornal Pequeno, divulgada nesta terça-feira (26). Também no cenário estimulado, o segundo colocado é Eduardo Braide (PSD), com 40,27%, configurando empate técnico.

Na sequência, ainda na pesquisa estimulada, estão Lahesio Bonfim (Novo), com 9,04%, Felipe Camarão (PT), que tem 4,95% e André Luis, com 0.37%. O percentual de nulo é de 0,86% e um total de 4,13% não sabem ou não responderam.

Já no cenário espontâneo, o empate técnico persiste, com Orleans Brandão alcançando 27,45% contra 29.32% de Eduardo Braide. O terceiro colocado é Lahesio Bonfim, que tem 6,11%, e é seguido por Felipe Camarão, com 2,81%. O senador Weverton Rocha (PDT), que é pré-candidato à reeleição, foi citado por 0,04%. Além disso, 34,27% disseram não saber ou não opinaram.

Os dados do levantamento refletem as ações dos pré-candidatos neste período. Orleans focou em atos no interior e vem ganhando adesões em bairros da capital, o que pode ser comprovado pelos números do levantamento, que confirma a desaceleração da pré-candidatura de Eduardo Braide, que já enfrenta reclamações de novos aliados.

No comparativo com o último levantamento do INOP, a nova pesquisa confirma a manutenção da curva de crescimento de Orleans Brandão. Em cenário estimulado, o emedebista ficou em primeiro lugar, com 41,27% das intenções de voto, seguido por Braide, com 38,60%. Na sequência, apareciam Lahesio Bonfim, com 10,39%, e Felipe Camarão, com 4,17%.

Senado
Para o Senado, a INOP/Jornal Pequeno também confirma a liderança da deputada federal Roseana Sarney, com 23,25% da preferência do eleitorado, e do senador Weverton Rocha, que tem 13,80% das intenções de voto. Também foram citados Duarte Junior (12,75%), André Fufuca (10,65%),;Roberto Rocha (9,49%), Eliziane Gama (6,04%), Pedro Lucas (3,11%), Dr. Hilton Gonçalo (2,32%), Simplicio Araújo (0,67%) e Antonia Coriongo (0,15%). Percentual de 8,81% não soube ou não quis opinar.

O levantamento INOP/Jornal Pequeno, registrado sob o protocolo MA-09910/2026, ouviu 2.667 pessoas no período de 18 a 26 de maio de 2026. A margem de erro estimada é de 2,98%, para mais ou para menos, com grau de confiabilidade de 95%.

A três dias do fim do prazo, 22,1% dos contribuintes, cerca de 9,8 milhões de pessoas, ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 17h56 desta terça-feira (26), a Receita Federal recebeu 34.279.338 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

O número equivale a 77,9% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo.

Segundo a Receita Federal, 60,6% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 21,7% terão que pagar Imposto de Renda e 17,8% não têm imposto a pagar nem a receber.

>>> Entenda as novidades da declaração do Imposto de Renda 2026

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (77,5%), mas 15,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 6,8% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 59,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,2% dos envios.

O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59 desta sexta-feira, 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Fonte – Agência Brasil

As forças de segurança do Maranhão realizaram mais uma operação integrada de combate ao crime organizado e aos crimes ambientais no estado.

A ação ocorreu na zona rural do município de Santa Helena, na Baixada Maranhense, e resultou na erradicação de aproximadamente 22.200 pés de maconha cultivados ilegalmente em áreas de difícil acesso.

A operação foi executada no âmbito da Operação Brasil Contra o Crime Organizado, no escopo BIOMA/AMAZÔNIA, iniciativa que reúne esforços nacionais integrados de enfrentamento ao narcotráfico, organizações criminosas e ilícitos ambientais na região amazônica.

Participaram da ação equipes do Centro Tático Aéreo (CTA), com emprego do helicóptero Águia 07 e viaturas operacionais, além de policiais militares da 2ª Companhia, Grupo de Operações Especiais (GOE) e setor de inteligência do 10º Batalhão da Polícia Militar de Santa Helena.

Durante as incursões, as equipes localizaram quatro áreas utilizadas para o cultivo ilícito de Cannabis sativa. Além da erradicação dos plantios, também foram apreendidos cerca de 10 quilos de maconha pronta para prensagem e duas balanças utilizadas no preparo e comercialização do entorpecente.

Segundo estimativa das forças de segurança, a destruição dos mais de 22,2 mil pés de maconha representa a retirada potencial de aproximadamente 3,5 toneladas da droga do mercado ilícito, causando prejuízo estimado em mais de R$ 7 milhões às organizações criminosas envolvidas com o tráfico de drogas.

Todo o material ilícito localizado foi incinerado, conforme os protocolos operacionais, e parte dos itens apreendidos foi encaminhada à Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis.

A ação reforça a política de enfrentamento firme adotada pelo Governo do Maranhão no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e aos crimes ambientais, especialmente em áreas utilizadas por grupos criminosos para financiamento de atividades ilícitas.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), segue em crescimento expressivo e contínuo. Foi o que mostrou a primeira pesquisa Econométrica/O Imparcial, divulgada no sábado (23). A sondagem aponta o emedebista em empate técnico com Eduardo Braide (PSD), consolidando uma trajetória ascendente e alcançando mais um marco importante em sua caminhada eleitoral.

No levantamento estimulado, Orleans aparece com 39,1% das intenções de voto, e Braide com 39,6%. A diferença de apenas 0,5 ponto percentual está dentro da margem de erro da pesquisa e reforça a escalada do pré-candidato do MDB, que vem reduzindo de forma acelerada a distância para o adversário na disputa pelo Palácio dos Leões.

Os números confirmam uma evolução consistente. Em março deste ano, na sondagem do instituto Paraná Pesquisas, por exemplo, Orleans aparecia com 30,3%, contra 34,6% de Braide. Agora, se comparados os números dos dois institutos, o avanço foi de quase nove pontos percentuais, praticamente anulando a vantagem que antes favorecia o adversário.

O avanço vertiginoso de Orleans Brandão é reflexo de uma combinação de fatores políticos e estratégicos, especialmente sua intensa agenda de mobilização pelo Maranhão. Com forte presença na capital e no interior do estado, onde tem realizado frequentemente grandes encontros, ele vem ampliando sua conexão com diferentes segmentos da população, conquistando adesões cruciais, fortalecendo alianças importantes e consolidando sua imagem junto ao eleitorado.

Espontânea

O fortalecimento de Orleans Brandão também foi observado na pesquisa espontânea, quando os entrevistados indicam seus candidatos sem que os nomes sejam apresentados. Na sondagem, ele registra 29,7%, contra 32,5% de Braide, apontando também um crescimento significativo do emedebista. Mais atrás aparecem Lahesio Bonfim, com 8,6%, e Felipe Camarão, com 4,6%, enquanto 6,3% dos entrevistados disseram não saber, e 1,7% declararam voto nulo.

Os números reforçam ainda que Orleans Brandão é, hoje, o nome que mais cresce na corrida eleitoral, imprimindo um ritmo de ascensão cada vez maior.

A pesquisa Econométrica/O Imparcial foi realizada entre os dias 11 e 14 de maio de 2026 e ouviu 1.607 eleitores, com confiança de 95%.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo. 

O deputado apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, que analisa a proposta ainda nesta segunda-feira.

O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O relator ainda modifica Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

Transição

A proposta do relator traz um período de transição para a redução da jornada de trabalho.

Em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada passaria de 44 horas para 42 horas semanais.

Um ano após a entrada em vigor da mudança, reduziria mais duas horas, para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias.

Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Prates reconhece que a redução da jornada representa uma intervenção relevante no mercado de trabalho, “cujas consequências econômicas de curto prazo devem ser consideradas”, porém que a queda gradual reduz eventuais riscos.

“Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, defendeu.

O parecer diz ainda que lei ordinária poderá dispor sobre a jornada e descanso de regimes diferenciados, a exemplo dos trabalhadores com jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento.

“Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”, diz o texto.

As novas regras não se aplicam aos trabalhadores com carga de trabalho igual ou inferior a 40 horas semanais.

Uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

“A vinculação das medidas de mitigação à manutenção dos níveis de emprego reflete a premissa de que o tratamento diferenciado conferido a esse segmento deve servir à preservação dos postos de trabalho  existentes”, afirmou.

>> O que prevê o relatório:

60 dias após a promulgação da emenda constitucional:     

• escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso após ; 
• jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas. 

Em 14 meses:

• jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2. 

Pejotização

Outro ponto do texto diz que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior, remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS, atualmente em R$ 8.475,55.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2.

Segundo o relator, a medida se aplica aos trabalhadores, classificados como “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.

Para Prates, a medida enfrenta o fenômeno da “pejotização”, no qual trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas.

“Em muitos casos, o motivo pelo qual esses trabalhadores optam pela formalização como pessoa jurídica não é somente para escapar ao controle de jornada, mas sim porque o regime atualmente existente não oferece a flexibilidade compatível com a natureza de suas atividades”, disse.

“Essa medida é importante para modernizar as relações laborais de profissionais hipersuficientes, combatendo diretamente o fenômeno da ‘pejotização’, que prejudica substancialmente o financiamento da Previdência Social”, acrescentou.

A exceção não se aplica aos empregados públicos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Contratos com a administração pública

Nos casos de contratos da administração pública direta e indireta, a redução da duração do trabalho será aplicada “após aditamento contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme o regime jurídico aplicável, a ser formalizado no prazo máximo de 12 meses contado da publicação desta Emenda Constitucional.”

A medida vale para os contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, de concessões e permissões de serviços e obras públicas, de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada.

Nesses casos, os empregados contratados passam a ser abrangidos pela nova jornada na data da formalização do aditamento ou ao final do prazo de 12 meses previsto para a realização do aditamento.

“Os contratos aditados no prazo de 60 dias da data de publicação desta Emenda Constitucional deverão observar as disposições sobre redução da duração do trabalho normal e incremento do repouso semanal remunerado a partir do respectivo início das vigências instituídas nesta Emenda Constitucional”, diz o texto.

Fonte – EBC

Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026, que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas entre março e abril começarão a receber, nesta segunda-feira (25) a terceira parcela do incentivo frequência.

O Ministério da Educação (MEC) também poderá pagar as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino onde estão matriculados.

A parcela de maio no valor de R$ 200 será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

Confira o calendário de pagamentos que seguem até 1º de junho:

• nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 25 de maio;
• nascidos em março e abril: recebem em 26 de maio;
• nascidos em maio e junho: recebem em 27 de maio;
• nascidos em julho e agosto: recebem em 28 de maio;
• nascidos em setembro e outubro: recebem em 29 de maio;
• nascidos em novembro e dezembro: recebem em 1º de junho.

A chamada Poupança do Ensino Médio funciona como um instrumento financeiro para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Este ano, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do cadastro do governo tem validade de 24 meses. 

Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

 Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

Fonte – Agência Brasil

Em sessão do Tribunal do Júri de Maracaçumé, realizada nesta quarta-feira, 21, no Fórum da comarca, o réu Márcio Rene Oliveira de Sousa foi condenado a 27 anos e oito meses de reclusão, pelo feminicídio de Paula Machado Alves, tentativa de homicídio contra Joaby Sarges Nunes e ocultação de cadáver, em agosto de 2024. A pena deve ser cumprida na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Governador Nunes Freire.

Defendeu a tese do Ministério Público do Maranhão (MPMA) o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques. A sentença foi proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira.

Integrantes do movimento “Levante Feminista”, do município de Centro Novo do Maranhão, onde os crimes foram cometidos, acompanharam a sessão do Tribunal do Júri em apoio à memória da vítima e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

CRIMES

Márcio Rene não aceitava o término do relacionamento amoroso com Paula e a perseguiu e o amigo dela, Joaby, que trafegavam em uma motocicleta.

Sousa lançou propositalmente o veículo que conduzia contra a motocicleta das vítimas, provocando a queda de ambos; desceu do automóvel armado com faca e desferiu diversos golpes contra Paula. O condenado também tentou matar Joaby, que conseguiu fugir e pedir ajuda.

Após os assassinatos, Márcio Rene ocultou o corpo de Paula em um poço.

“O caso é mais um episódio de violência motivada pela não aceitação do término de relacionamento e demonstra a necessidade de enfrentamento permanente ao feminicídio e à violência de gênero”, afirmou o membro do MPMA.

Redação: CCOM-MPMA